Corte de Haia rejeita ação da Bolívia contra Chile por acesso ao mar

Tribunal internacional negou demanda por 12 votos a 3

Tribunal internacional negou demanda por 12 votos a 3 | Foto: Baz Cwerzinski / AFP / CP

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia rejeitou, nesta segunda-feira, que o Chile tenha a obrigação de negociar um acesso soberano ao Oceano Pacífico para a Bolívia. A ação foi apresentada por La Paz há cinco anos e se tornou uma prioridade nacional para o presidente Evo Morales. "Por 12 votos contra 3, a República do Chile não está obrigada juridicamente a negociar um acesso soberano ao oceano Pacífico para o Estado plurinacional da Bolívia", afirma a sentença lida pelo presidente do tribunal, Abdulqawi Ahmed Yusuf.

"A Bolívia nunca vai renunciar", disse Morales, em uma breve declaração sem responder às perguntas dos jornalistas, ao deixar o Palácio da Paz de Haia, acompanhado da delegação boliviana. O presidente destacou o apelo dos magistrados a que se siga com o diálogo entre Santiago e La Paz. "No informe, embora não haja uma obrigação de negociar, há uma invocação para seguir com o diálogo", defendeu.

Depois de desmontar um a um os argumentos apresentados pela Bolívia sobre uma eventual obrigação jurídica do Chile, os juízes pedem a ambas as partes que "continuem seu diálogo" em um "espírito de boa vizinhança" para abordar o "enclausuramento da Bolívia".

Com isso, o Tribunal de Haia põe fim a cinco anos de incertezas. A demanda de La Paz datava de abril de 2013, mas suas bases remontam ao Tratado de 1904, que selou a perda de 120.000 km2 de território, entre eles os 400 quilômetros de costa, pela Bolívia, na Guerra do Pacífico (1879-1883) contra o Chile.

Apesar da derrota militar, que supôs o enclausuramento da Bolívia - único país da América junto com o Paraguai a não ter costa -, La Paz defendia que o Chile havia-se comprometido, ao longo do último século, a negociar um acesso marítimo soberano. Os juízes desse tribunal da ONU não entenderam assim, motivo pelo qual também rejeitaram, como pedia La Paz, que o Chile "esteja obrigado a cumprir essa obrigação de boa-fé, de maneira imediata e formal, em um prazo razoável e de maneira efetiva".

AFP e Correio do Povo

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