Justiça libera pagamentos atrasados do INSS para 90 mil segurados

por Fernanda Brigatti

Valores distribuídos são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240, neste ano) por pessoa

SÃO PAULO

Os segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações na Justiça Federal e tiveram o pagamento dos atrasados autorizados no mês de agosto receberão R$ 1.047.831.104,70.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou o dinheiro na quarta-feira (26) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que encerrarão 76.423 processos de 89.921 segurados.

Esses valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240, neste ano) e, por isso, são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, estados atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), 11.750 segurados receberão R$ 173.597.864,57 em atrasados nesse lote.

O valor vai encerrar 9.914 processos contra o INSS. O TRF-3 informou esperar que todo o procedimento de processamento dos valores seja finalizado na próxima semana. Quando o dinheiro chega ao tribunal, após a checagem dos processos, os bancos —Caixa e Banco do Brasil— abrem as contas judiciais que receberão os valores. Depois, as varas são comunicadas para atualizar os sistemas no site.

A consulta pode ser feita no site do tribunal (www.trf3.jus.br), no campo requisição de pagamentos.

A autorização para o pagamento é chamada de autuação e representa a data em que o juiz solicita ao tribunal a inclusão do segurado na lista do próximo mês.

Isso só é feito quando a ação está praticamente no fim e nem o autor do processo, nem o INSS podem mais recorrer. Quando o valor é menor do que 60 salários mínimos, sai por RPV e o pagamento é rápido —leva, em média, 60 dias.

Se passar do teto de cada ano, o atrasado será liberado por precatório e, nesse caso, levará mais tempo.

Os precatórios são pagos em lotes anuais, pois dependem da inclusão no Orçamento Geral da União. Neste ano, a grana foi paga pelo governo federal em março.

Fonte: Folha Online - 27/09/2018 e SOS Consumidor

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