RS Notícias: Fachin é relator no STF de ação de Lula que pode reverter inelegibilidade

Nathan Lopes*

Do UOL, em São Paulo

Fátima Meira - 31.ago.2018/Estadão Conteúdo Relator de ações da Lava Jato no STF, Fachin é o responsável pela ação de Lula

Relator de ações da Lava Jato no STF, Fachin é o responsável pela ação de Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator de uma das duas ações movidas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar garanti-lo na eleição presidencial deste ano.

Fachin será responsável por um pedido da defesa de Lula na área criminal, que busca suspender a inelegibilidade de Lula, umas das consequências da condenação no caso do tríplex. O encaminhamento a Fachin é decorrente do fato de o ministro ser o relator de ações ligadas à Lula na Operação Lava Jato no Supremo.

A outra frente em busca de ter o ex-presidente na eleição é levada pela defesa na esfera eleitoral. No final da noite de terça-feira (4), os advogados de Lula recorreram da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que barrou, no final da semana passada, a candidatura do petista. O caso deverá ser remetido ao Supremo pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Nesta quarta-feira (5), Rosa afirmou a jornalistas que iria seguir o "rito" legal na tramitação do recurso eleitoral. A resolução do TSE que trata do tema prevê três dias de prazo para que o Ministério Público e partidos adversários possam se manifestar sobre o recurso de Lula. Só então a presidente do TSE decide sobre o envio do recurso ao STF.

Numa segunda ofensiva no STF, a defesa de Lula apresentou um pedido para que o tribunal suspenda de imediato a decisão do TSE. Esse recurso foi apresentado na noite de quarta-feira e foi distribuído para ser relatado pelo ministro Celso de Mello.

Às 15h54 desta quarta, todos os partidos e pessoas que questionaram a candidatura de Lula foram intimados oficialmente, através do sistema eletrônico do TSE, sobre o prazo de três dias corridos –ou seja, até segunda (10)-- para que apresentem eventuais contrarrazões ao recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), que também impugnou o registro, foi intimada às 16h36.

O TSE decidiu barrar a candidatura de Lula ao Planalto em razão da Lei da Ficha Limpa. Por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por órgão colegiado, caso do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula está inelegível.

Na ação que está com Fachin, e que pede a concessão de efeito suspensivo contra a decisão do TRF-4, a base do argumento dos advogados é a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), "que determinou ao país o restabelecimento dos direitos políticos do requerente [Lula]".

Para os advogados do ex-presidente, é "urgente, necessário e prudente o deferimento de efeito suspensivo". Como hipótese caso o pedido seja negado, a defesa pede que ao menos seja afastada a inelegibilidade.

Agora, o ministro Fachin precisa se manifestar a respeito do andamento da petição apresentada pelos defensores de Lula. A expectativa é que o ministro remeta o caso para o plenário do Supremo.

Ministro votou pela candidatura

Fachin também compõe o TSE. Ele foi o único dos sete ministros da Corte a votar a favor da candidatura de Lula. Apesar de considerar o petista inelegível, ele acolheu o argumento a respeito do comitê da ONU. Os outros integrantes do TSE usaram a Lei da Ficha Limpa para barrar Lula.

O TSE deu prazo até 11 de setembro para que o PT troque a cabeça de chapa de sua candidatura ao Planalto. Enquanto isso, o partido tenta recursos que buscam reverter a inelegibilidade do ex-presidente.

Enquanto isso, o partido mantém seus espaços no horário eleitoral. Os anúncios, agora, têm sido protagonizados pelo atual candidato a vice da chapa do PT, Fernando Haddad. O ex-prefeito paulistano pode assumir a cabeça de chapa caso os recursos não sejam bem sucedidos. A deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB) deve ser a nova candidata a vice.

*Colaborou Felipe Amorim, do UOL, em Brasília

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