Empréstimo consignado com garantia do FGTS estará disponível a partir de amanhã

por Fábio Rodrigues Pozzebom

Os juros da modalidade não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, menor do que o praticado no mercado, e o prazo de pagamento será de até quatro anos
Segundo o Ministério do Trabalho, os empréstimos com garantia do FGTS poderão ser pedidos em qualquer agência da Caixa e estarão disponíveis para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada

A partir de amanhã (26), os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito: o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Até então, apenas a Caixa Econômica Federal oferecia a linha de crédito, segundo informou o Ministério do Trabalho.

Os empréstimos com garantia do FGTS poderão ser pedidos em qualquer agência da Caixa e estarão disponíveis para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito do mercado, e o prazo de pagamento será de até 48 meses.

O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporciona juros mais baixos para os tomadores porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.

Os valores emprestados dependerão de quanto os trabalhadores têm depositado na conta do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo.
Desde 2016, a lei nº 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos, que só eram informados do saldo do fundo de garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa.

Para dar maior garantia aos bancos, no mês passado foi feita uma nova regulamentação da modalidade de crédito e a Caixa Econômica Federal criou um sistema que permite realizar a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.

Em nota, o banco publicou informou que "disponibilizou aos bancos um sistema que permite o envio e recebimento de informações sobre os créditos consignados" com o objetivo de realizar a reserva de valores da conta vinculada do FGTS para garantia ao contrato consignado. Em agosto, segundo a Caixa, vários bancos já se preparavam para operar com o produto.

O valor reservado como garantia do empréstimo continuará rendendo normalmente na conta do FGTS do trabalhador até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.
Segundo o Ministério do Trabalho, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito que usa o FGTS como garantia. “Basta seguirem as regras estabelecidas em lei”, diz a entidade.

Fonte: economia.ig - 25/09/2018 e SOS Consumidor

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