Direito adquirido é relativo. Quando a princesa Isabel proclamou a Lei Áurea, que acabou com a escravidão no dia 13 de maio de 1888, houve chiadeira porque muitas pessoas reclamavam que tinham “direito adquirido” porque pagaram pelos seus escravos. Tanto que mais adiante, eles acabaram conspirando para a queda da monarquia no Brasil.
Não existe “direito adquirido”. O que existe é “abuso consagrado”.
*Editor do site RS Notícias
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