Vereadores derrubam vetos de Marchezan da Lei Geral dos Táxis

Pela decisão, táxis de Porto Alegre poderão ser da cor branca

Vereadores derrubam vetos de Marchezan da Lei Geral dos Táxis | Foto: Ederson Nunes / CMPA / CP

A substituição da cor laranja dos táxis, pela branca, fazia parte de um conjunto de vetos do Executivo à Lei Geral dos Táxis. No final da tarde desta quinta-feira, entretanto, o veto foi derrubado e comemorado pelos taxistas que ocupavam as galerias.

Além disso, o Executivo havia vetado a ampliação do prazo das licenças para até 75 anos, a possibilidade de transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros e a permissão para que os táxis pudessem estacionar em qualquer lugar das vias, inclusive de trafegar por corredores de ônibus. Tudo o que o Executivo queria retirar projeto da nova Lei Geral dos Táxis (PLE 18/17) foi rejeitado pelos vereadores.

A decisão final de rejeição do veto ocorreu no final da 12ª sessão extraordinária do ano, que iniciou às 15h52min de ontem. Até a definição final, os vereadores passaram horas encaminhando requerimentos de destaques para cada um dos 14 vetos.

Após cerca de 4h de discussão sobre destacar ou não os vetos, a sessão foi suspensa. Foi quando ocorreu uma reunião de líderes e, por deliberação, um acordo se formou. Os vetos foram votados em blocos, todos os destaques foram deixados de lado e o resultado agradou os taxistas. “Tudo isso envolve o meu futuro, as minhas despesas e as dificuldades que estão cada vez maiores para a nossa categoria”, explicou o taxista Albino Hugentodller, 62 anos.

Confira os vetos que foram derrubados pela Câmara:

• Substitui a atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco;

• Altera a denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de "permissionário" para "autorizatário";

• Suprime a necessidade de licitação para o serviço de táxi;

• Suprime crimes de lesões corporais, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher do rol de impedimentos para atuar como taxista;

• Amplia o prazo de validade das licenças para até 75 anos;

• Possibilita a transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros;

• Limita o número máximo de prefixos em operação;

• Institui "reserva de mercado", destinando licenças devolvidas ou cassadas para taxistas já atuantes no serviço;

• Permite que táxis possam estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e que possam trafegar por corredores de ônibus;

Prefeitura deve acionar Justiça

O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, não descarta que o Executivo acione a Justiça para rever itens derrubados na Câmara Municipal.

Segundo ele, todas questões dos vetos serão avaliadas juridicamente. “Em alguns pontos, a justificativa dos vetos era a inconstitucionalidade”, afirmou, referindo-se à mudança da denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de “permissionário” para “autorizatário” e também à possibilidade de parar em pontos de ônibus. “Fizemos a lei para a cidade, é uma perda para Porto Alegre, não para o governo”, enfatizou.

Correio do Povo

PORTO ALEGRE

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