Oposição barrou votação nesta terça-feira de projeto de lei para a venda de créditos tributários
Governo do Estado busca adiantamento de ICMS da GM para pagar funcionalismo | Foto: Karine Viana / Palácio Piratini / CP
O governo estadual não conseguiu aprovar nesta terça-feira um projeto de lei que trata da venda de créditos de ICMS da General Motors para tentar melhorar o fluxo de caixa e ganhar fôlego para pagar os salários do funcionalismo. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, prevê o ingresso de R$ 270 milhões em imposto a pagar pela companhia, estabelecida em Gravataí.
A ideia do governo era votar a proposta ainda na sessão plenária desta terça, mas a oposição barrou a votação ao não dar acordo na reunião de líderes. As bancadas do PT, PCdoB, PSol e PDT não aceitaram a votação imediata. Conforme a deputada Stela Farias (PT), os créditos estão avaliados em R$ 406 milhões.
“Eles (o governo) estão fazendo deságio em cima do deságio. É uma irresponsabilidade para tentar colocar dinheiro em caixa. Não dá mais, isso é torrar ativos públicos e não daremos apoio. Nesse caso, ele nem precisa de nós para aprovar o projeto, pode fazer através das regras do Fomentar RS (Fundo de Fomento Automotivo do Rio Grande do Sul), então que faça isso sozinho. A próxima tentativa deles é jogar os servidores contra a oposição porque vão dizer que a folha não pode ser paga porque não demos acordo para votar”, sustenta.
Para colocar uma proposta na ordem do dia, é preciso obter a anuência de bancadas que representem 37 dos 55 parlamentares. A matéria volta à discussão na reunião de líderes da Assembleia, na próxima terça.
Caso a proposta seja votada nas semanas seguintes, investidores poderão fazer a compra dos créditos em leilão, da mesma forma que a própria GM pode participar do processo. Conforme a Secretaria da Fazenda, a empresa perdeu a prioridade porque não quis realizar a negociação no ano passado. Os créditos fazem parte do imposto a pagar negociado pela multinacional, na época da implantação, pelo programa Fomentar RS.
O Estado já utilizou a medida em duas oportunidades e essa, se aprovada na Assembleia, vai ser a última.
Com dificuldades para pagar os salários dos servidores do Executivo, a Fazenda parcelou a folha de junho com faixa de corte menor que nos meses anteriores. De acordo com a Sefaz, a queda na arrecadação chegou a R$ 365 milhões ao longo do mês passado. Parte na diminuição, cerca de R$ 150 milhões, teve relação com a greve dos caminhoneiros, no início do mês.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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