RS Notícias: Ministério Público abre investigação sobre venda de ações do Banrisul

terça-feira, 3 de julho de 2018

Ministério Público abre investigação sobre venda de ações do Banrisul

Promotora responsável pelo inquérito diz que fatos merecem "rigorosa apuração"

Ministério Público abre investigação sobre venda de ações do Banrisul | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para investigar a atuação do Banrisul e do Estado do Rio Grande do Sul na operação de venda de ações do banco ocorrida no dia 27 de abril. O expediente é assinado pela promotora Míriam Balestro Floriano, da Promotoria de Justiça Especializada de Combate aos Crimes Licitatórios. “Os fatos a serem investigados, conforme amplamente divulgado pela imprensa, sem dúvida merecem uma rigorosa apuração”, assinalou a promotora nesta segunda-feira.

Na portaria, o MP informa que o inquérito tem por objetivo “Investigar supostas irregularidades praticadas pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e pelo Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a venda de um lote com 2.974.500 Ações Ordinárias (ON), que integravam o Patrimônio do Banrisul.”

O expediente assinala o fato de a operação “ter-se-ia dado dentro do valor mínimo unitário por ação estipulado pelo Estado, de R$ 17,65”, totalizando um montante bruto de R$ 52,5 milhões, “preço significativamente abaixo do praticado no mercado, com prejuízo de enorme monta ao patrimônio público.”

O MP solicita ainda que sejam oficiados o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para indagar se neles tramitam expedientes relativos ao objeto da investigação. A mesma providência está sendo encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde já tramita apuração a respeito da operação, com solicitação de cópia do expediente em curso.

São oficiados ainda os conselhos de Administração e Fiscal do Banrisul para que, dentro de um prazo de 20 dias, prestem esclarecimentos sobre o objeto da investigação.

Entenda

Em 27 de abril, uma sexta-feira, o governo do Estado anunciou que havia feito a venda de 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto) do Banrisul, sem ter chegado a comunicar previamente a oferta. No mesmo dia, a Bolsa de Valores (B3) e a CVM solicitaram explicações sobre a operação, em função da movimentação considerada como atípica do papel, que, no dia 27, registrou preço mínimo de R$ 17,65, uma queda de 31% em relação ao dia anterior. A Bolsa chegou inclusive a reproduzir as cotações no período entre 9 e 26 de abril, quando o valor da ação variou de R$ 25,30 a R$ 26,71.

Em resposta e em diferentes notas, o Banrisul e o governo do Estado informaram que a venda “se deu por iniciativa própria do acionista controlador” e que a oferta cumpriu “absolutamente todas as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da legislação aplicável.”

O governo também negou que uma só empresa tivesse adquirido 70% das ações, conforme passou a ser destacado primeiro por investidores e profissionais que atuam no mercado de capitais e depois por sindicatos e deputados de bancadas de oposição ou independentes.

Os profissionais e investidores que questionam a forma como a venda foi encaminhada destacam que o painel do pregão da bolsa na sexta-feira, 27 de abril, pode dirimir eventuais dúvidas porque mostrou que um banco múltiplo com foco em operações estruturadas de financiamento, assessoria financeira e asset management teria adquirido 65,3% das ações, o banco de investimentos que intermediou a operação outros 5,8%, e uma corretora outros 5%.

Sindicatos que contestam juridicamente a operação e integrantes do Legislativo, por sua vez, querem esclarecer se há a possibilidade de que instituições ou investidores determinados tenham se beneficiado ou acessado informações privilegiadas.

Correio do Povo