Ex-governador do Rio Anthony Garotinho foi condenado por improbidade administrativa
Ex-governador alega que condenação ocorre sem qualquer prova | Foto: Renato Araújo / Agência Brasil / CP Memória
A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), obteve na Justiça, em segunda instância, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por improbidade administrativa. Com a decisão, Garotinho fica com os direitos políticos cassados por 8 anos e ainda terá que pagar multa R$ 2 milhões por danos morais e multa de R$ 500 mil.
Na ação, Garotinho é acusado pelo MPRJ de participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde no período de 2005 a 2006. Na época, o estado era governado pela mulher do político, Rosinha Matheus, e Garotinho era seu secretário de Estado de Governo.
De acordo com a sentença, ficou confirmada a dispensa de licitação, com contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto "Saúde em Movimento", que custou aos cofres públicos, o valor de R$ 234 milhões. Ainda de acordo com a Justiça, o contrato só foi possível porque, enquanto secretário de Governo, Garotinho intercedeu para que fosse rompido o contrato com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.
Segundo ainda a Justiça, o ex-governador incorreu nas condutas do artigo 10, parágrafos I, VIII e XII, que consistem em facilitar por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, dispensa indevida de licitação e facilitar que terceiro se enriqueça indevidamente.
Defesa
Em sua defesa, o ex-governador Anthony Garotinho disse, em nota, que "essa ação por improbidade foi iniciada há quase 10 anos, e que diz respeito ao ano de 2006, quando disputaria a eleição para presidente do Brasil". Garotinho fala que, "de qualquer forma é preciso deixar claro que essa condenação injusta não implica de forma alguma em minha inelegibilidade". Garotinho disse ainda, na nota, que "para começar, essa ação foi julgada neste momento eleitoral sem que eu sequer tivesse defensor constituído no processo, o que demonstra uma pressa sem justificativa e o claro cerceamento de defesa".
O ex-governador alega que não cometeu "ato algum de improbidade, e essa condenação ocorre sem qualquer prova, pois até as ´perícias requeridas por minha defesa à época foram negadas". O ex-governador cita na sua defesa que "a Lei da Ficha Limpa é claríssima ao prever que somente ficam inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado em razão de enriquecimento ilícito, o que não é e nunca foi o meu caso. Até mesmo a sentença reconhece que não me enriqueci de forma alguma".
Garotinho cita que "em todas as demais hipóteses, a condenação por improbidade só pode gerar efeitos após esgotados todos os recursos, e tenham certeza que irei recorrer até a última instância para provar que se trata de mais uma injustiça".
Agência Brasil e Correio do Povo
MADURO TEM A FÓRMULA PARA
DEBELAR A INFLAÇÃO VENEZUELANA
XVII- 196/17 - 27.07.2018
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INFLAÇÃO VENEZUELANA
Nesta semana, os técnicos do FMI fizeram uma estimativa quanto ao comportamento da inflação venezuelana para este ano (2018). O estudo revela que a taxa de inflação do país de Nicolás Maduro deve testar a incrível marca de 7 dígitos. Algo como 1.000.000%, para ser bem claro. Que tal?
BOLÍVAR
Pois, na mesma data, 25, o presidente-ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, foi à televisão para anunciar que este problema -INFLAÇÃO- será resolvido a partir do dia 22 de agosto, quando inicia a reconversão monetária que começa com um corte de CINCO ZEROS da moeda do país -Bolívar-. Simples assim. Pode?
CRIPTOMOEDA - PETRO
Mais: Maduro disse que a reforma (reconversão) prevê que o bolívar será vinculado à criptomoeda PETRO, recentemente lançada pelo governo. No entanto, o ditador não deu explicações quanto aos benefícios que a tal vinculação vai proporcionar.
VÍTIMA DE UMA GUERRA ECONÔMICA
Como de praxe, com a ênfase de sempre o ditador Maduro colocou abertamente a culpa pela acentuada pobreza, pela escassez de alimentos, pela hiperinflação, etc., às agressões imperialistas. O mesmo vale também para a queda de 14% do PIB, em 2017. Não fosse esta perseguição, entende-se que o bolívar poderia continuar com os seus incríveis ZEROS.
HOMENAGEM A MADURO
Pois, mesmo diante da triste situação econômica que vive a Venezuela por imposição do regime comunista lá instalado, os participantes da 24ª Reunião do Foro de São Paulo, que aconteceu na semana passada em Cuba, prestaram homenagens ao ditador Nicolás Maduro.
CADERNO DE TESES
Obviamente, tanto a ex-presidente Dilma Rousseff quanto a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, gravaram vídeos em Cuba ressaltando total e irrestrito apoio ao ditador Maduro. Mais: ambas foram ao Encontro para defender tudo que está posto no Caderno de Teses do PT (http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2015/04/TESES5CONGRESSOPTFINAL.pdf) .
MARKET PLACE
PIB DOS EUA - O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos cresceu 4,1% no segundo trimestre de 2018 em relação ao trimestre anterior, em base anualizada, de acordo com a primeira leitura divulgada pelo Departamento de Comércio do país.
#GENTEAJUDANDOGENTE- Ontem, 5ª feira (26/07), foi lançado em Porto Alegre o movimento #genteajudandogente, uma iniciativa do Clube de Opinião do RS e do Rotary Club Glória Teresópolis e que pretende ser movimento permanente que una os gaúchos em torno de causas humanitárias.
A primeira campanha deste movimento, que tem apoio total dos principais grupos do estado, buscará arrecadar itens de higiene pessoal para atendimento às milhares de famílias de venezuelanos que estão acampadas em Boa Vista, capital de Roraima.
As peças para rádio, tevê, jornal e internet entram no ar a partir do dia 1º de agosto nos veículos dos grupos Bandeirantes, RBS, Pampa e Record. Nos próximos dias, outras redes de comunicação deverão se incorporar ao movimento.
A ideia, segundo Júlio Ribeiro, presidente do Clube de Opinião e idealizador do movimento, é de que todas as forças vivas do Rio Grande do Sul participem, somem esforços em causas nobres. A primeira campanha é esta de ajuda aos venezuelanos no Brasil, mas outras virão, muitas das quais com foco estritamente em necessidades de parcelas da população do RS.
TARIFA ESPECIAL - O Sheraton Porto Alegre Hotel criou uma tarifa especial para o período da 41ª Expointer, que acontece de 25 de agosto a 2 de setembro, em Esteio, e que em sua edição do ano passado recebeu mais de 400 mil pessoas. Aproveitando o intenso fluxo de visitantes vindos de cidades do interior do Rio Grande do Sul, São Paulo, da Argentina e do Uruguai, o hotel disponibiliza valor diferenciado para hospedagem em apartamento superior, com direito a internet e café da manhã no restaurante Clos du Moulin.
A tarifa especial estará disponível para reservas até o dia 10 de agosto. Informações podem ser obtidas através do e-mailreservas.poa@sheraton.com ou pelo telefone (51) 2121.6000.
FRASE DO DIA
Se tudo falhar, tente a lógica.
Robert Half
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