domingo, 22 de julho de 2018

Cuba debate autorizar união entre pessoas do mesmo sexo

Assembleia Nacional também propôs mudanças nas áreas econômicas com maior liberdade de mercado

Assembleia Nacional também propôs mudanças nas áreas econômicas com maior liberdade de mercado | Foto: Jorge Beltran / AFP / CP

Assembleia Nacional também propôs mudanças nas áreas econômicas com maior liberdade de mercado | Foto: Jorge Beltran / AFP / CP

Reunida neste sábado, no Palácio das Convenções em Havana, a 9ª Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba discute mudanças na Constituição. Na primeira etapa dos debates, foram discutidas mudanças nas áreas sociais e econômicas. No campo social, a proposta é que o novo texto defina matrimônio como união voluntária, sem resistências, entre duas pessoas e, não necessariamente entre homem e mulher. Na área econômica, o anteprojeto, submetido à discussão, menciona o "socialismo" como política de Estado. Na atual Constituição de 1976, no artigo 5, define o "avanço para a sociedade comunista".

Há três dias, os 600 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular analisam o projeto da nova Constituição, após aprovar o novo Conselho de Ministros proposto pelo presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Os debates vão se estender até segunda-feira, quando o anteprojeto deve ser votado, depois submetido à consulta popular e, em seguida, por um referendo.

Os parlamentares analisaram por três dias a minuta da reforma constitucional reunidos nas dez comissões permanentes da Assembleia. O presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, ressaltou que os princípios que guiam o comando do país serão mantidos. "Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável."

Para defender a supressão do termo "comunismo", Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo o jornal oficial "Granma". O artigo 21 do novo texto submetido a debate reconhece "outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada", e admite o investimento estrangeiro como "uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento".

As mudanças buscam adaptar a Constituição à realidade econômica de Cuba cujas mudanças foram impulsionadas durante o governo de Raúl Castro, que promoveu abertura e buscou meios para atenuar as dificuldades internas. No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no "caráter socialista do sistema político e social" e mantém como "força dirigente superior" o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação de um primeiro-ministro.

Matrimônio

A questão sobre mudanças no que refere ao casamento foi informada pelo secretario do Conselho de Estado, Homero Acosta. Segundo ele, a mudança é de conceito, sem especificar o gênero, como garantia da igualmente, rompendo barreiras e incorporando os conceitos - justiça, humanidade e igualdade.

Acosta lembrou que há em torno de 24 países que já compreendem e definem este conceito de matrimônio entre pessoas e não distintos sexos. "Não se trata somente do âmbito do direito de família, mas perpassa por outros direitos que têm a ver com o Código Civil, documentos e heranças", disse.



Agência Brasil e Correio do Povo


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