Entidades de defesa do consumidor contestam regra enquanto Anac prevê benefícios em cinco anos
Entidades de defesa do consumidor contestam regra enquanto Anac prevê benefícios em cinco anos | Foto: Pedro Revillion / CP Memória
A cobrança de tarifas extras para o despacho de bagagens tem resultado em mudanças nos hábitos dos passageiros que optam pelo modal aéreo para viajar. Para evitar as tarifas que, segundo entidades civis contatadas pela Agência Brasil, são abusivas, muitos passageiros optam por levar apenas bagagens de mãos. Isso, no entanto, tem gerado alguns transtornos, principalmente para pessoas mais idosas, que precisam se deslocar com malas nas áreas onde não é permitido o uso de carrinhos. Além disso, as novas regras não têm melhorado a qualidade do serviço prestado e nem baixaram preços, de acordo com os órgãos de defesa do consumidor.
Diante desse cenário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Procons promoveram atos contra esse tipo de cobrança em aeroportos de todas as unidades federativas do país. A iniciativa faz parte da campanha Bagagem sem Preço.
A cobrança de taxas para o despacho de bagagens foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017, sob a justificativa de que resultaria na redução do preço das passagens. Em junho, no entanto, a própria Anac divulgou levantamento no qual apontou aumento de 7,9% no preço para os passageiros. “Essa ação nos ajuda a conferir se o consumidor teve algum benefício a partir das novas regras. Até o momento, o que constatamos é que isso não está ocorrendo. O que vemos é a retirada de direitos do consumidor, após pagar a tarifa extra”, disse o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Paulo Roberto Binicheski.
Após ser informada de que teria de pagar uma taxa de R$2.275 por conta do excesso de peso na bagagem a ser despachada, a peruana Laura Arevalo, 61, optou por retirar parte dos itens e colocá-los em uma bagagem de mão. Com isso, o valor cobrado pelo excesso de bagagem baixou para R$ 1,8 mil. “Foi horrível vê-la carregando quatro bagagens de mão com tanta dificuldade, porque não é permitida a entrada de carrinhos de bagagens na área interna do aeroporto. Como não sabemos se ela conseguirá embarcar com essas bagagens, temos de ficar aqui no saguão até termos certeza de que ela entrou na aeronave”, disse o militar Alexandre Stuart, que acompanhava a viajante peruana com a mãe, Maria da Penha Nogueira.
A família ficou cerca de três horas no aeroporto internacional de Brasília, em meio a trâmites burocráticos para o pagamento das taxas, até que tivessem certeza do embarque da amiga peruana. Laura já havia pago R$ 300 a mais para não ter de se preocupar com as malas na conexão do voo em São Paulo. “Essa é uma lei cruel com pessoas de idade mais avançada, que têm de economizar para dar conta de pagar o preço altíssimo dos planos de saúde”, acrescentou Maria da Penha.
Benefícios da cobrança
De acordo com a Anac, serão necessários cinco anos para que se perceba os benefícios da cobrança dessa taxa, prazo que segundo o promotor é excessivo. “Não me parece ser necessário meia década para constatarmos o resultado dessas cobranças extras” disse Binicheski. Ele criticou também a cobrança de taxas para a marcação de assentos nos aviões.
“Imagina pai e filho viajando juntos. Não é correto eles terem de pagar taxa extra para sentarem juntos. Até porque, já foi constatada uma tendência de haver apenas assentos do meio, que são os piores, disponíveis no antecipado. Isso indica que os melhores assentos têm sido bloqueados, de forma a induzir o consumidor a pagar por eles”, disse o promotor. Ele sugeriu que os consumidores acionem tanto o MP como o Procon, por meio das ouvidorias em seus sites, caso se sintam vítimas desses abusos.
Processo contra cobrança
Os abusos cometidos pelas companhias aéreas já haviam sido previstos pela OAB desde o anúncio das novas regras, segundo o presidente da seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto. “Estamos agora apenas confirmando que a previsão, de que seriam cobrados valores abusivos, estava correta. Detectamos, inclusive, que duas companhias chegaram a duplicar o valor da tarifa, o que representa um descompasso diante da crise econômica”, disse o presidente da OAB-DF.
A OAB já tem em curso uma ação contrária a essa medida. Couto informou que, as tarifas abusivas já identificadas geraram um fato novo que embasou novo pedido de liminar contrária à cobrança. Para ele, as argumentações apresentadas pelas companhias aéreas, de que o aumento do preço das passagens se deve a outros elementos, como preço do combustível e cotação do dólar, não são suficientes. “A automação e as tecnologias usadas para a venda de passagens diminuíram bastante o custo com empregados. Isso, no entanto, não foi repassado para o preço final”, afirmou.
Tanto OAB como o Procon têm apontado também irregularidades nas balanças de alguns aeroportos, no sentido de registrar peso maior do que o da bagagem. “Isso também prejudica o consumidor, que acaba optando por bagagens de mão, contribuindo para lotar compartimentos e gerar insegurança durante o voo”, acrescentou o dirigente da OAB.
Extravio, dano e roubo
De acordo com a diretora-geral do Procon, Ivone Machado, a cobrança da taxa para o despacho de bagagens não tem resultado na melhoria do serviço. “A expectativa é que, com o aumento dos preços, se melhore a prestação dos serviços de bagagem, o que não está ocorrendo. Tanto é que as reclamações por perda, extravio, dano e roubo de bagagens não diminuíram”, afirmou.
Foi o que ocorreu com o músico Alexandre Martins. “Além de terem aumentado as tarifas, eles pioraram a prestação de serviços, porque não estão resolvendo o problema de extravio de bagagens, que continua bastante comum. Recentemente, isso aconteceu comigo em uma viagem à África do Sul. Resumindo, nada melhorou com essas novas regras”.
Martins criticou também a burocracia criada para a cobrança da nova taxa. “Não foi só o custo o que aumentou. Aumentou também a burocracia. Quando a gente esquece de pagar antecipadamente a taxa, temos de pagar mais caro no ato da viagem. E se pagarmos com cartão de débito, temos de pagar ainda mais caro”.
Costa Couto disse que a OAB fará um levantamento sobre se houve ou não redução dos índices de extravio, roubo e dano de bagagens, como forma de averiguar se a taxa cobrada pelo despacho de bagagens tem resultado na melhoria do serviço prestado.
O auxiliar administrativo João Batista Martins também está insatisfeito com as novas regras. “Eu só viajo com bagagens de mão, por conta da praticidade e por achar um absurdo a gente pagar tanto por tão pouco. É um abuso. Eles deveriam melhorar e baratear os serviços que prestam. Mas não o fazem. Não há nada de positivo nessa medida até o momento”.
A professora Jaciara Soares também procura viajar apenas com bagagens de mão, como forma de compensar os constantes aumentos das passagens aéreas. “Como as passagens aumentaram de preço, nós tentamos economizar evitando pagar essa taxa. O problema é que está cada vez mais difícil haver espaço nos compartimentos, porque muita gente tem adotado a mesma estratégia”.
Agência Brasil e Correio do Povo
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