Banco que retém parcela de financiamento sem motivo causa dano moral, diz TRF-4
É conduta ilícita a retenção de valores de um financiamento habitacional sem a devida justificativa, sob risco de causar dano moral ao cliente. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil a um contratante que não recebeu a última parcela de seu financiamento.
O autor afirma que fechou um contrato no valor de R$ 107 mil, em 2014, para a compra e venda de terreno com a construção de uma casa. O acordo previa a liberação do valor em cinco parcelas, mediante vistorias de engenheiros do banco à obra.
No último pagamento, a organização financeira se recusou a entregar o valor sob justificativa de que não aceitaria que a construção tivesse uma laje impermeabilizada sem telhado. Tal característica, de acordo com o autor da demanda, já estava aprovada.
Ao ajuizar a ação pedindo a liberação da parcela final mais indenização por danos morais, o cliente afirmou que a obra seguiu rigorosamente o acordo que nunca contou a previsão de um telhado. Também sustentou estar frustrado com a demora na conclusão do projeto e que, por causa da falta de dinheiro, não conseguiu pagar os materiais de construção.
A Justiça Federal de Ponta Grossa (PR) julgou procedente o pedido, determinando a liberação da última parcela do financiamento e o pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil. Mas o banco apelou ao tribunal da 4ª região afirmando que a construção não atendia aos seus parâmetros, e que não praticou nenhuma conduta ilícita que justificasse a indenização.
Pela análise da 4ª Turma, porém, a retenção do pagamento foi indevida, já que a Caixa já havia aprovado o projeto de construção da casa sem o telhado. Seguido por unanimidade por todos os membros do colegiado, o relator da matéria, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, votou no sentido de manter a sentença de primeiro grau.
O relator ressaltou em sua decisão que não existe previsão no contrato que previa a alteração no projeto inicial como condição para liberar a última parcela do financiamento. Já o dano moral, afirmou o desembargador, restou comprovado e justo, "uma vez que a obrigação prevista em contrato foi injustificadamente descumprida". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo 5002855-12.2015.4.04.7009
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 25/07/2018 e SOS Consumidor
O PODER DE SEDUÇÃO VIA ILUSIONISMO
XVII- 195/17 - 26.07.2018
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ALERTA
No editorial de ontem, mesmo totalmente convencido de que as chances de sucesso são mínimas, ou inexistentes, emiti mais uma vez o ALERTA quanto ao notável e perigoso PODER DE SEDUÇÃO que os POPULISTAS, invariavelmente, exercem nas pobres e atrofiadas mentes de muitos brasileiros.
ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA
Pois, para mostrar o quanto a criatividade e a inspiração dos POPULISTAS não tem limite, vejam só o que disse, ontem, o economista do PT, Márcio Pochmann, na audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa o texto da Reforma da Previdência (PEC 287/16): - A REFORMA poderá levar o País à estagnação econômica. Pode?
AUMENTO DA TAXA DE DESEMPREGO
Mais do que sabido, a PREVIDÊNCIA SOCIAL, além de INJUSTA ao estabelecer a existência de duas classes distintas de brasileiros (PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSE) é altamente deficitária. Pois, para ganhar adeptos da sua notável estupidez, Pochmann disse que a redução dos benefícios previdenciários e assistenciais (?) vai elevar a taxa de desemprego. Mais: na sua louca e petista previsão, a reforma poderá levar a taxa de desemprego para um patamar de até 25%. Que tal?
INVESTIMENTO PÚBLICO
Fazendo coro com as besteiras defendidas por Pochmann, outra POPULISTA, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) concordou imediatamaente com o economista e arrematou: - a saída para a crise econômica e fiscal é o investimento público, principalmente na área social. “A saída é a economia, não é mudança da regra da cobertura dos gastos sociais. Pode?
NO RS
No paupérrimo e absolutamente quebrado Rio Grande do Sul, o candidato ao governo do Estado, Miguel Rosseto, do PT, tratou de emitir posições carregadas de POPULISMO dizendo que uma vez eleito como governador, a primeira coisa que fará no dia 1° de janeiro de 2019 é editar um decreto, determinando o pagamento em dia dos servidores. Que tal? Rosseto vai fabricar dinheiro! Simples assim!
ILUSIONISTAS
Taí: os POPULISTAS usam o ILUSIONISMO para seduzir as mentes enfraquecidas da mesma forma como fazem os mágicos perante suas plateias. Ou seja, muitos saem do teatro com a certeza de que o ilusionista fez o elefante sumir da sala. Da mesma forma outros tantos acreditam, piamente, que os mágicos fazem o dinheiro se multiplicar.
MARKET PLACE
CONFIANÇA NA CONSTRUÇÃO - O índice de confiança da construção, calculado pela FGV, avançou 1,7 ponto entre junho e julho, para 81,0 pontos. A abertura do índice mostrou que a alta foi motivada tanto pelo avanço na avaliação das expectativas, de 88,3 para 91,0 pontos, quanto pela melhora na avaliação da situação atual, que subiu de 70,8 para 71,4 pontos.
VERO - Os lojistas credenciados à rede de adquirência Vero, da empresa Banrisul Cartões, já estão aptos a aceitar pagamentos por aproximação, inovação que permite que as transações sejam feitas sem a necessidade de inserir ou passar o cartão nas máquinas POS ou mobile. Atualmente, existem dispositivos de pagamento inseridos em pulseiras, relógios ou em carteiras digitais para smartphones. Ao aproximar o dispositivo a uma curta distância da máquina, o pagamento será efetuado.
Segundo o diretor da Banrisul Cartões, Antônio Carlos Antunes, a solução faz com que as transações sejam mais rápidas que as tradicionais, acelerando o processo e ampliando o número de operações. “Esse serviço oferece mais segurança ao cliente, já que ele não precisa levar dinheiro ou mesmo o cartão de crédito no bolso. Além disso, as informações compartilhadas com a máquina são utilizadas apenas para o pagamento”, destacou.
FRASE DO DIA
O Brasil está tão distante do liberalismo como o planeta Terra da constelação de Ursa Maior.
Roberto Campos
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