RS Notícias: Governo adia votação de cadastro positivo para evitar derrota

por Angela Boldrin

Equipe econômica quer dados de consumidor em base, mas até aliados de Temer resistem a projeto
Um dos pontos prioritários da agenda econômica do governo Michel Temer, o projeto do cadastro positivo está empacado desde o início de maio na Câmara dos Deputados.

Após ter a votação adiada diversas vezes, o projeto teve o texto-base aprovado no dia 9 daquele mês.

Com quórum baixo no plenário, obstrução da oposição e divergências dentro da base, porém, o governo acabou desistindo da análise das emendas ao texto, que podem desfigurar o projeto patrocinado pelo Banco Central.

Ainda precisa ser votado o principal artigo da proposta, que, se incluído no texto, tornará automática a inclusão dos consumidores no cadastro positivo.
Para que isso aconteça, o governo precisa obter o apoio de 257 deputados em plenário.

Por ter problemas com o projeto dentro da própria base, o governo tem protelado a votação com medo de perder.

Quando a matéria foi aprovada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação seria concluída na terça-feira seguinte, dia 15 de maio.

Até agora, porém, o texto não voltou a ser analisado pela Casa.

Ele ainda terá de ser analisado novamente pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Na próxima semana, os trabalhos da Câmara devem ter ritmo lento, uma vez que o último jogo da seleção brasileira na fase de grupos da Copa será na quarta-feira (27), dia que costuma ser o mais cheio no Congresso Nacional.

Assim, estão convocadas sessões apenas para segunda-feira (25) e terça-feira (26), mas a expectativa é que o número de parlamentares em Brasília seja baixo.

Segundo a equipe econômica, o cadastro positivo automático permitirá que mais empresas do setor financeiro tenham acesso a informações de bons pagadores, que hoje são restritos aos bancos nos quais os clientes têm suas contas.

Assim, empresas novatas e rivais poderão competir na oferta de crédito, o que, segundo eles, abrirá a porta para uma queda das taxas ao consumidor e a empresas por meio da concorrência.

O governo trabalha com a possibilidade de que os spreads bancários (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa final cobrada nos empréstimos) caiam até 30% no médio prazo.

A proposta do relator Walter Ihoshi (PSD-SP) prevê que o Banco Central envie ao Congresso relatório com os resultados alcançados após dois anos da vigência da lei, para verificar se houve de fato diminuição dos juros.

O artigo foi incluído no projeto de lei como parte de acordo com opositores para aprovar o texto-base.

Ele, porém, ainda enfrenta forte resistência de parlamentares ligados a grupos de defesa dos direitos do consumidor, mesmo dentro da base do governo.

Os opositores dizem que a proposta abre espaço para a utilização de dados sigilosos por empresas e birôs de crédito.

veja o vídeo
"Eles serão mais poderosos do que o próprio governo", diz o líder do PRB, Celso Russomanno (SP), um dos principais opositores do projeto, e que capitaneia uma bancada de 21 parlamentares.

"Esse projeto interessa apenas ao sistema financeiro", diz o deputado.

Segundo nova previsão de Maia, os destaques devem ser apreciados na primeira semana de julho.

Se o governo não conseguir colocar o quórum necessário, a análise do projeto nesta legislatura se torna cada vez mais improvável, uma vez que a Casa tende a se esvaziar cada vez mais com a proximidade das eleições.

Por essa razão, líderes partidários da base têm apostado em uma nova estratégia: colocar as mudanças em votação no plenário da Câmara mesmo que o resultado seja negativo para o governo.

Isso porque o texto já foi aprovado no Senado, onde há apoio mais consolidado à proposta.

Assim, os senadores recomporiam o texto da Câmara com os artigos retirados pelos deputados, mas que constam da versão anterior.

Maia afirmou em abril que o presidente Michel Temer vetaria o projeto caso o Senado não confirmasse as mudanças feitas pela Câmara.

De acordo com ele, a estratégia de recompor os destaques não seria descumprir o acordo feito com Russomanno, pois isso seria feito com base no texto relatado por Ihoshi.

O banco de dados com informações positivas foi criado em 2011, mas nunca decolou porque exigia que os consumidores optassem pela adesão.

Assim, menos de 5 milhões de pessoas aderiram e incluíram suas informações no banco de dados.

Segundo projeções governistas, há potencial para inclusão de 100 milhões de consumidores brasileiros no cadastro positivo.

Fonte: Folha Online - 23/06/2018 e SOS Consumidor

Governo de São Paulo