terça-feira, 8 de maio de 2018

Marun admite que governo Temer pode não editar decreto da reforma trabalhista

Ministro relatou que "da forma que está" lei já produz resultados positivos com redução de processos na Justiça do Trabalho

Ministro relatou que

Ministro relatou que "da forma que está" lei já produz resultados positivos com redução de processos na Justiça do Trabalho | Foto: Valter Campanato / ABr / Divulgação CP

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu nesta segunda-feira que o governo Temer pode não editar decreto para ajustar a reforma trabalhista. Marun comentou que a lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado já produz resultados “altamente positivos” porque tem contribuído com a diminuição do número de processos trabalhistas.

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro disse que o governo está analisando, por meio do ministro do Trabalho, Helton Yomura, se tentará novamente aprimorar o texto, mas afirmou que “do jeito que está, também está bom”. “Não é que o governo entende que não precisa mudar. O governo enviou uma medida provisória para o Congresso e, digamos, não houve ali um ânimo no sentido de que a reforma fosse aprimorada nos termos que propusemos", ponderou Marun.

"O nosso entendimento é que: da forma que está, ela já está trazendo muitos resultados positivos, especialmente o fato de que finalmente parece que estamos deixando de ser o paraíso das ações trabalhistas. Repito: o governo tem a convicção de que, da forma que está, a reforma trabalhista já traz muitos benefícios ao Brasil”, apontou o ministro, referindo-se à perda da validade da MP 808 no último dia 24 de novembro.

Em julho de 2017, depois de passar pela Câmara, o texto da reforma trabalhista foi aprovado no Senado. À época, se o texto fosse modificado pelos senadores, a proposta teria que voltar à Câmara e, para que isso não acontecesse, o senador Romero Jucá (MDB-RR), então líder do governo na Casa, garantiu que os pontos mais polêmicos questionados pelos senadores seriam alterados por meio de medida provisória. Na Câmara, contudo, a MP nunca foi pautada.


Agência Brasil e Correio do Povo



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