Defesa de Lula diz que PGR tenta "criminalizar" atos do ex-presidente

Advogados classificam acusação formal como "nova investida" do MPF

Defesa de Lula diz que PGR tenta "criminalizar" atos do ex-presidente | Foto: Yasuyoshi Chiba / AFP / CP Memória

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, divulgou nota nesta terça-feira, na qual contesta a mais recente denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o petista. Os advogados do ex-presidente classificam a acusação formal de uma "nova investida" do Ministério Público Federal e argumentam que "a ausência de qualquer materialidade e a repetição de imputações descabidas ao ex-presidente Lula se sobressaem" na peça, baseada na delação premiada da Odebrecht, e enviada ao Supremo Tribunal Federal.

"Alguns membros do MPF, da menor e da maior hierarquia, simplesmente buscam criminalizar todo e qualquer ato de governo praticado por Lula mediante a aplicação da teoria do domínio do fato sem a presença dos elementos de responsabilidade necessários para essa finalidade, violando as bases do Estado de Direito e da própria democracia", diz a nota assinada pelo casal de defensores Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou na segunda-feira, Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo por corrupção passiva. O empreiteiro empresário Marcelo Odebrecht é acusado de corrupção ativa. De acordo com a denúncia, o PT teria uma espécie de conta com 40 milhões de dólares mantida pela construtora para quitar despesas indicadas pelo partido, em troca de favorecimentos no governo federal.

Lula é acusado de ter dado o "aval presidencial" para as operações - entre elas, há casos de financiamento de campanha pela empreiteira em troca do atendimento a interesses da Odebrecht em órgãos como a Petrobras, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Ministério do Planejamento. Um dos casos citados é uma linha de financiamento de 1 bilhão de dólares da exportação por empresas brasileiras a Angola.

O ex-presidente teria sido determinante no caso, atendendo a apelo dos donos da Odebrecht, conforme o Ministério Público. A PGR afirma que Lula participou de negociações espúrias, embora pudesse e devesse cessá-las, na condição de presidente da República.

Em 12 tópicos, a defesa de Lula rebate as acusações. No caso de Angola, os advogados afirmam que ele praticou um ato legítimo de presidente com objetivo de fortalecer os laços entre os países e auxiliar o fortalecimento da democracia no país africano. "A denúncia não aponta - porque não existe - qualquer fato que possa indicar que Lula assinou o citado protocolo de entendimentos com Angola objetivando promover interesses escusos da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário."

A defesa também afirma que a denúncia tem por base apenas uma planilha que não poderá ser usada por dificuldades técnicas da Polícia Federal e na delação de executivos da Odebrecht. Os advogados também voltam a reforçar que Lula é vítima de perseguição política e argumenta que os fatos são investigados em diferentes frentes no Judiciário. "Lula jamais solicitou ou recebeu vantagem indevida da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário", afirmam.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo