Porto Alegre: Projeto do IPTU deve ser discutido a partir de maio

Comissão especial deve ser aprovada para acelerar a discussão da proposta que revisa o imposto

Comissão especial deve ser aprovada para acelerar a discussão da proposta que revisa o imposto | Foto: Leonardo Conturs / CMPA / CP

Com o envio, à Câmara de Vereadores, de um pacote com 13 projetos de lei que mexem nas finanças públicas do município, a previsão é de que a proposta de revisão do IPTU seja uma das primeiras pautas a ser analisada e discutida em plenário.

A definição da ordem de votações vai ser tomada em uma reunião de lideranças, nos próximos dias. As matérias foram protocoladas em regime de urgência. Ou seja, em 45 dias, elas passarão a trancar a pauta.

Uma comissão especial para analisar o tema deve ser criada para promover audiências públicas e convocar o secretário da Fazenda a fim de detalhar o projeto. “O governo argumenta que é uma questão de Justiça, as bancadas de oposição e independentes dizem outra coisa em relação à proposta. Com isso, o objetivo é envolver as comunidades na discussão e fazer debates com a Secretaria da Fazenda para levar um texto bem esclarecido para votação”, explicou o presidente da Câmara, Valter Nagelstein à Rádio Guaíba.

O vereador evita confirmar que o texto do IPTU seja o primeiro a ser analisado entre as propostas de ajuste econômico. Entretanto, essa é a tendência, já que a proposta precisa ser sancionada, no mínimo, três meses antes do fim do ano, a fim de valer a partir de 2019. Outro projeto que deve ser colocado em votação nos próximos dias é a proposição do Executivo em torno de um Cadastro de Inadimplentes Municipal (CADIN/POA).

A atualização da planta do IPTU vai ser distribuída ao longo de quatro anos, podendo chegar a um aumento de 30%. A alíquota máxima a ser aplicada sobre o valor do imóvel vai ser de 0,85%.

Outras propostas enviadas à Câmara envolvem a adequação à lei federal do ISS (imposto sobre serviços), a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal e o novo regramento sobre fundos públicos do município.

Entre os projetos que preveem mudanças nas carreiras do funcionalismo público estão a revisão dos avanços automáticos da folha, mudanças na incorporação de gratificações, mudanças nos regimes de trabalho, fim da licença prêmio e quatro projetos relativos à Previdência dos servidores.

Rádio Guaíba e Correio do Povo