Revisão da planta genérica do IPTU está entre as medidas
Marchezan entregou na manhã desta quinta-feita pacote de projetos para Câmara de Vereadores | Foto: Henrique Ferreira Bregão / CMPA / CP
Com a presença de 18 entidades da iniciativa privada e de representantes dos sindicatos dos trabalhadores municipais, o prefeito Nelson Marchezan Júnior entregou nesta quinta-feira um pacote com 13 projetos de lei para a Câmara de Vereadores para apreciação em regime de urgência. Entre as medidas entregues ao presidente da Câmara de Vereadores, Valter Nagelstein (PMDB), no plenário Ana Terra, está a revisão da planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a revisão dos avanços automáticos da folha de pagamento, mudanças na incorporação de gratificações e o fim da licença prêmio.
Segundo o prefeito, as propostas têm como objetivo atacar a crise financeira pela qual passa o município e reestruturar a máquina pública para garantir a sustentabilidade das finanças a médio e longo prazo. "Porto Alegre vive a mais grave crise financeira, fruto de um déficit histórico que nunca foi enfrentado e nem debatido com a sociedade", destacou.
Aos vereadores Moisés Barbosa (PSDB), Mauro Pinheiro, (Rede), Pablo Mendes Ribeiro (PMDB), Felipe Camozatto (Novo), Ricardo Gomes (PP), Reginaldo Pujol (DEM), Cássio Trogildo (PTB) e Cláudio Janta (SDD) que estavam na mesa do plenário Ana Terra, o prefeito afirmou que a administração municipal não tem condições de manter o equilíbrio das contas públicas com o alto grau de despesas. "Ao longo dos anos, a prefeitura registra sucessivos déficits, o que não ocorreu somente em dois anos em razão do ingresso de receitas extraordinárias. Em 2018, a previsão é de um déficit de R$ 708 milhões, o que vai exigir medidas para reequilibra a relação entre arrecadação e despesas", ressaltou.
Projetos discutidos com a sociedade
Segundo Nelson Marchezan Júnior, no pacote entregue estão medidas que foram amplamente discutidas com vereadores e entidades representativas da sociedade que devem contribuir para o equilíbrio das finanças do Município a médio e longo prazo. "Nossos projetos se alinham as leis já aprovadas pelo governo estadual e pelo governo federal. Há casos de leis aprovadas há 20 anos pelo governo federal que ainda não tinham sido discutidas em Porto Alegre". "Nenhum governo é capaz de gerar qualidade de vida e serviços públicos de excelência sem as contas organizadas. Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional demonstram o desequilíbrio nas finanças de Porto Alegre. Entre as capitais, somos os únicos no vermelho", acrescentou.
Aos empresários e vereadores, o prefeito afirmou que diante deste contexto de crescimento das despesas em descompasso com o aumento das receitas se faz necessário que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos nos meses de junho e julho. "É um esforço para que a nossa cidade supere as dificuldades financeiras e a consequente degradação dos serviços públicos essenciais à qualidade de vida da população", ressaltou.
Nagelstein destacou que os dados apresentados pelo prefeito são vistos e sentidos no dia-a-dia da cidade. “Porto Alegre é uma cidade doente e essa doença se expressa nas repartições públicas, nas ruas e nos números. Não há falta de coragem. Mas, com a devida discussão e conhecimento, é isso que o Legislativo vai tentar produzir”, afirmou. Com relação ao projeto de revisão do IPTU, Nagelstein destacou a necessidade de “aprofundar as discussões e realizar as simulações para verificar como o projeto impactará de fato nos contribuintes”.
Ele destacou ainda que será constituída, nos próximos dias, uma Comissão Especial para produzir, em até 60 dias, um diagnóstico sobre o impacto da alteração para que a matéria seja votada com tranquilidade pelos vereadores. “É do jogo republicano. O governo nos traz a sua versão. Nós sabemos que há um problema e nós queremos atestar esta questão. A partir daí vamos tomar uma decisão com segurança. O que eu sei é que, de fato, o IPTU da nossa cidade tem um crescimento vegetativo muito pequeno”, disse o vereador.
Correio do Povo
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