Lula pede ao STF suspensão da ordem de prisão

Solicitação é apresentada no âmbito de ADC em que Supremo mudou posição sobre prisão após 2ª instância

Lula pede ao STF suspensão da ordem de prisão | Foto: Amanda Perobelli / Estadão Conteúdo / CP

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou na noite desta sexta-feira, com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sua prisão até o "exaurimento da jurisdição" do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex do Guarujá. A reclamação é um tipo de processo cujo objetivo é garantir a autoridade de decisões da Suprema Corte perante os demais tribunais. O ministro Edson Fachin foi sorteado para ser o relator do processo - não há previsão de quando o ministro vai analisar o caso.

Ao recorrer ao STF, a defesa de Lula apresentou três pedidos liminares, similares aos que foram feitos e negados nesta sexta-feira pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal Justiça (STJ). O primeiro é para que Lula possa aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da reclamação no STF. Se Fachin não atender a esse requerimento, os advogados do petista pedem que a execução da pena seja suspensa até o TRF4 examinar a admissibilidade de recursos extraordinários no caso do triplex do Guarujá (SP).

Caso não sejam atendidas as primeiras solicitações, a defesa faz um terceiro pedido, para que o ex-presidente possa aguardar em liberdade até o final do julgamento dos novos embargos de declaração que serão opostos no TRF4. O tribunal negou, no dia 26 de março, os primeiros embargos contra condenação de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os advogados, os novos embargos serão ajuizados no dia 10 de abril.

Entendimento

A defesa de Lula alega que o STF já firmou o entendimento da possibilidade de se executar a prisão depois do acórdão condenatório em 2º grau e "condicionou tal hipótese à inexistência de recursos dotados de efeito suspensivo à disposição do acusado". Assim como no pedido ao STJ, a defesa sustenta que a prisão não poderia ter sido decretado porque, na visão dos advogados, não houve finalização de análise do caso de Lula no TRF4.

A defesa alega que tribunal de segunda instância ainda não analisou os segundos embargos de declaração que serão opostos. A reclamação havia sido endereçada inicialmente ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que discutem, de maneira ampla, a prisão em segunda instância de forma geral. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste em colocá-las em pauta pelo plenário.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo