RS Notícias: Golpe de Estado no Brasil em 1964

Golpe de Estado no Brasil em 1964

Tanques em frente ao Congresso Nacional patrulham a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, após o golpe militar de 1964.

Data
31 de março – 1º de abril de 1964

Local
Vários lugares no Brasil (principalmente Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo)

Desfecho
Fim do regime democrático no Brasil e o estabelecimento da ditadura militar (1964-1985).

Combatentes

Governo do Brasil
Forças Armadas do Brasil

Reserva militar:

Apoiados pelos:
Estados Unidos

Principais líderes

João Goulart
Leonel Brizola
Humberto de Alencar Castelo Branco
Artur da Costa e Silva
Augusto Rademaker Grünewald
Francisco de Assis Correia de Melo

Golpe de Estado no Brasil em 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1º de abril de 1964, com um golpe militar que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango.

Os militares brasileiros favoráveis ao golpe e, em geral, os defensores do regime instaurado em 1964 costumam designá-lo como "Revolução de 1964", "Contragolpe de 1964" ou "Contrarrevolução de 1964".^[1]^[2] Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.^[3]

Já a historiografia brasileira recente defende a ideia de que o golpe, assim como a ditadura que se seguiu, não deve ser considerado como exclusivamente militar, sendo, em realidade, civil-militar.^[4]^[5]^[6]^[7] Segundo vários historiadores, houve apoio ao golpe por parte de segmentos importantes da sociedade: os grandes proprietários rurais, a burguesia industrial paulista,^[8]^[9] uma grande parte das classes médias urbanas (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica (na época majoritário dentro da Igreja) que promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada poucos dias antes do golpe, em 19 de março de 1964.^[10]^[11]

Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN). O golpe estabeleceu um regime autoritário e nacionalista, politicamente alinhado aos Estados Unidos,^[12]^[13] e marcou o início de um período de profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1964.

Índice

Antecedentes

Parte de uma série sobre a

História do Brasil

Era pré-cabralina [Expandir]

Período colonial (1500–1822)[Expandir]

Império (1822–1889)[Expandir]

Primeira República (1889–1930)[Expandir]

Era Vargas (1930–1945)[Expandir]

Quarta República (1946–1964)[Expandir]

Ditadura militar (1964–1985)[Expandir]

Sexta República (1985–atual)[Expandir]

Constituições [Expandir]

Listagens[Expandir]

Temáticas[Expandir]

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Jânio Quadros renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse (1961) e quem deveria substituí-lo automaticamente era o vice-presidente, João Goulart, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946. Este, entretanto, encontrava-se em viagem oficial à República Popular da China. Militares então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista.^[14]

Depois de muita negociação, lideradas principalmente pelo cunhado de Jango, Leonel de Moura Brizola, na época governador do Rio Grande do Sul, os apoiadores de Jango e a oposição acabaram fazendo um acordo político pelo qual se criaria o regime parlamentarista, passando então João Goulart a ser chefe-de-Estado.

Em 1963, porém, houve um plebiscito, e o povo optou pela volta do regime presidencialista. João Goulart, finalmente, assumiu a presidência da República com plenos poderes, e durante seu governo tornaram-se aparentes vários problemas estruturais na política brasileira, acumulados nas décadas que precederam o golpe e disputas de natureza internacional, no âmbito da Guerra Fria, que desestabilizaram o seu governo.

Em 1964, houve um movimento de reação, por parte de setores conservadores da sociedade brasileira – notadamente as Forças Armadas, o alto clero da Igreja Católica e organizações da sociedade civil, apoiados fortemente pela potência dominante da época, os Estados Unidos^[14] – ao temor de que o Brasil viesse a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba,^[15] após a falha do Plano Trienal do governo de João Goulart de estabilizar a economia, seguido da acentuação do discurso de medidas vistas como comunistas na época, tais como a reforma agrária e a reforma urbana. Inúmeras entidades anticomunistas foram criadas naquele período, e seus discursos associavam Goulart, sua figura e seu governo, e o "perigo comunista" ou "perigo vermelho". Esse discurso, que até fins de 1963 ficara confinado a setores da extrema-direita, conquista rapidamente maior espaço e acaba por servir de "cimento da mobilização anti-Goulart", propiciando uma "unificação de setores heterogêneos numa frente favorável à derrubada do presidente".^[16]

No dia 13 de março de 1964, data da realização de comício em frente à Estação Central do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, perante trezentas mil pessoas, Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos. Desencadeou-se uma crise no país, com a economia já desordenada e o panorama político confuso. A oposição militar ao governo cresce especialmente a partir de 25 de março, com a rebelião dos marinheiros, que estavam amotinados no Sindicato dos Metalúrgicos da Guanabara, reivindicando o reconhecimento de sua entidade representativa. Fuzileiros navais, enviados ao local para prender os rebelados, acabaram por aderir à revolta. A quebra da hierarquia e da disciplina na Marinha é um argumento decisivo em favor do golpe militar, em nome da restauração da ordem.^[17]

"A crise na Marinha mudou o foco do processo político. Em vez de um enfrentamento entre projetos políticos, entre reforma e contra-reforma, uma luta entre os defensores da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas e os que desejavam subverter esses valores. Um desastre político para Jango e para as forças reformistas, cujo dispositivo militar começou a ruir."^[18]

Pela falta de mobilização das camadas populares da sociedade,^[19] a extensa maioria dos críticos do movimento de 1964 qualifica-o como um golpe de estado.^[20] Mesmo para muitos militares, a começar pelo ex-presidente Geisel, é claro que não houve uma revolução:^[21]

"O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução".

Para outras lideranças militares, foi uma contrarrevolução.^[1] Segundo o coronel Jarbas Passarinho:

"O movimento militar de 1964 foi uma contrarrevolução, que só se efetivou, porém, quando a sedução esquerdista cometeu seu erro vital com a rebelião dos marinheiros, com a conivência do governo, o golpe de mão frustrado de sargentos em Brasília e a desastrosa fala de Jango para os sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. A disciplina^[22] e a hierarquia estavam gravemente abaladas. As Forças Armadas só então se decidiram pela ofensiva, reclamada pela opinião pública. O apoio da sociedade brasileira, da imprensa, praticamente unânime, da maioria esmagadora dos parlamentares no Congresso, da Igreja, maciçamente mobilizada nas manifestações das enormes passeatas, as mulheres rezando o terço e reclamando liberdade, tudo desaguou na deposição de João Goulart, sem o disparo de um tiro sequer, o povo aclamando os militares”.^[23]

Características gerais do novo regime e objetivos

Ver artigo principal: Regime militar no Brasil (1964-1985)

O golpe de Estado de 31 de março (ou, segundo alguns, de 1º de abril^[24]) teve como desdobramento a instauração do regime militar.

Segundo algumas análises do período, a implantação desse regime ocorre mediante uma alteração fundamental no papel exercido até então pelo estamento militar na vida política brasileira. Tradicionalmente, as Forças Armadas do Brasil sempre haviam tido o papel de um poder moderador. Suas intervenções, até 1964, sempre se haviam caracterizado por um caráter transitório, "controlando ou depondo o Executivo, ou até mesmo evitando a ruptura do próprio sistema", especialmente diante da ascensão de novos grupos, anteriormente excluídos da participação no poder político.^[25] Todavia, em 1964, os militares não apenas atuaram na tomada do poder mas passaram a exercê-lo diretamente, instaurando um regime autoritário, centralizador e burocrático, de corte modernizador.^[3] Às expensas de uma forte compressão salarial e de uma extrema concentração de renda, adota-se um modelo de desenvolvimento em que o Estado amplia sua presença na economia, seja através do planejamento e do controle, seja como indutor de investimentos, seja como agente direto na atividade produtiva (através de empresas governamentais que constituiriam o chamado "setor produtivo estatal"), notadamente em áreas consideradas estratégicas.^[26] Esse modelo de desenvolvimento será baseado no tripé formado pelo capital estrangeiro, capital privado nacional e capital estatal, sob a égide deste último, dando origem ao chamado "setor moderno" da economia.

O movimento político-militar de 1964 fora precedido de expressiva mobilização dos grupos dirigentes e de setores mais tradicionalistas das classes médias. Identifica-se como politicamente conservador, contrário às reformas de base nacional-populistas propostas por Jango e à participação política de setores populares, tradicionalmente excluídos do pacto de poder. Mas, na sequência, o novo regime consegue rearticular politicamente o empresariado nacional, especialmente o segmento ligado ao setor moderno da burguesia industrial e conectado ao capital internacional - ao mesmo tempo em que mantém suas alianças com as oligarquias tradicionais, num processo que Barrington Moore Jr. denominou modernização conservadora. Paralelamente, o regime também reinterpretaria a plataforma reformista de Jango, em áreas como reforma agrária (com a criação do Incra), educação (criação do Mobral) e reforma universitária, além de promover a estatização de empresas (energia elétrica, telecomunicações, siderurgia, petróleo).

Nos anos que se seguiram haverá uma significativa recuperação da economia e taxas de crescimento, que chegam a 10% ao ano, constituindo o que se chamou milagre econômico, com entrada significativa de capitais externos, atraídos também pela estabilidade política. O aumento da dívida externa seria um problema a ser enfrentado posteriormente.^[14]

Tal desenvolvimento econômico será, entretanto, acompanhado de censura aos meios de comunicação e de violenta repressão política^[14] - sob a égide da Lei de Segurança Nacional e do Ato Institucional n° 5, promulgado no final da década de 1960 - justificada pela necessidade de manter a estabilidade política e a segurança interna, em um mundo dividido pela Guerra Fria.

Além da limitação da liberdade de opinião e expressão, de imprensa e organização, a partir de 1969 tornaram-se comuns as prisões, os interrogatórios e a tortura daqueles considerados suspeitos de oposição ao regime, comunistas ou simpatizantes, sobretudo estudantes, jornalistas e professores.^[^{carece de fontes]} Para além das prisões, estima-se que cerca de 300 dissidentes perderam a vida (grupos de defesa dos direitos humanos e organizações de sobreviventes da ditadura militar, estimam que este número seja muito maior). Segundo a versão defendida pelos militares, a maioria dessas mortes teria ocorrido em confrontos com as Forças Armadas. ^[^{carece de fontes]}

De acordo com relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas^[27]:

(sic)… Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina militar e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil.
Uma ideia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" – para usar uma expressão da época.
Esses "inimigos internos" procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da "subversão" da ordem existente – daí serem chamados pelos militares de "subversivos".

Segundo a análise do CPDOC-FGV, havia fatores históricos que posicionavam as Forças Armadas do Brasil contra o comunismo, acentuando a polarização ideológica no Brasil^[28]:

A percepção de um "perigo comunista" no Brasil passou por um processo de crescente "concretização", até atingir seu clímax com a Revolta de 1935. Assim, após a Revolução Russa de 1917, tiveram lugar no país a criação do Partido Comunista do Brasil (depois Partido Comunista Brasileiro – PCB) em 1922; a conversão do líder tenentista Luís Carlos Prestes ao comunismo, em maio de 1930, e sua ida para a União Soviética, no ano seguinte; e o surgimento, em março de 1935, da Aliança Nacional Libertadora, dominada pelos comunistas. Se em 1917 o comunismo no Brasil era visto ainda como um perigo remoto, "alienígena" e "exótico", aos poucos ele foi se tornando mais próximo.
A frustrada revolta comunista de novembro de 1935 foi um evento-chave que desencadeou um processo de institucionalização da ideologia anticomunista no interior das Forças Armadas. Os comunistas brasileiros foram acusados de serem elementos "a serviço de Moscou" e, portanto, traidores da Pátria. Os militares que tomaram parte na revolta foram, em particular, acusados de uma dupla traição: não só do país como da própria instituição militar, ferida em seus dois pilares — a hierarquia e a disciplina. Foram também rotulados de covardes, devido principalmente à acusação, até hoje controversa, de que no levante do Rio teriam assassinado colegas de farda ainda dormindo.
O ritual de rememoração dos mortos leais ao governo, repetido a cada ano, tornava seu sacrifício presente, renovava os votos dos militares contra o comunismo e socializava as novas gerações nesse mesmo espírito. Foi no quadro dessa cultura institucional, marcadamente anticomunista, que se viveu a ditadura do Estado Novo e que se formaram os militares que, em 1964, assumiram o poder.

Situação internacional

Ver artigo principal: Guerra Fria

John F. Kennedy durante a visita do então presidente João Goulart aos Estados Unidos em 1962. Posteriormente descobriu-se que o presidente estadunidense planejava invadir militarmente o Brasil para depor o governo de Goulart.^[29]^[30]

A Guerra Fria estava espalhando o temor pelo rápido avanço do chamado, pela extrema direita, "perigo vermelho".^[21]

As esquerdas espelhavam-se nos regimes socialistas implantados em Cuba, China e União Soviética. O temor ao comunismo influenciou a eclosão de uma série de golpes militares na América Latina, seguidos por ditaduras militares de orientação ideológica à direita,^[13] com o suposto aval de sucessivos governos dos Estados Unidos, que consideravam a América Latina como sua área de influência.^[13]

Fidel Castro vislumbrou expandir sua revolução no Brasil, inicialmente, usando as Ligas Camponesas de Francisco Julião. Posteriormente, propiciou treinamento militar em Cuba para brasileiros selecionados pelas organizações guerrilheiras, capazes de desencadear ações de guerrilha urbana e rural.^[31] Cuba e China passaram a financiar grupos de esquerda na América Latina, iniciando um movimento para implantar o comunismo na região, o que de certa forma influenciou na eclosão de uma série de golpes militares apoiados e financiados pelos Estados Unidos, que temiam o avanço comunista no continente. Os EUA não admitiam que os movimentos igualitários e de desenvolvimento regionais fossem contaminados pela doutrina comunista de caráter stalinista ou maoísta.

Com a polarização das ideologias houve a eclosão de inúmeros golpes de estado financiados pelos governos americano,^[32] soviético e chinês.

Guerra Fria

A origem da Guerra Fria remonta da rivalidade entre os Estados Unidos e a União Soviética, ocorrida em meados da Segunda Guerra Mundial.

Devido aos esforços de guerra, acabaram por surgir as duas superpotências militares, que seguiam ideologias antagônicas, acirrando ainda mais as desavenças em todos os campos do conhecimento, da tecnologia e da cultura. A partir do fim da década de 1940 as desavenças entre os dois blocos acirraram-se, pois ambos afirmavam que os seus sistemas eram os vencedores da guerra que varreu o planeta na época.

Os comunistas, através de um sistema autoritário, detinham o poder de seu bloco através de sistemas ditatoriais, enquanto os capitalistas mantinham o poder através do controle econômico, cuja estrutura também financiava ditaduras de direita, que também eram sistemas autoritários.^[^{carece de fontes]}

Na América Latina, não eram raros os governos dirigidos por "caudilhos", que poderiam pender para o bloco que bem lhes conviesse. Neste panorama, todos se diziam "democratas".^[^{carece de fontes]}

Desta forma, o mundo estava em plena Guerra Fria, a maioria dos países ocidentais se diziam "democráticos" e afirmavam manter a "livre expressão".

Dizem alguns^[quem?] que existiam algumas exceções às liberdades democráticas como as ditaduras na América Latina. É sabido, porém, que os Estados Unidos aceitavam, financiavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai etc.^[13]

Situação nacional

No Brasil, o golpe de 1964 e a consequente tomada do poder pelos militares contou com o apoio do grande empresariado brasileiro, temeroso que as medidas reformistas do presidente João Goulart desencadeassem um golpe comunista, particularmente devido às nacionalizações.

A população, no início confusa e receosa, depois desinformada pela repressão à imprensa^[^{carece de fontes]}, acabou se acomodando à medida que a economia, aparentemente, melhorava.

A economia pré-1964

Mais informações: História econômica do Brasil

Os estudiosos da economia brasileira costumam dividir a economia pós-Segunda Guerra Mundial em dois períodos: o primeiro de 1947 a 1963; e o segundo de 1964 até os dias atuais.^[33]

Até 1964 a política econômica consistiu na substituição das importações, para estimular a economia doméstica, continuada mesmo com o revezamento de presidentes.^[33] Os "Anos JK", por exemplo, deram ampla atenção aos problemas urbanos, como o setor industrial, em detrimento ao rural.^[33] Segundo Roger W. Fox, do período de 1961 a 1963, houve problemas como escassez de alimentos, aumentando seus preços, gerando hiperinflação e trazendo a atenção do governo brasileiro ao setor agrícola.^[33]

Esse conjunto de fatores influenciou de forma considerável a implantação do posterior regime militar.^[33]

A política pré-1964

Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros pediu renúncia do cargo. O vice-presidente, João Goulart, encontrava-se em viagem à China comunista. Assumiu a presidência o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. Os militares só aceitaram a posse de João Goulart depois de implantado o parlamentarismo no Brasil. João Goulart assumiu o poder em 7 de setembro de 1961. Em plebiscito realizado em janeiro de 1963, o regime voltou a ser presidencialista, aumentando o poder do presidente João Goulart.

Há confrontos abertos entre esquerda e direita no Brasil. No nordeste do Brasil, Francisco Julião organizou lutas camponesas, as Ligas Camponesas. O governador de Pernambuco, Miguel Arraes, tido como comunista,^[^{carece de fontes]} apoiou manifestações de estudantes. João Goulart apoiou a sindicalização de sargentos e foi acusado pelos militares de promover a quebra da hierarquia e da disciplina nas forças armadas.^[^{carece de fontes]}

De 28 a 30 de março de 1963, realizou-se em Niterói, na sede do Sindicato dos Operários Navais, um Congresso Continental de Solidariedade a Cuba, com a participação de delegações latino-americanas. Luiz Carlos Prestes manifestou o desejo de que o Brasil fosse a primeira nação da América do Sul a seguir o exemplo de Cuba, tornando-se uma nação comunista.^[^{carece de fontes]}

Em outubro de 1963, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola organizou o "Grupo dos Onze Companheiros" para tomar o poder pela luta armada. Segundo Brizola, o G-11 seria a "vanguarda avançada do Movimento Revolucionário, a exemplo da Guarda Vermelha da Revolução Socialista de 1917 na União Soviética".^[^{carece de fontes]}

No dia 13 de março de 1964, João Goulart assinou, em praça pública, no Rio de Janeiro, decretos de encampação das refinarias de petróleo privadas e autorizou a expropriação de terras, vinte quilômetros à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açudes.

Esses decretos de 13 de março e outro comício, no dia 30 de março, no Rio de Janeiro, no Automóvel Clube, foram decisivos para a derrubada de João Goulart:

Declara de interêsse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.
—DECRETO Nº 53.700, DE 13 de março de 1964^[34]

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S A - PETROBRÁS, em caráter de urgência, as ações da companhias permissionárias do refino de petróleo.
—DECRETO Nº 53.701, DE 13 de MARÇO de 1964 (Decreto da SUPRA)^[35]

Tabela os aluguéis de imóveis no território nacional, e dá outras providências.
—DECRETO Nº 53.702, DE 14 de MARÇO de 1964^[36]

O jornal Folha de S.Paulo, no dia 27 de março, escreveu: "Até quando as forças responsáveis deste país, as que encarnam os ideais e os princípios da democracia, assistirão passivamente ao sistemático, obstinado e agora já claramente declarado empenho capitaneado pelo presidente de República de destruir as instituições democráticas?"

O Jornal do Brasil, em 31 de março,^[37] comentou as atitudes de João Goulart: "Pois não pode mais ter amparo legal quem, no exercício da Presidência da República, violando o Código Penal Militar, comparece a uma reunião de sargentos para pronunciar discurso altamente demagógico e de incitamento à divisão das Forças Armadas."

Logo após o discurso do Automóvel Clube, o general Olímpio Mourão Filho, comandante do I Exército, sediado em Juiz de Fora, próximo ao Rio de Janeiro, partiu com suas tropas, sem autorização de outros militares, e iniciou o movimento armado.

Bipolarização

Durante a eclosão do golpe de 1964 havia duas correntes ideológicas no Brasil, sendo uma de esquerda e outra de direita. Aquelas correntes tinham movimentos populares de ambas facções, acredita-se financiados com capital externo. Além da polarização, existia também um forte sentimento antigetulista, motivador do movimento militar que derrubou Jango.^[^{carece de fontes]}

Fatores políticos

Ajuda de Cuba à luta armada

De acordo com Elio Gaspari: "Em 1961, manobrando pelo flanco esquerdo do PCB, Fidel hospedara em Havana o deputado Francisco Julião. Antes desse encontro, com olhar e cabeleira de profeta desarmado, Julião propunha uma reforma agrária convencional. Na volta de Cuba, defendia uma alternativa socialista, carregava o slogan Reforma agrária na lei ou na marra e acreditava na guerrilha como caminho para se chegar a ela. Julião e Prestes estiveram simultaneamente em Havana em 1963. Foram recebidos em separado por Castro. Um já remetera doze militantes para um breve curso de capacitação militar e estava pronto para fazer a revolução. Durante uma viagem a Moscou, teria pedido mil submetralhadoras aos russos. O outro acabara de voltar da União Soviética."^[38]

No período de 1960 a 1970, 219 guerrilheiros, além de outros não identificados, fizeram treinamento militar em Cuba, alguns ainda no governo Jânio Quadros, poucos no governo Jango e a maioria após 1964. Apesar disso, as guerrilhas formadas antes de 1964 não prosperaram e foram pouco expressivas.^[15] No dia 4 de dezembro de 1962 o jornal O Estado de S. Paulo noticiou a descoberta e desbaratamento de um campo de treinamento de guerrilha em Dianópolis, Goiás (hoje Tocantins), em uma das três fazendas compradas pelo Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) de Julião.^[39]

Segundo Denise Rollenberg: "[…] Os documentos do DOPS, o temido Departamento da Ordem Política e Social, encontrados por Denise Rollemberg no Arquivo Público do Rio de Janeiro, atestam que desde 1962 o órgão acompanhava atentamente as estreitas relações de Cuba com as Ligas. A papelada registra também cursos preparatórios de guerrilha em vários pontos do País. O apoio cubano concretizou-se no fornecimento de armas e dinheiro, além da compra de fazendas em Goías, Acre, Bahia e Pernambuco para funcionar como campos de treinamento."^[40]^{[ligação inativa]}

Fator desestabilizador

O golpe não foi algo repentino, ele foi amadurecendo aos poucos. O motivo alegado era o comunismo. O contexto, porém, era bem mais complexo: a estatização promovida por Jango e as visões conflitantes entre a política e a economia de ambas as correntes de pensamento, particularmente da extrema direita e extrema esquerda, vinham se contrapondo desde o início do século XX, sendo as alternativas mistas ainda em estágio embrionário.^[^{carece de fontes]}

O golpe militar de 1964 começou a ocorrer dez anos antes, em 1954. Um movimento político-militar conservador descontente com Getúlio Vargas, com sua condição de ex-ditador e com denúncias de corrupção, aliado aos Estados Unidos, tentou derrubar o então presidente Getúlio Vargas, que abafou o golpe terminando com sua própria vida num suicídio. A repercussão da carta-testamento de Getúlio Vargas conteve quaisquer movimentações e desestabilizou profundamente a estrutura política do Brasil.^[41]

Passados o impacto e a comoção social que se seguiram ao suicídio, em 1955, opositores de Vargas tentaram impedir as eleições, sabendo da provável derrota do grupo.^[41]

Houve assim uma tentativa de golpe, impedida pela ação firme e corajosa do marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, que garantiu a eleição e a posterior posse de Juscelino Kubitschek.^[41]

Jânio e a tentativa de um autogolpe

Ver artigo principal: Jânio Quadros

Mais informações: Carta Renúncia de Jânio Quadros

Jânio Quadros.

Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, assumiu a presidência o então vice-presidente João Goulart, e houve suposições de um autogolpe fracassado.

Goulart era visto como sucessor político de Getúlio Vargas e era, também, cunhado do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que defendia a realização de reformas de base no Brasil, incluindo a reforma agrária e a reforma urbana.

As reformas de base desagradavam os setores conservadores, a classe média, e dirigentes de multinacionais, que vendo seus negócios em risco no Brasil financiaram em 1961 a criação do IPES.^[41] E através de seu poderio político financeiro e de lobby no Congresso Nacional acabaram por se movimentar no sentido de impedir a posse de Jango.^[13]

Por influência de grupos mais moderados, houve um acordo político estabelecendo o regime parlamentarista, o que significaria que Goulart seria chefe de estado, mas não chefe de governo — desta forma permaneceria no governo, mas teria poderes reduzidos.

Jango chegou ao poder através de uma eleição que levou Jânio Quadros à presidência pela UDN e o próprio João Goulart à vice-presidência pelo PTB. Ou seja presidente e vice-presidente eram inimigos políticos. Esta situação foi possível devido a uma legislação eleitoral que permitia que se votasse no presidente de uma chapa e no vice-presidente de outra.

Devido às forças políticas atuantes no país, em 1962, foi convocado um plebiscito para escolher qual a forma de governo o Brasil adotaria: ou retornava ao presidencialismo ou permanecia no parlamentarismo. O povo optou maciçamente pelo presidencialismo, com 9,5 milhões de votos contra dois milhões dados ao parlamentarismo.^[^{carece de fontes]} Goulart começou a governar tentando conciliar os interesses do seu governo com os interesses políticos dos mais conservadores e também dos políticos progressistas no Congresso Nacional.^[^{carece de fontes]}

Devido a boicotes de ambas as correntes, houve uma grande demora em implantar as reformas de base.^[42] Os setores mais à esquerda, inclusive dentro do próprio PTB, afastaram-se da base governista e iniciaram protestos reivindicativos. Houve um aumento de preços dos mais diversos produtos e serviços. Desta maneira, a inflação acelerou e as medidas econômicas do governo foram duramente atacadas pelos grupos mais à esquerda. Estes viam nas medidas apenas a continuação de uma política antiquada que eles mesmos combatiam. Iniciaram-se greves comandadas pelo CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), o que repercutia mal nos setores patronais.

Em 4 outubro de 1963 Goulart solicita o estado de sítio ao Congresso Nacional pelo prazo de 30 dias. A justificativa do Ministério da Justiça era que o governo necessitaria de poderes especiais para impedir a comoção de "guerra civil" que punha em perigo as instituições democráticas. A manobra foi repelida inclusive pela esquerda, e a iniciativa foi vista como uma tentativa de golpe por parte de Jango.^[43]

Houve também uma importante guinada em direção a reformas de base de inspiração socialista. Junta-se à tensão política a pressão do declínio econômico.

Revolta dos marinheiros

Jango durante sua visita aos Estados Unidos, em 1962.

A revolta dos marinheiros foi um motim dos marinheiros da Marinha do Brasil ocorrido em 25 de março de 1964. Constituiu-se em uma assembleia de mais de dois mil marinheiros de baixa patente (marinheiros e taifeiros), realizada no prédio do Sindicato dos Metalúrgicos, no Rio de Janeiro. Os marinheiros exigiam melhores condições para os militares e também pediam apoio às reformas políticas de base propostas pelo presidente João Goulart. A assembleia foi chefiada por José Anselmo dos Santos, mais conhecido como Cabo Anselmo.

O então ministro da marinha, Sílvio Mota, ordenou a prisão dos líderes do movimento, enviando um destacamento dos fuzileiros navais, comandados pelo contra-almirante Cândido Aragão. Os fuzileiros, porém, juntaram-se ao movimento.

Pouco depois da recusa do comandante Aragão em debelar o movimento, Jango expediu ordens proibindo qualquer invasão da assembleia dos marinheiros e exonerou o ministro Mota. No dia seguinte, 26 de março, o ministro do trabalho Amauri Silva negociou um acordo, e os marinheiros concordaram em deixar o prédio pacificamente. Logo em seguida, os líderes do movimento foram presos por militares, sob a acusação de motim. Horas depois, porém, o presidente anistiou os amotinados, criando um forte constrangimento entre os militares diante da imprensa e da sociedade, o que agravou a crise militar.^[44] Logo depois, em 30 de março, véspera do golpe, Goulart compareceu a uma reunião de sargentos, no Automóvel Clube, discursando em prol das reformas pretendidas pelo governo e invocando o apoio das forças armadas.^[45]

As estatizações e as supostas fraudes financeiras

As recentes estatizações feitas por Leonel Brizola nas companhias telefônica e de energia do Rio Grande do Sul, ambas pertencentes a grupos dos EUA, criaram um clima tenso entre Brasil e Estados Unidos.

Brizola denunciou um acordo de indenização fraudulenta feito com as companhias dos EUA,^[13] antigas proprietárias das estatais recém criadas do Rio Grande do Sul. O ministério caiu e o acordo foi suspenso, desagradando aos Estados Unidos.

Os sargentos, os estudantes e os Grupos dos Onze

Paralelamente, havia o movimento dos sargentos ideologicamente ligados ao governador Brizola. Estes pleiteavam o direito de serem eleitos, já que suas posses haviam sido impedidas pelo Supremo Tribunal Federal. O movimento estudantil, de orientação esquerdista, realizava protestos nas ruas.^[46]

O efeito da organização de sargentos e cabos em grupos políticos não pode ser subestimado em relação ao descontentamento dos militares com o governo de Jango, principalmente pela ligação destes com Brizola, que era cunhado do presidente, pois subvertia a hierarquia militar, um dos preceitos mais importantes e talvez a própria alma das Forças Armadas. Brizola criou o movimento chamado de Grupos dos Onze, que consistia na organização popular em grupos de onze pessoas, para fiscalizar parlamentares e militares (já prevendo tentativas de golpes) e pressionar o governo e o congresso pelas reformas de base.^[46]

Reação da direita

Os políticos do PSD, mais conservadores, temendo uma radicalização à esquerda deixam de apoiar o governo. A situação política de Goulart se torna insustentável, pois não tinha apoio total do PTB e nem dos comunistas^[^{carece de fontes]}. Não consegue governar de forma conciliatória.^[^{carece de fontes]}

A UDN e o PSD temiam pelo crescimento do PTB, já que Leonel Brizola era o favorito para as eleições presidenciais que aconteceriam em 1965.^[^{carece de fontes]} Criou-se o medo de que Goulart levasse o país a um golpe de estado, com a implantação de um regime político nos moldes de Cuba e China. Era o "perigo comunista", que serviria depois como justificativa para o golpe.

Comício da Central do Brasil e a eclosão do golpe

João Goulart.

O comício de Goulart e Brizola, na Central do Brasil, em 13 de março de 1964, foi a chave para dar início ao golpe. Ficou conhecido como Comício da Central.^[47]

Brizola e Goulart anunciavam as reformas de base, incluindo um plebiscito pela convocação de nova constituinte, a reforma agrária e a nacionalização das refinarias particulares de petróleo.^[48] Jango também criticava o sentimento anticomunista e a utilização dos meios religiosos como instrumentos de oposição ao governo.^[49]

Os políticos da UDN e do PSD acreditavam que Brizola pudesse vencer as eleições presidenciais e que o povo apoiaria o seu projeto.^[50] Logo a aliança UDN-Militares-Estados Unidos iniciou sua mobilização definitiva em direção ao golpe.^[50]

O uso da religião

Desde 1961 o IPES estava mobilizando a classe média. Sendo o Brasil de maioria católica, a parcela cristã conservadora foi mobilizada para a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, reunindo centenas de milhares de pessoas.^[51] A manifestação foi amplamente coberta pela mídia e provocou o alastramento de um sentimento anticomunista pela sociedade.^[49] No Rio, a marcha teve como ponto de partida uma grande concentração entre a igreja da Candelária e o prédio do Ministério da Guerra. Segundo Marcos de Castro, a manifestação teve quase nenhuma participação das camadas pobres da população, tendo a maior parte das pessoas vindo de bairros nobres cariocas.^[49]

Em São Paulo, quinhentas mil pessoas participaram da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, no dia 19 de março de 1964. Os manifestantes foram da Praça da República em direção à Praça da Sé, onde foi realizada uma missa pela "salvação da democracia", celebrada pelo padre Patrick Peyton, conhecido por sua campanha anticomunista, cujo slogan era "A família que reza unida permanece unida”.^[51]^[52]

A marcha teve suporte garantido por Adhemar de Barros, Carlos Lacerda e pela CIA.^[53] A finalidade desta era mobilizar a maior quantidade possível de participantes para dar respaldo popular e facilitar aos militares a organização da derrubada de Goulart com o apoio dos políticos e da sociedade organizada.^[54]

Na época, setores conservadores de outras igrejas também se juntaram ao apoio às cruzadas "anticomunistas". A Igreja Metodista, por exemplo, encontrava-se dividida, com setores simpáticos às reformas de Jango, e outros fortemente alinhados aos movimentos golpistas. Cabe lembrar aqui que, no final de 1968, ocorreu o fechamento da Faculdade de Teologia dessa Igreja, em sintonia com o AI-5.^[55]^[56] Muitos pastores das Igrejas Metodista, Luterana e Presbiteriana foram perseguidos. Alguns afastados da vida eclesiástica e compulsoriamente aposentados. Essas igrejas estavam claramente divididas entre os favoráveis ao golpe e os contrários, ligados às Comunidades Eclesiais de Base.^[55]

A movimentação popular foi financiada pelo IPES.^[54]

Envolvimento da França

Adidos militares franceses ensinaram técnicas de tortura para militares brasileiros e de outros países da América Latina usando táticas utilizadas na Guerra Civil Argelina e na Guerra da Indochina.^[57]^[58]

Envolvimento dos EUA

Reunião de Kennedy com Lincoln Gordon

Entre 11h55 e 12h20 de 30 de julho de 1962, ocorreu na Casa Branca uma reunião que já apontava a influência que teriam os Estados Unidos no golpe que viria a ocorrer no Brasil dois anos mais tarde.^[13] Na presença do subsecretário de Estado para Assuntos Interamericanos, Richard Goodwin, do assessor especial para Assuntos de Segurança Nacional, McGeorge Bundy, e do embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, que tinha ido a Washington relatar a John Kennedy a conversa pessoal que havia tido com o presidente João Goulart, no dia 23 de julho de 1962, em Brasília, Kennedy instruiu Gordon a interferir ativamente na política interna brasileira.^[59]^[60]

“
(Kennedy): - Então, o que vamos fazer ? Eu digo, quem vamos escolher? Nós temos que mandar para lá alguém que possa estabelecer ligações muito rápidas... e tem de falar em português. (Goodwin): - Por que não falamos com o Ros Gilpatric ou alguém... (Kennedy): - Ótimo, mas isto tem de ser feito hoje. (Quinze segundos suprimidos como documento classificado.)
”

Financiamento eleitoral

O presidente norte-americano John Kennedy, através do intervencionismo político no Brasil, ordenou o financiamento das campanhas.^[41] Segundo o ex-agente da CIA, Philip Agee, os fundos provenientes de fontes estrangeiras foram utilizados na campanha de oito candidatos aos governos dos onze estados onde houve eleições . Houve também o apoio a quinze candidatos ao Senado, a 250 candidatos à Câmara e a mais de quinhentos candidatos às Assembleias Legislativas.^[50]

Foram feitas doações através do IBAD. Como a bancada de esquerda aumentou, as doações de campanha resultaram numa CPI, que apurou sua procedência. Veio através dos bancos Royal Bank of Canada, Bank of Boston e First National City Bank.^[41] Os militares brasileiros, com respaldo político e econômico das forças da UDN, lideradas por Carlos Lacerda, passaram a modelar um movimento para remover Jango do poder.^[41]

Pedido de apoio de Lacerda

Lacerda havia pedido uma intervenção dos EUA na política brasileira, conforme entrevista ao correspondente no Brasil do jornal Los Angeles Times, Julien Hart.^[41] Sua atitude causou uma crise política com os ministros militares solicitando o estado de sítio e a prisão de Lacerda.^[41]

O estado de sítio foi recusado pelo congresso, com a esquerda suspeitando que fosse uma armadilha dos militares para prender os líderes de esquerda, como Brizola e Miguel Arraes.^[21]

Operações de logística e apoio militar armado da US Navy

Como os arquivos do governo de Lyndon Johnson, abertos vinte anos mais tarde, comprovariam, durante o Golpe militar Brasileiro foi feita uma operação militar chamada Operação Brother Sam para atuar no Brasil em apoio à Operação Popeye dos militares.^[61]

"Somente no ano de 1962, quase cinco mil cidadãos americanos entraram no Brasil, número muito superior à média histórica conforme estudo de Jorge Ferreira."^[41]

Ainda: (sic) "…o deputado José Joffily, do partido Social-Democrático (PSD), denunciou a 'penetration' e, no princípio de 1963, o jornalista José Frejat, através de O Semanário, revelou que mais de cinco mil militares norte-americanos, 'fantasiados de civis', desenvolviam, no Nordeste, intenso trabalho de espionagem e desagregação do Brasil, para dividir o território nacional…"^[62]

Darcy Ribeiro citou ainda que "foi desencadeado com forte contingente armado, postado no Porto de Vitória, com instruções de marchar sobre Belo Horizonte".

A "Brother Sam" objetivava abastecer com combustível e armas os militares golpistas. O porta-aviões americano USS Forrestal (CVA-59) e destróieres foram enviados à costa brasileira e ficaram próximos do Porto de Vitória (ES) e serviriam de apoio militar às tropas golpistas caso tropas legalistas decidissem resistir ao golpe.^[61]

Envolvimento da CIA

Mais informações: Atividades da CIA no Brasil

Nos telegramas abertos pelos arquivos de segurança nacional americanos, Gordon também reconhece envolvimento americano em "operações secretas de manifestações de rua pró-democracia …e encorajamento [de] sentimento democrático e anticomunista no Congresso, nas Forças Armadas, grupos de estudantes e trabalhadores pró-americanos, igreja, e empresas" e que ele "pode pedir fundos adicionais modestos para outros programas de ações secretas em um futuro próximo".^[63] Apesar de parte dos arquivos operacionais da CIA permanecem confidenciais, impedindo os historiadores de medir precisamente o envolvimento direto da CIA no golpe^[64], um documento datado de 30 de março de 1964 revela que a CIA, com base em informações colhidas em Minas Gerais, previa o golpe em poucos dias, falando que "a revolução não será resolvida rapidamente" e "será sangrenta".^[65]

Correntes de pensamento da época

Jango seguia a tradição do nacionalismo trabalhista de Getúlio Vargas, que havia sido de seu partido, o PTB, cujos críticos acusavam de ser de natureza populista, além de ter influência de centro-esquerda. Os militares, alguns treinados na Escola das Américas, defendiam a ideologia reacionária anticomunista da segurança nacional desenvolvida no centro estratégico das Forças Armadas Brasileiras no Rio de Janeiro, a Escola Superior de Guerra, cuja orientação filosófica seguia a política do National War College desde o final da Segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria.

Cronologia do golpe

Militares da Força Pública, atual Polícia Militar, protegendo o Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, durante o Golpe Militar no Brasil em 31 de março de 1964.

No dia 28 de março de 1964, na cidade de Juiz de Fora, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys se reuniram com o governador de Minas Gerais, o banqueiro Magalhães Pinto. Pinto foi um dos principais financiadores do IPES.

A finalidade da reunião era o estabelecimento de uma data para o início da mobilização que culminaria com o golpe militar de 1964.

As datas

A data estabelecida para o início das operações militares para o golpe foi o dia 4 de abril de 1964. Conforme descrito pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo^[66], o general Carlos Guedes, da Infantaria, afirmou que não poderia ser dado o golpe na data planejada, pois "nada que se faz em lua de quarto minguante dá certo". Consta que os golpistas haviam combinado em postergar a mobilização para depois do dia 8 de abril de 1964.

Em 31 de março de 1964 o general Olímpio Mourão Filho resolveu intempestivamente partir com suas tropas para o Rio de Janeiro às três horas da manhã. Este ato, segundo os jornais, foi considerado impulsivo pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco.^[21]

Castello Branco, ao saber da partida de Olímpio Mourão Filho, telefonou para Magalhães Pinto com o intuito de segurar o levante. Consta que o Marechal considerava o movimento prematuro e intempestivo.

Pinto argumentou que uma vez iniciado o desenlace, seria um erro parar, pois alertaria as forças legalistas, podendo agravar a situação.

Anos mais tarde o deputado Armando Falcão perguntou ao general Olímpio Mourão Filho o porquê da atitude precipitada.^[21] A resposta do militar divulgada pela imprensa foi: "Em matéria de política, sou uma vaca fardada."^[67]

Segundo analistas, a precipitação foi um ato temerário de falta de visão estratégica que foi largamente discutido por historiadores e pela imprensa no sentido de que se houvesse reação poderia ter causado uma guerra civil no Brasil. Para tal bastaria que Goulart tivesse uma parcela de apoio de outros segmentos das Forças Armadas leais à Constituição Brasileira, entre elas o general Armando de Moraes Âncora.

A imprensa

Antes do regime militar do Brasil, jornais como O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Diário de Notícias pregaram abertamente a deposição do presidente. Poucos jornais se opuseram ao golpe, destacando-se entre eles o Última Hora, o Diário Carioca e O Semanário.^[68]

Em 31 de março, a maioria da imprensa apoiava o fim do governo João Goulart:

"Seria rematada loucura continuarem as forças democráticas desunidas e inoperantes, enquanto os inimigos do regime vão, paulatinamente, fazendo ruir tudo aquilo que os impede de atingir o poder. Como dissemos muitas vezes, a democracia não deve ser um regime suicida, que dê aos seus adversários o direito de trucidá-la, para não incorrer no risco de ferir uma legalidade que seus adversários são os primeiros a desrespeitar." ― O Globo de 31 de março de 1964.

"(…) Além de que os lamentáveis acontecimentos foram o resultado de um plano executado com perfeição e dirigido por um grupo já identificado pela Nação Brasileira como interessado na subversão geral do País, com características nitidamente comunistas." ― Correio do Povo de 31 de março de 1964.

"O Exército e os desmandos do Presidente.

"Se a rebelião dos sargentos da Aeronáutica fora suficiente para anular praticamente a eficiência da Arma, a subversão da ordem na Marinha assumia as dimensões de um verdadeiro desastre nacional." ― O Estado de S. Paulo de 31 de março de 1964.

"Aquilo que os inimigos externos nunca conseguiram começa a ser alcançado por elementos que atuam internamente, ou seja, dentro do próprio País. Deve-se reconhecer, hoje, que a Marinha como força organizada não existe mais. E há um trabalho pertinaz para fazer a mesma coisa com os outros dois ramos das Forças Armadas." ― Folha de S.Paulo de 31 de março de 1964.

"Basta! Não é possível continuar neste caos em todos os setores. Tanto no lado administrativo como no lado econômico e financeiro." ― Correio da Manhã de 31 de março de 1964.

"É cedo para falar dos programas administrativos, da Revolução. Mas é incontestável que um clima de ordem substituiu o que dominava o País, onde nem mesmo nas Forças Armadas se mantinham nos princípios de rígida disciplina hierárquica que as caracterizam." ― Folha de S.Paulo de 31 de março de 1964.

Segundo o jornalista Fernando Molica, "a grande maioria dos jornais era favorável à derrubada do governo João Goulart e festejou o golpe".^[69]

Segundo Mino Carta, "a Folha de S.Paulo não só nunca foi censurada, como emprestava a sua C-14 (popular Chevrolet Veraneio), usada para transportar o jornal, para recolher torturados ou pessoas que iriam ser torturadas na Oban, Operação Bandeirante".

A sequência do golpe

Em seguida à marcha de Olímpio Mourão Filho, o general Âncora havia recebido ordem de João Goulart para prender Castello Branco, porém não a cumpriu. Comandando o Destacamento Sampaio para interceptar o Destacamento Tiradentes, comandado pelo general Murici, o general Âncora, embora com tropa muito mais poderosa e armada não entrou em confronto com os militares que vinham de São Paulo. Ao chegar na Região de Resende, deparou-se com cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras em posição defensiva, visando retardar o deslocamento das tropas vindas do Rio. O general Âncora, vendo o futuro da oficialidade do Exército à sua frente, segundo suas palavras "não quis derramamento de sangue brasileiro atirando contra a juventude do país".

Se as forças se enfrentassem no Vale do Paraíba, onde se encontraram, poderia se iniciar uma guerra civil, o que, segundo os cronistas da imprensa, os militares não queriam.

A união das tropas

O II Exército era comandado pelo general Amaury Kruel, que, em contato telefônico com o presidente, recebeu um pedido de apoio para pôr fim ao avanço. Kruel impôs a condição do fechamento do CGT e a prisão de seus dirigentes para apoiar Jango, no que teve a negativa do governante. Então suas tropas se dirigiram para o Rio de Janeiro pela Via Dutra, onde foram interceptadas pelo general Emílio Garrastazu Médici, que estava com os cadetes das Agulhas Negras à sua frente.

No dia 1º de abril de 1964 houve uma reunião entre Âncora e Kruel, que, convencidos por Médici, se uniram de fato aos demais militares. Durante as negociações, foi decidida a união das tropas.

A prisão de Miguel Arraes e Seixas Dória

Enquanto isto, no Nordeste, Miguel Arraes, governador de Pernambuco, e Seixas Dória, governador de Sergipe, foram presos como traidores da nação.

Jango se refugia no Rio Grande do Sul

O Quarto Exército comandado pelo General Justino Bastos dominava estrategicamente toda a situação, e João Goulart havia voado para Brasília para procurar apoio do Congresso. Na Guanabara, Carlos Lacerda havia posto a polícia à caça de colaboradores de Goulart bloqueando ruas e acessos com caminhões de lixo. As tropas da polícia de Lacerda chegaram a cercar o palácio Guanabara, numa tentativa de prender o Presidente da República.

Enquanto era perseguido pelos golpistas, Goulart reuniu-se com o general Nicolau Fico, comandante militar de Brasília, e o general Assis Brasil, chefe da Casa Militar.

Preparou um comunicado à nação, informando que iria para o Rio Grande do Sul para se unir às forças do III Exército, sob o comando do general Ladário Teles, informando sobre o golpe e conclamando a população a lutar pela legalidade.

Darcy Ribeiro e Waldir Pires falaram à população pela televisão. O governo ainda controlava os meios de comunicação em Brasília. O presidente tentou viajar para Porto Alegre em avião de carreira, porém a decolagem foi sabotada por golpistas. Jango voou então no avião presidencial, arriscando-se a ser abatido por militares.

Apesar do acordo com o general Nicolau Fico estabelecer que as tropas ficariam nos quartéis em Brasília, os militares ocuparam as imediações do Congresso para impedir manifestações populares. Estas estavam previstas se os congressistas se reunissem para votar o impedimento do presidente.

O motivo seria o fato do chefe da nação ter se ausentado do país. Darcy Ribeiro fez então um comunicado, lido por Doutel de Andrade na tribuna do Congresso Nacional, já na madrugada do dia 2 de abril.

A ação do Congresso

Ranieri Mazzilli

Em 2 de abril, o senador Auro Soares de Moura Andrade (UDN), presidente do Congresso Nacional, apesar de o presidente da República estar no país, declarou vaga a presidência. Alegou que o presidente havia saído do Brasil e que o comunicado de Darcy Ribeiro era mentiroso.

Andrade empossou o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli como governante provisório,^[70] ato considerado anos depois por juristas como irregular.^[71]^[72] Em seguida mandou desligar os microfones e as luzes rapidamente, sob protestos de Tancredo Neves.^[73]

Ranieri, que havia estado na Presidência por treze dias em 1961, quando Jânio renunciou e Jango estava voltando da China, foi presidente até 13 de abril, mas o poder de fato passou a ser exercido por uma junta, autodenominada Comando Supremo da Revolução, composta por três de seus ministros: o general Artur da Costa e Silva (Exército), o vice-almirante Augusto Rademaker Grünewald (Marinha) e o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica).

Humberto de Alencar Castelo Branco

O Congresso Nacional, em eleição no dia 11 de abril de 1964, elegeu Presidente da República o marechal Castelo Branco, então Chefe do Estado-Maior do Exército, que recebeu 361 votos contra 72 abstenções, 37 faltas, 3 votos para Juarez Távora (militar deputado federal do Estado da Guanabara pelo PDC) e 2 votos para Eurico Gaspar Dutra (militar ex-presidente do Brasil, filiado ao PSD). Como Vice, foi eleito o deputado federal pelo PSD José Maria Alkimim, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, que recebeu 256 votos no 2º escrutínio, praticamente sem oposição, uma vez que Moura de Andrade desistiu da disputa.^[74]

Os participantes do Congresso Brasileiro criaram assim condições para o golpe militar e a ditadura que se seguiria.

Jango vai embora do Brasil

Consta que Darcy Ribeiro tentou convencer o presidente a resistir. Darcy considerava que o governo deveria resistir usando a aviação, comandada pelo brigadeiro Teixeira, para conter as tropas de Olímpio Mourão Filho, composta de recrutas desarmados, e os fuzileiros, comandados pelo contra-almirante Aragão, que poderiam então prender Carlos Lacerda e Castello Branco.^[^{carece de fontes]}

Goulart se recusou a resistir pois fora informado que os golpistas tinham o apoio da armada americana, que estava se encaminhando para o Brasil, o que poderia conflagrar uma guerra civil. João Goulart tinha o apoio do III Exército comandado pelo general Ladário Teles, e de Leonel Brizola. Porém decidiu ir embora do Brasil. A partir de então teria surgido uma dura inimizade entre Brizola e João Goulart, que perduraria até 1976.^[^{carece de fontes]}

O general Argemiro de Assis Brasil foi figura determinante na fuga de Jango do país durante o golpe, pois protegeu-o e à sua família, guiando-o em segurança para o Uruguai. Ao se apresentar às autoridades que assumiram ao poder, o general foi preso, processado e sua carreira profissional interrompida sendo considerado traidor. Perante o Exército Brasileiro o general Assis Brasil passou a ser considerado morto.^[^{carece de fontes]}

Consolidação do regime militar

O jornal Última Hora e a sede da UNE foram destruídos por militantes de Lacerda, muitas das organizações que apoiavam Jango tiveram seus líderes presos e perseguidos pela ditadura e muitas das organizações que apoiavam Jango tiveram seus líderes perseguidos e presos.^[^{carece de fontes]}

À imediata imposição de um estado de exceção, com a suspensão dos direitos civis, seguiu-se a instauração de uma ditadura militar, política e economicamente alinhada aos Estados Unidos^[^{carece de fontes]} - o que, segundo o novo governo, era primordial para a modernização do Brasil. A frase "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil" resumia uma espécie de doutrina vigente.^[75]

Base de apoio militar

O movimento político militar de 1964 foi um golpe de estado, portanto não somente militar. O Congresso e a sociedade civil tiveram sua parcela de responsabilidade aceitando o patrocínio financeiro e logístico dos Estados Unidos. A "Operação Brother Sam", conforme amplamente divulgado pela própria imprensa nacional e estrangeira, teve papel importante em respaldar a "Operação Popeye", deflagrada por Olímpio Mourão Filho. O National Security Archive, entidade de pesquisa e divulgação de documentos secretos do governo norte-americano, por ocasião dos quarenta anos do golpe militar, divulgou documentos (em domínio público) do primeiro escalão do governo norte-americano da época.

Segundo os arquivos, para o presidente Lyndon Johnson o que estava em jogo era o confronto global entre o comunismo soviético e a democracia. Por essa razão Johnson estava disposto a fazer o que fosse preciso para ajudar o movimento que derrubou João Goulart.

A embaixada e os consulados norte-americanos no Brasil tinham agentes da CIA encarregados de levantar informações sobre as atividades de comunistas e militares no Brasil.

Segundo matéria da revista Veja, em sua edição 1 848, de 7 de abril de 2004, "os militares e empresários que conspiravam contra Jango tinham o hábito de pedir apoio aos americanos para suas aspirações golpistas, revela um relatório de Lincoln Gordon de 27 de março de 1964. (…) Uma nova leva de papéis foi publicada na semana passada no site do National Security Archive".

A quebra da hierarquia

Uma justificativa apresentada à opinião pública pelos militares após a revolução era a de que este era um movimento político militar para derrubar Jango e restabelecer a hierarquia militar vertical abalada nas Forças Armadas, pelo apoio do presidente da República à luta emancipatória dos sargentos e marinheiros, que queriam candidatar-se a cargos públicos. Este era "ato considerado irregular pela própria legislação e pela Constituição vigente". Também afirmavam que queriam evitar a contaminação das doutrinas de esquerda no Brasil pelos chineses, cubanos e soviéticos. Afirmavam ainda que a finalidade do golpe foi também controlar a inflação e colocar o país "nos eixos".

O golpe de 1964 se transformou numa sucessão de atos institucionais, mas também de construções de grandes obras. A modernização elevou o país como uma das grandes economias mundiais. As dívidas geradas pelas famosas "obras faraônicas", ao final da ditadura, geraram uma inflação galopante que levaram o Brasil a um período conhecido posteriormente como "A década perdida".^[76]

As promessas

No início houve a promessa à elite, à classe média e à população em geral (noticiada fartamente no rádio, na televisão e na imprensa em geral), que a Constituição de 1946, a normalidade democrática e as eleições seriam preservadas e restabelecidas rapidamente (em 1966, no mais tardar), logo ao final do mandato de Jango, que estaria sendo preenchido pelos interventores militares.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas:

"(sic) …o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica."

No pensamento vigente da época, o Brasil estava perdido em greves, "baderna", corrupção, "roubalheira" e inflação, portanto haveria que ser feito algo urgente para restabelecer uma suposta ordem democrática.

A propaganda institucional (ver IPES) era farta. A sociedade estava dividida pela ideologia.

É alegado que qualquer que fosse a direção tomada, fatalmente o Brasil seria uma ditadura, ou de esquerda, ao estilo soviético, chinês, ou cubano, ou de direita, como tantas outras que floresceram na América Latina.

Assim, houve a ditadura de direita, alinhando-se ao bloco liderado e financiado pelos Estados Unidos.

Após o golpe de 1964

Logo após o golpe de 1964, em seus primeiros 4 anos, a ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. Vieram os atos institucionais, artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando numa ditadura. O período compreendido entre 1968 e 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo".

Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por seguidos atos institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um estado de exceção, suspendendo a democracia.

Querendo impor um modelo social, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar no entanto tentou forjar um ambiente democrático, e não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua vigência, a ditadura militar não era oficialmente conhecida por este nome, mas pelo nome de "Revolução" e seus governos eram considerados "revolucionários". A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país.

O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango. Em 31 de março, a Casa Branca ordenara o deslocamento do porta-aviões "Forrestal" e de uma força-tarefa para a área oceânica nas vizinhanças de Santos. No dia 1º, The New York Times anunciava em sua primeira página, num artigo de 1.039 palavras: "Região militar no Brasil se rebela contra Goulart".^[77]

Correntes ideológicas militares

Segundo o tenente-coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército Brasileiro Manoel Soriano Neto, em palestra comemorativa proferida na AMAN em 12 de setembro de 1985, em homenagem ao centenário do marechal José Pessoa:

"Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o tenentismo vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a Revolução de 1932, mormente durante o ano de 1933, quando se formava a Assembleia Nacional Constituinte. Parcelas das Forças Armadas se desgarraram para a esquerda e para a direita, incorporando-se à Aliança Nacional Libertadora e à Ação Integralista Brasileira, que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo."

Portanto, dentro das forças armadas brasileiras, existia uma grave cisão interna de ordem ideológica e, ainda havia outra divisão entre os moderados e a linha dura.

Porém havia também o sentimento patriótico autêntico que manteve ocultas da população todas as desavenças internas.

Os grupos concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes:

Um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados "subversivos" ou "inimigos internos". Estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível.
Ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções "moderadoras". Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo, a exemplo do que ocorrera em 1930, 1945 e 1954, quando, passado o período de "maior risco institucional", haveria um rápido retorno do poder para os civis.

Doutrina da segurança nacional

Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional (além do anti-getulismo; leia-se "anti-populismo").

Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à nação.

As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao general Humberto de Alencar Castelo Branco.

Muitos militares da época afirmam que se a orientação filosófico-ideológica das forças armadas fosse para a esquerda, estas defenderiam da mesma forma a linha de pensamento, somente o inimigo que mudaria de lado, o que importava era a segurança da Nação.

Beneficiados

Entre os que apoiariam o golpe militar, havia muitos especuladores de capital, banqueiros, grandes latifundiários, setores da indústria mecânica, construção civil, e principalmente políticos oportunistas que trocavam de partido independente da sua orientação ideológica.^[78]

Os maiores financiadores do golpe foram notadamente as grandes oligarquias do Brasil, além das multinacionais e do próprio governo estadunidense.^[79]

O IPES, principal órgão de suporte ideológico do golpe, tinha como maiores financiadores seis empresas: Refinaria União, Construtora Rabelo, Light, Cia Docas de Santos, Icomi, Listas Telefônicas Brasileiras, além de trezentas empresas norte-americanas de menor porte.^[7]

Milagre econômico

Ver artigo principal: Milagre brasileiro

O surto de crescimento econômico que ocorreu em seguida ao golpe militar, chamado de "Milagre brasileiro", caracterizado pela modernização da indústria e pelas grandes obras, estava de fato ocorrendo. Porém, também havia os interesses de grandes grupos econômicos e a especulação do capital. Estes tinham interesse nos lucros advindos da ditadura forçando a construção de grandes obras de infraestrutura.

Naquela época, fortunas gigantescas foram ganhas às custas de empréstimos externos. Dizem alguns^[quem?] que o retorno do investimento das empresas e grupos multinacionais era necessário, o montante aplicado no golpe foi imenso. O problema não equacionado foi o custo social do retorno.

O Brasil cresceu, sendo elevado à oitava economia do planeta, mas endividou-se exponencialmente.

Ao primeiro sinal de crise, entre 1973 e 1974, o capital especulativo volátil se foi para outras praças mais seguras, deixando o país num beco sem saída. Os empréstimos a juro barato se extinguiram, o crescimento desacelerou, o país entrou em grandes dificuldades de caixa e principalmente de liquidez. Muitas obras pararam ou tiveram sua qualidade diminuída em função da falta de dinheiro para um término adequado, outras foram inauguradas às pressas.

A aceleração inflacionária começou lenta, gradual e constante. A economia de aproximadamente 67% da massa populacional (em torno de 40 milhões de pessoas) teve uma redução abrupta, o povo empobreceu e se endividou rapidamente junto ao sistema financeiro, o que gerou escassez de capital e aumentou a impressão de papel-moeda, que realimentou a inflação, que por sua vez alimentou a escassez.

A pressão social foi aumentando exponencialmente, e todos começavam a maldizer o governo, inclusive os próprios servidores públicos, apesar de isso ser proibido.

O governo militar, prevendo onde isso poderia chegar, viu-se forçado a mudar de estratégia. Já em meados de 1976, iniciou um lento processo de abertura democrática e adequação social. Este processo não poderia ser rápido demais, pois poderia haver uma explosão social, nem muito lento, pois a recessão advinda poderia destruir a economia do país.

Ato Institucional Número Um

Em 9 de abril de 1964, com a assinatura do Comando Supremo da Revolução, junta composta pelo general do exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, todos ministros de Ranieri Mazzilli, foi publicado o Ato Institucional Número Um, ou AI-1, que suspendeu por dez anos os direitos políticos de todos aqueles que poderiam ser contrários ao regime, intimidando os congressistas com a ameaça de cassações, prisão, enquadramento como subversivos e expulsão do país. A Lei de Segurança Nacional, que seria publicada em 3 de março de 1967, teve seu embrião no AI-1.

O primeiro paragrafo do AI-1, conforme já observado, mostra a preocupação de legitimar imediatamente o novo regime:

"…É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução… A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação… A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma."

Lista dos principais movimentos da época

Direita

Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES)
Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad)
Campanha da Mulher pela Democracia (Camde, financiada pelo Ipes)
União Cívica Feminina (UCF, sob orientação do Ipes)
Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (Adce, ligada ao Ipes)
Movimento Anticomunista (MAC, formado por universitários)
Frente da Juventude Democrática (formada por estudantes anticomunistas radicais)
Comando de Caça aos Comunistas (formado por estudantes anticomunistas radicais, conhecido como CCC)
Esquadrões da Morte (formados por policiais para o assassinato de opositores)

Ver também

Referências

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Ligações externas

O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Golpe de Estado no Brasil em 1964

Brasilianas.org - 50 anos do Golpe Militar Luís Nassif entrevista o historiador Daniel Aarão Reis Filho
A mídia e o golpe militar de 64 (em português) Manchetes e editoriais dos principais jornais brasileiros, nos primeiros dias após o golpe.
Década de 1960, Folha de S.Paulo (em português)
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Quem Dará o Golpe no Brasil ?. Wanderley Guilherme dos Santos (em português) SANTOS, Wanderley Guilherme dos. In Cadernos do Povo Brasileiro, PINTO, Álvaro Vieira e SILVEIRA, Ênio (organizadores), volume cinco. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, fevereiro de 1962
Fatos & Imagens. O golpe de 1964. O golpe de 1964 e a instauração do regime militar (em português)

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v • e

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v • e

Ditadura militar no Brasil ou Quinta República Brasileira (1964–1985)

← Quarta República (1946–1964)
Sexta República → (1985–presente)

Governos

Mazzilli (de facto: Comando Supremo) (1964)
Castelo Branco (1964–1967)
Costa e Silva (1967–1969)
Aleixo ^†
junta (1969)
Médici (1969–1974)
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Eleições presidenciais

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Legislação

AI-1 (1964)
Estatuto da Terra (1964–presente)
Lei 4.740/65 e AI-2 (1965)
5º Código Eleitoral (1965–presente)
2º Código Florestal Brasileiro (1965–2012)
Código Tributário Nacional (1966–presente)
AI-3 (1966)
Código de Mineração (1967–presente)
AI-5 (1968)
AI-13 (1969)
AI-15 (1969)
Código Penal Militar (1969–presente)
Ordem de Precedência no Brasil (1972–presente)
Estatuto do Índio (1973–presente)
Pacote de Abril (1977)
Lei do Divórcio (1977–presente)

Economia

Banco Central do Brasil (1964–presente)
Paeg (1964–1966)
Banco da Amazônia (1966–presente)
Instituto Brasileiro de Turismo (1966–presente)
Zona Franca de Manaus (1967–presente)
Milagre econômico (1968–1973)
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Embrapa (1973–presente)
Infraero (1973–presente)
I PND (1973–1974)
II PND (1975–1979)
BB Tecnologia e Serviços (1974–presente)
Proálcool (1975–1990)
Programa Nuclear Paralelo (1978–1987)

Educação

Mobral (1967–1985)
Departamento de Ensino do Exército (1970–presente)
Crédito Educativo (1976–1999)

Desenvolvimento social

BNH (1964–1986)
Funabem (1964–1990)
Serpro (1964–presente)
Embratel (1965–presente)
FGTS (1966–presente)
INPS (1966–1990)
SUDAM (1966–2001; 2003–presente)
Suframa (1967–presente)
Sudeco (1967–1990; 2009–presente)
Sudesul (1967–1990)
Funai (1967–presente)
FINEP (1967–presente)
Projeto Rondon (1968–1989; 2005–presente)
Incra (1970–1987; 1989–presente)
PIN (1970–?)
PIS/PASEP (1970–presente)
Prorural (1971–presente)
Funrural (1971–presente)
Valec (1972–presente)
CODEVASF (1974–presente)
Dataprev (1974–presente)
INAMPS (1977–1993)
Projeto Grande Carajás (1980–presente)
CBTU (1984–presente)

Incidentes

Atentado do aeroporto (1966)
Caso Edson Luís (1968)
Batalha da Maria Antônia (1968)
Caso Mário Kozel Filho (1968)
Sequestro do embaixador dos Estados Unidos (1969)
Chacina de Quintino (1972)
Caso Vladimir Herzog (1975)
Chacina da Lapa (1976)
Atentado do Riocentro (1981)

Manifestações

Inteligência

DOPS (1924–1983)
SOA (1946–presente)
Cenimar (1957–presente)
IBAD (1959–1963)
IPES (1961–1972)
CCC (1963 – ?)
SNI (1964–1990)
CIEx (1967–presente)
CISA (1968–1988)
OBAN (1969 – ?)
DOI-CODI (1969–1976)

^† Pedro Aleixo, foi impedido de exercer a Presidência em 1969, porém, a lei n.º 12.486, de 2011, determinou que "figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura."

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domingo, 1 de abril de 2018

Golpe de Estado no Brasil em 1964–História virtual

Índice

Antecedentes

Características gerais do novo regime e objetivos

Situação internacional

Guerra Fria

Situação nacional

A economia pré-1964

A política pré-1964

Bipolarização

Fatores políticos

Ajuda de Cuba à luta armada

Fator desestabilizador

Jânio e a tentativa de um autogolpe

Revolta dos marinheiros

As estatizações e as supostas fraudes financeiras

Os sargentos, os estudantes e os Grupos dos Onze

Reação da direita

Comício da Central do Brasil e a eclosão do golpe

O uso da religião

Envolvimento da França

Envolvimento dos EUA

Reunião de Kennedy com Lincoln Gordon

Financiamento eleitoral

Pedido de apoio de Lacerda

Operações de logística e apoio militar armado da US Navy

Envolvimento da CIA

Correntes de pensamento da época

Cronologia do golpe

As datas

A imprensa

A sequência do golpe

A união das tropas

A prisão de Miguel Arraes e Seixas Dória

Jango se refugia no Rio Grande do Sul

A ação do Congresso

Jango vai embora do Brasil

Consolidação do regime militar

Base de apoio militar

A quebra da hierarquia

As promessas

Após o golpe de 1964

Correntes ideológicas militares

Doutrina da segurança nacional

Beneficiados

Milagre econômico

Ato Institucional Número Um

Lista dos principais movimentos da época

Direita

Ver também

Referências

Bibliografia

Ligações externas

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