Defesa pede a Moro desbloqueio de bens de Lula

Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas do ex-presidente em razão da condenação no caso triplex

Defesa pede a Moro desbloqueio de bens de Lula | Foto: Miguel Schincariol / AFP / CP Memória

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o desbloqueio dos bens do político e do espólio da esposa Marisa Letícia. O pleito foi feito ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná. Por determinação de Moro, o Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017 em razão da condenação do ex-presidente no caso envolvendo o apartamento triplex na Praia do Guarujá. A medida foi tomada para reparação de danos à Petrobras.

Na ocasião, Moro definiu que o confisco das contas deveria ser mantido até que se atingisse o montante de R$ 16 milhões, quantia que teria sido paga em propina ao PT. Segundo a defesa, o confisco determinado por Moro, e um outro da Justiça Federal em São Paulo, teriam deixado Lula sem recursos para custear seus advogados.

A defesa argumenta ainda que o bloqueio configura um impedimento ao "direito fundamental à ampla defesa" do político. Na avaliação dos advogados, essas medidas seriam mais uma demonstração da prática de lawfare (guerra jurídica) contra Lula. A petição destaca que há atualmente oito ações contra o ex-presidente, cuja defesa demanda recursos técnicos (como peritos), pagamento dos profissionais responsáveis e custas processuais.

O texto cita como exemplo as 28 audiências judiciais de um dos processos, que demanda deslocamento dos advogados. Outro caso elencado pela defesa foi a necessidade de perícias técnicas em equipamentos, como os atribuídos à construtora Odebrecht para gerenciar pagamentos de propinas.

"Como viabilizar essa defesa - na extensão promovida pelo texto constitucional, insista-se - se este Juízo e a Fazenda Nacional bloquearam todos os recursos do Primeiro Peticionário (Lula)? Afora o caráter frívolo das acusações, próprio do lawfare, agora se pretende asfixiar a defesa pela completa ausência de recursos?", questionou o documento.

A pedição endereçada a Moro argumenta também que mesmo após a extinção da pena a Marisa Letícia em razão de seu falecimento, permanece o confisco do espólio dos seus bens. Outros bloqueios O bloqueio da Justiça Federal em São Paulo, realizado em 11 de abril desse ano, envolveu valores do ex-presidente, do Instituto Lula e da empresa criada pelo político para gerir atividades de palestras, a LILS.

A quantia não foi divulgada nem pela Justiça nem pela Receita Federal. A justificativa foi que Lula e as organizações vinculadas a ele teriam débitos fiscais. Na ocasião, a defesa afirmou que recorreria do bloqueio pelos impostos terem sido pagos. O Instituto Lula comentou na época que a medida envolvia "muito mais do que qualquer um desses entes possui de recursos".

Agência Brasil e Correio do Povo

Cinco municípios do RS com maior potencial para investir em imóveis

Estudo traz ainda curiosidades sobre outras cidades, como Nova Petrópolis e Dom Pedrito

GIANE GUERRA

Diogo Sallaberry / Agencia RBS

O Sindicato da Habitação do Rio Grande do Sul divulgou os novos índices de atratividade dos municípios para investir em imóveis. É a terceira edição do estudo do Secovi-RS.

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O ranking, que exclui Porto Alegre, trouxe os mesmos 30 principais locais da edição anterior. São consideradas 15 variáveis socioeconômicas para calcular o indicador. Mas o mais importante é que o foco é na demanda, fator essencial para incorporadoras e investidores decidirem ou não tocar um empreendimento.

Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Santa Maria e Novo Hamburgo lideram o ranking com a maior atratividade para investir em imóveis. Na tabela abaixo, o Secovi-RS detalha o padrão dos empreendimentos com maior potencial.

Reprodução Secovi-RS

Considerando os 30 municípios mais atrativos, a pesquisa também mostrou que quatro municípios subiram uma posição: Bento Gonçalves, Alvorada, Lajeado e Campo Bom. Outros quatro caíram: Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Uruguaiana e Montenegro.

Dom Pedrito foi a cidade que mais subiu no ranking. Passou da posição 76 para 69, com crescimento no PIB Total e per capita.

Nova Petrópolis também subiu, da 67 para a 61. Houve um aumento na população estimada na cidade e também em variáveis relacionadas ao PIB.

GaúchaZH

Exército faz varredura com cães farejadores dentro de presídio de Japeri

Veículos das Forças Armadas na entrada do Presídio Milton Dias Moreira, em Japeri Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Renan Rodrigues

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O presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, foi alvo de uma operação das Forças Armadas e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) na manhã desta quarta-feira. As Forças Armadas empregaram cães farejadores e militares especialistas em detecção de metais. A operação contou com a participação de 100 inspetores da Seap, 30 integrantes do Grupamento de Intervenção Tática da Seap e cerca de 250 militares do Exército.

Segundo a secretaria, a ação, que aconteceu três dias após uma rebelião na unidade, foi realizada dentro do decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para ações em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, assinado em 28 de julho de 2017. O objetivo da varredura foi apreender materiais ilícitos ou cuja posse não fosse autorizada. Entraram no presídio um blindado, dez caminhões de transporte de tropa e uma ambulância das Forças Armadas. O comboio deixou o presídio em Japeri às 13h30m. Não há informações sobre o que foi apreendido durante a varredura. O balanço será divulgado no fim do dia, segundo a Secretaria estadual de Administração Penitenciária.

Comboio da Seap chega ao Presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, para varredura nas celas Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Durante a ação no presídio, os agentes penitenciários vasculharam as celas. Segundo a Seap, os militares em nenhum momento tiveram contato com os presos, que foram retirados das celas pelos agentes, à medida que os pavilhões fossem sendo inspecionados.

No Comando Militar do Leste (CML), no Centro, representantes das instituições envolvidas na operação acompanhavam e orientavam os desdobramentos.

No último domingo, detentos do presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, fizeram 18 reféns (sendo oito agentes penitenciários e dez internos) durante rebelião. Após cinco horas de negociação, todos foram liberados, e a polícia apreendeu duas pistolas, um revólver, uma granada, além de uma lanterna. Os agentes do Grupo de Intervenção Tática (GIT) fizeram revista nas celas e o conferiu dos presos. A represália começou na tarde de domingo, depois de uma tentativa frustrada de fuga de detentos armados. Equipes dos batalhões de Choque e de Operações Especiais (Bope) foram enviadas para a unidade, que abriga 2.051 internos.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra detentos, muitos deles cobrindo os rostos com camisas brancas, durante a rebelião dentro do presídio.

Durante a represália, três presos ficaram feridos numa troca de tiros com policiais.

A crise no sistema carcerário representa o primeiro grande desafio da intervenção federal no Rio, que, decretada na sexta-feira, é conduzida pelo general Walter Braga Netto, responsável pelo Comando Militar do Leste.

A varredura acontece mais de 48 horas após o fim da rebelião, que teve início por volta das 18h do último domingo e terminou pouco antes de 1h de segunda-feira. Até a operação desta quarta-feira, nenhuma medida havia sido tomada pela Secretaria de Administração Penitenciária.

INTENSIFICAÇÃO DE SEGURANÇA

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou a intensificação na segurança dos presídios federais para reduzir ao máximo os riscos de troca de mensagens entre presos e cúmplices que estão soltos. A ideia é impedir que líderes tentem, de dentro dos presídios, comandar algum tipo de reação contra a intervenção das tropas federais no Rio de Janeiro. Segundo um auxiliar do ministro, a ordem de ampliar o monitoramento dos presídios do governo federal já está em vigor desde o anúncio da intervenção, na semana passada. No último fim de semana, o ministro havia declarado que, por conta da intervenção, eram esperadas reações no presídios e que o sistema federal entraria em alerta.

Extra