Defesa de Lula vê prisão como "mais rematada expressão de arbítrio no século"

Advogado Cristiano Zanin afirma que decisão de Moro contraria o próprio TRF4

Advogado Cristiano Zanin afirma que decisão de Moro contraria o próprio TRF4 | Foto: Miguel Schincariol / AFP / CP

O criminalista José Roberto Batochio, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira que o pedido de prisão decretado pelo juiz Sérgio Moro representou um “açodamento”. Para o advogado, foi "a mais rematada expressão do arbítrio no século 21”. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins comentou que “o mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência (ordem de prisão) – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu”.

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no STF, mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. Os advogados queriam que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.

Era possível ainda apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina na terça-feira. No despacho, o juiz Sérgio Moro criticou a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena.

O ex-presidente foi orientado por aliados a não se entregar à Polícia Federal em Curitiba, como pede o juiz Sérgio Moro, e aguardar em São Bernardo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cercado de apoiadores, o cumprimento da ordem de prisão. A ideia não é resistir à prisão, mas garantir uma imagem positiva, do ponto de vista político, do momento em que Lula será detido. Segundo um petista, a questão é “semiótica”. Lula e o PT querem adotar o discurso de que o ex-presidente é um preso político.

Até as 22h desta quinta-feira, o petista continuava reunido com aliados e advogados no sindicato e a decisão se Lula vai se entregar ou aguardar a chegada da PF ainda não havia sido tomada. Um segundo grupo, minoritário, defendia que Lula fosse a Curitiba para não passar a impressão de que estaria afrontando a Justiça.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo