Entre as empregadas domésticas da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), apenas 59% contribui para a Previdência Social. O dado, relativo a 2017, faz parte da última Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) e representa como as trabalhadoras desse setor estão socialmente desamparadas. Para tentar mudar essa realidade, que muitas vezes ocorre por desinformação, a ONG Themis esteve na Estação Mercado da Trensurb, na Capital, na manhã de ontem para disseminar conhecimento acerca dos direitos das domésticas, além de divulgar um aplicativo recentemente criado com o mesmo objetivo.
Lançado em dezembro do ano passado na Casa das Nações Unidas, em Brasília, o app Laudelina foi criado em parceria da Themis com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e teve sua divulgação em Porto Alegre na manhã de ontem. Através da ferramenta, as trabalhadoras podem acessar um manual sobre seus direitos, calculadoras de salários, benefícios e rescisão contratual, lista de instituições de proteção de diferentes municípios, além de uma rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região para troca de informações. Desenvolvido com o apoio do Prêmio Desafio de Impacto Social Google de 2016, o aplicativo é gratuito e pode ser baixado na Playstore.
Para a assessora jurídica e coordenadora projeto Laudelina da Themis, Lívia Zanatta, a ferramenta é só mais uma forma entre tantas de se propagar os direitos das domésticas. “O nosso objetivo não é só dar a informação, mas trabalhar com o empoderamento legal”, explicou ela, que é também coordenadora do eixo de trabalho doméstico da ONG. Ainda segundo ela, o grande percentual de domésticas a não contribuir com a Previdência, o que representa uma desproteção legal, se dá pelo desconhecimento, mas também por má-fé de alguns empregadores, já que a não-contribuição ocorre também entre mensalistas.
Já as diaristas são consideradas as menos protegidas entre as trabalhadoras domésticas, já que 81,1% delas não contribui para a Previdência. Além disso, conforme Lívia, costumam ser as mais sacricidadas, com jornadas de trabalho intensas. Para esse segmento, a alternativa sugerida pela ONG é a de que se tornem Micro Empreendedores Individuais (MEI), que, na taxa de R$ 54 ao mês, inclui a alíquota de 6% do INSS. “É uma forma, ainda que precária, de ela contribuir com o INSS”, explica.
Jornal com Tecnologia do Correio do Povo
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