Vereadores de Porto Alegre podem votar projeto dos aplicativos na próxima semana

Texto será analisado após proposta da modernização do sistema de táxi

Projeto dos aplicativos pode ser votado na próxima semana | Foto: Tiago Medina / Especial / CP

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre pode votar na próxima semana o projeto que regula o transporte por aplicativos (PLE 16/17) e o que redefine regras para o serviço de táxi (PLE 18/17). A informação foi confirmada pela Diretoria Legislativa da Casa. As duas propostas estão na Ordem do Dia e foram priorizadas, mas estão no fim da fila, devendo ser apreciadas somente após a votação de outros 12 projetos.

Antes da regulamentação dos aplicativos, os vereadores devem votar a modernização do sistema de táxi. Ainda conforme a Diretoria Legislativa, os projetos podem ser adiantados a qualquer momento. Portanto, não há uma data específica para que a votação aconteça.

A competência para regulamentação do serviço de transporte por aplicativos ficará a cargo dos municípios, conforme ficou definido na aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. No texto aprovado foi retirada a obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como usar placa vermelha – registro e emplacamento na categoria aluguel. A apresentação de antecedentes criminais para liberação do trabalho, contudo, será exigida.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, disse que a categoria aguarda a publicação da lei para verificar o que realmente ficará definido. "Não estamos plenamente satisfeitos, foi uma vitória parcial, mas qualquer comentário antes da publicação da lei é temerário. Não sei o que vai ficar definido", afirmou.

Segundo ele, se o texto for exatamente como o do PL aprovado na Câmara, que prevê a regulamentação por parte do município, "a luta será em âmbito municipal". "O município ainda pode exigir, por exemplo, a placa vermelha. Agora será uma nova discussão, em nível municipal. Assim que a lei for publicada, nosso departamento jurídico vai analisar e aí vamos tomar alguma atitude em relação ao prefeito", destacou. A definição que dá aos municípios a prerrogativa legal para regulamentar e fiscalizar, de acordo com Nozari, foi uma vitória para a categoria.

Correio do Povo