Defesa do Meio Ambiente recorre de decisão sobre Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais

MP alerta para prejuízos financeiros à pesquisa científica, risco à manutenção do patrimônio cultural e ameaça ao patrimônio territorial

Fundação Zoobotânica é formada pelo Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais | Foto: André Ávila / CP Memória

Na última semana a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente ingressou com nova petição junto à 10ª Vara da Fazenda Pública, solicitando que o juiz responsável se posicione frente a fatos apontados pelo MP em relação ao Jardim Botânico (JBPA) e ao Museu de Ciências Naturais (MCN), que integram a Fundação Zoobotânica.

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É a segunda petição encaminhada após, em 31 de dezembro de 2017, a liminar solicitada pelo MP para a preservação dos acervos e a continuidade dos serviços do Jardim Botânico e do MCN ter sido parcialmente acatada (a parte que pleiteava o impedimento de demissões foi indeferida) na 10ª Vara da Fazenda Pública. O Ministério Público também recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ), solicitando o acolhimento integral da liminar.

Três linhas norteiam a ação dos promotores: possibilidade de prejuízos financeiros à pesquisa científica, risco à manutenção do patrimônio cultural e possibilidade de ameaça ao patrimônio territorial. Na petição, a promotora Ana Maria Marchesan argumenta que o Estado segue realizando uma série de mudanças que dão prosseguimento à extinção, com danos para o Jardim Botânico e o MCN, enquanto decorre o prazo para que seja apresentado o plano de ações previsto na determinação judicial. Quando do deferimento parcial da liminar, o juízo estabeleceu prazo de até 180 dias para que o Estado apresentasse um detalhado plano de ações que indicasse objetivamente os meios e modos da alteração da administração e que, entre outros pontos, garantisse a conclusão ou continuidade de projetos e programas de pesquisa científica contratados ou conveniados sob o guarda-chuva da FZB/MCN/JBPA.

Correio do Povo