Projeto de divisão do IPE-RS não é votado após queda de quórum

Governo e oposição acertaram em debater a matéria por pelo menos mais uma semana

Sem quórum, projeto sobre o IPE-RS não foi votado | Foto: Guerreiro / AL / CP

O plenário da Assembleia Legislativa adiou a apreciação dos projetos do Executivo que modificam a estrutura do Instituto de Previdência do Estado (IPE-RS). Bancadas da base do governo e da oposição acordaram a retirada voluntária do quórum, a fim de debater as matérias por, ao menos, mais uma semana.

“Conceitualmente, a separação das áreas de Previdência e Saúde não provoca maiores discordâncias. Porém, alguma discussão pode ajudar a aperfeiçoar os projetos”, admitiu o presidente do IPE-RS, Otomar Vivian.

Entre as principais críticas aos projetos do Executivo que propõem a reestruturação do IPE-RS está a afirmação de que o Conselho Deliberativo do Instituto será fragilizado, concentrando as decisões na figura do presidente, que é nomeado pelo governo. Além disso, tem sido suscitada a incerteza sobre a continuidade da prestação dos serviços de saúde. “Os projetos não estão claros sobre eventuais alterações das coberturas, deixando os segurados preocupados”, apontou um técnico legislativo.

Limites para esporte, inclusão social e arte

Deputados aprovaram nesta terça, o projeto do Executivo que fixa limites para aplicação de recursos em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte em R$ 20 milhões, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social em R$ 10 milhões e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais em R$ 35 milhões. Por requerimento, foi retirada urgência da proposta de reestruturação da Secretaria de Segurança Pública.

Correio do Povo