Por falta de quórum, AL não vota projeto que reestrutura IPE

Oposição pediu para que governo ouça os servidores sobre mudanças que estão sendo propostas

Por falta de quórum, AL não vota projeto que reestrutura IPE | Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / CP

Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa não votou a PLC 206/17, que reestrutura o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) na tarde desta terça-feira. Vinte minutos depois do início do debate, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) pediu a segunda verificação na Casa, e foi registrada apenas 27 deputados presentes, um a menos que mínimo exigido para prosseguimento da análise da matéria.

O projeto do governo foi encaminhado com urgência ao Poder Legislativo com outras três propostas que alteram a organização e o funcionamento do IPE. Ao projeto de lei complementar, foram apresentadas duas emendas. Uma delas estipula prazo de 180 dias para que o governo gaúcho envie ao Parlamento novo projeto estabelecendo as normas de funcionamento do IPE Previdência. A outra institui critérios para a escolha dos membros do Conselho de Administração do órgão. As emendas são de autoria do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) e da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB), respectivamente.

Segundo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), os projetos têm por finalidade atualizar a legislação estadual e adequá-las às normas federais. A oposição cobra mais tempo para que as matérias sejam debatidas. O deputado (PT) fez um apelo para que governo ouça os servidores sobre as mudanças que estão sendo propostas.

Correio do Povo

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