Luislinda Valois ganhou as notícias em 2017 ao pleitear acúmulo de salários acima do teto constitucional
Luislinda Valois ganhou as notícias em 2017 ao pleitear acúmulo de salários acima do teto constitucional | Foto: Beto Barata / PR / Divulgação CP
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou o cargo nesta segunda-feira ao presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que ainda não informou o motivo da demissão. De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, o cargo será ocupado interinamente pelo subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que passará a acumular as duas funções.
Luislinda Valois estava no posto desde fevereiro de 2017, quando Temer editou uma medida provisória dando status de ministério à secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.
Ela era o penúltimo nome do PSDB no governo Temer desde que o então ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, pediram exoneração no fim do ano passado. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que também é tucano, continua no cargo.
Luislinda ganhou as notícias em novembro do ano passado, quando pleiteou com o governo federal acumular o seu salário de ministra com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. Ela reclamou que, por causa do teto constitucional, só poderia ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas.
Agência Brasil e Correio do Povo
Aportes adicionais para Forças Armadas serão remanejados de outras áreas
Orçamento de 2018 já no limite do teto de gastos
Meirelles participou, no Palácio da Alvorada, de reunião do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional | Foto: Marcos Corrêa / PR / CP
Com o Orçamento de 2018 já no limite do teto de gastos, o governo federal terá que remanejar recursos de outras áreas para investir nas Forças Armadas, caso o Exército precise de mais dinheiro para atuar no Rio de Janeiro, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o ministro, o governo está analisando, com o Exército, se há necessidade de aportes adicionais, além dos já previstos no Orçamento deste ano. Esses recursos podem ser usados, por exemplo, para combustível ou armamento. "Certamente, o teto é uma limitação constitucional que será obedecida e as despesas de 2018 já estão no teto. Portanto, qualquer despesa adicional tem que ser remanejada de outra área", disse após participar, no Palácio da Alvorada, de reunião do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer.
Perguntado se os cortes serão feitos em investimentos, Meirelles disse que não existe essa definição. "Podemos ser cortes de despesas de outras áreas". Observou, no entanto, que ainda não há definição da necessidade desse aporte adicional. O teto de gastos foi estabelecido pela Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) que estabelece tanto um limite anual de gastos quanto o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A emenda estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente.
Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%. Para cumprir a meta do Orçamento para este ano, o governo anunciou um ajuste de R$ 16,2 bilhões. As medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos. Assinado na sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados hoje (19) em sessão deliberativa extraordinária convocada para as 19h.
Agência Brasil e Correio do Povo
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Mandado coletivo de busca e apreensão pode ser medida extra, diz Jungmann
Ministro da Defesa disse que militares não estarão exercendo papel de polícia
Jungmann explicou que o mandado coletivo é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta segunda-feira, em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, que vai peticionar na Justiça Estadual do Rio de Janeiro um pedido do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, para que se possa ter um "mandado coletivo de busca, apreensão e captura" como uma possível medida extra por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio. "Não há carta branca. Militares não estarão exercendo papel de polícia", explicou. "O que temos de novidade é uma intervenção federal na parte do executivo", completou Jungmann que afirmou que pessoalmente é a favor da medida.
O ministro explicou que o mandado coletivo é uma ordem judicial que já foi empregada por outras vezes no Rio de Janeiro. "Obviamente nós estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares", disse. "Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua", explicou. Jungmann afirmou que caso o interventor, general Braga Netto, entenda que há necessidade da utilização das Forças Armadas, "isso passará pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa, como vinham acontecendo".
Conselhos
O ministro disse que nesta manhã o presidente Michel Temer instalou os Conselhos da República e da Defesa e que o decreto de intervenção, assinado na última sexta-feira foi colocado em discussão e teve apoio da maioria dos conselheiros. "Todos os conselheiros presentes votaram a favor e os líderes da oposição se abstiveram", destacou.
Na saída da reunião, os líderes da minoria senador Humberto Costa e deputado José Guimarães, ambos do PT, disseram que preferiram se abster e criticaram que o governo não expôs dados concretos que mostrassem a real necessidade da intervenção. Jungmann rebateu e diz que fez uma "exposição de motivos que levaram a intervenção e que remete ao grave comprometimento da ordem publica".
O ministro citou a situação dos Correios no local, que muitas vezes precisa de escolta armada para fazer entregar; falou também da situação de igrejas e templos que são obrigadas a realizar missas e cultos à tarde, "pois a noite o risco é alto". "Mais de 800 comunidades vivem regime de exceção", afirmou o ministro, destacando que são cariocas "sob a tirania do crime organizado."
O ministro rebateu a tese de que não há planejamento para colocar o decreto de intervenção em prática e disse "que os recursos necessários para a intervenção estarão disponíveis assim que general Braga Netto apresentar o planejamento". "Temos planejamento. O que vamos fazer é adequar esse planejamento à realidade da intervenção e dos poderes do interventor", explicou.
Jungmann justificou a escolha de um militar para ser o interventor - que hoje é administrativamente o responsável pela segurança no Rio - lembrando que inicialmente se pensava numa intervenção "mais ampla". "Que essa intervenção deveria ocupar também a parte financeira. Mas se entendeu depois que isso não era o adequado. Se tivéssemos essa atitude, provavelmente isso recairia sobre um civil. Na medida em que ela ficou exclusivamente para segurança, que você já tem uma grande coordenação e participação nossa com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar", declarou.
O ministro falou que será preciso um tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações no Rio, mas salientou que legalmente e juridicamente a intervenção já está em vigor. Novo ministério Segundo o ministro, durante o encontro, Temer fez questão de ressaltar que não se trata de uma intervenção militar e reiterou sua preocupação nacional com a questão da violência. "Por isso ele disse que espera anunciar ainda essa semana a criação do ministério da Segurança", disse o Jungmann. Ao ser questionado se o governo já tem nomes para assumir a pasta, o ministro - que chegou a ser cotado para o cargo - disse que "ainda não".
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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