Governo admite que não há como votar reforma da Previdência durante intervenção no RJ

Ministro Marun explicou que entendimento do presidente do Senado fez Planalto recuar

Marun reconheceu que governo não tem como tocar reforma da Previdência devido intervenção no RJ | Foto: Valter Campanato / ABr / CP

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, não há segurança jurídica para interromper a intervenção para votar a reforma e nem mesmo de continuar a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso. Com isso, o governo não trabalha mais com a ideia inicial de votar a reforma na Câmara dos Deputados ainda este mês.

“Eu até coloco que a votação em fevereiro já está fora de cogitação, porque nós teríamos que, para aprovar a PEC, pelo entendimento do presidente Eunício (Oliveira, presidente do Senado) e, de certa forma do presidente Maia (presidente da Câmara dos Deputados), suspender o decreto. Uma situação que é controversa, a de suspender o decreto e depois reeditá-lo”, afirmou o ministro.

Ele, porém, descarta que o governo tenha desistido da reforma, considerada prioritária, apesar de admitir que a intervenção federal no Rio é um impeditivo para a aprovação. “Eu reconheço que isso cria um óbice jurídico para a continuação da tramitação, para a evolução da discussão e consequente aprovação da reforma.”

Na sexta-feira, quando o presidente Michel Temer decidiu pela intervenção federal, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que quando o governo tivesse os votos necessários para aprovar a reforma, Temer revogaria o decreto de intervenção e entraria em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada.

Mas hoje, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que politicamente, não seria possível revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprovação de qualquer matéria no Congresso. “As palavras do senador Eunício não são de todo desarrazoadas. Até porque não temos previsão de suspendermos o decreto de intervenção nos próximos dias. Nós sabemos que é um trabalho que demandará tempo e é possível que isso interrompa a tramitação da PEC da Previdência”, disse Marun.

O ministro também reconheceu que o governo não tinha votos suficientes para a reforma passar. Acrescentou que vai continuar buscando os votos que faltam, mesmo sem ter uma previsão de data para sua aprovação.

Meirelles via reforma como prioridade

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a reforma da Previdência era “prioridade número um”, mesmo com a intervenção no Rio de Janeiro. “Evidentemente que, se as lideranças do Congresso concluírem que a reforma da Previdência tem voto suficiente para ser aprovada, a ideia, inclusive já anunciada pelo presidente da República, é tomar uma medida que viabilize a votação da Previdência, atendidos todos os requisitos da Constituição”, comentou. Meirelles disse ainda que o governo não trabalha com um plano B: “Antes de se definir o número de votos e se é possível aprovar, acho que não cabe ficarmos discutindo planos B, porque isso serviria evidentemente para desviar a atenção do fundamental que é a aprovação da reforma”.

Agência Brasil e Correio do Povo