RS Notícias: Defesa de Lula protocola embargos declaratórios no TRF4

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Defesa de Lula protocola embargos declaratórios no TRF4

Advogados apontaram 23 omissões ou contradições no julgamento que condenou ex-presidente

Lula teve pena aumentada pelo TRF4 | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

*Com informações da Agência Estado

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, no fim da tarde desta terça-feira, embargos declaratórios junto ao Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) – que aumentou a pena do líder petista em ação na Lava Jato, em julgamento no mês passado. Os advogados protocolaram o recurso às 18h08min. O prazo encerrava-se às 23h59min desta terça-feira.

Por meio deste recurso, a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato, que, por 3 votos a 0, aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.

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O recurso tem 175 páginas. A defesa de Lula apontou 23 omissões ou contradições no acórdão do julgamento do petista. O documento será analisado pelo relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, que montará um relatório e embasará seu voto. Em seguida, ele pede o dia para o julgamento no qual os embargos serão analisados pelos integrantes da 8ª Turma do TRF4. O ritmo da corte indica que os embargos possam ser analisados em março.

Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores. A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo.

Correio do Povo

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