RS Notícias: Congresso aprova intervenção federal no Rio de Janeiro

Decreto do presidente Temer teve 55 votos a favor e 13 contrários

Decreto do presidente Temer teve 55 votos a favor e 13 contrários | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP

O Congresso aprovou, já no início da madrugada desta quarta-feira, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. O Ministério Público Federal emitiu nota, nesta terça, pedindo modificações no texto apresentado pela Presidência.

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer (MDB). Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. A medida terá validade até 31 de dezembro. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar.

Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão colocadas em prática no Estado. Segundo ele, o Palácio do Planalto "tem que apresentar o mais rápido possível" o plano de trabalho e a previsão de gastos da intervenção no Rio. "Não dá para começar uma operação dessa magnitude e no meio dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recurso", disse. Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai custar. Caberá a Braga Neto apresentar nos próximos dias um planejamento detalhado das medidas.

Críticas

Assim como na Câmara, a maioria dos senadores da base votou a favor da medida. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o governo, mas votou a favor do decreto. "A intervenção é decorativa e expõe as Forças Armadas, mas é inevitável", opinou.

Encaminharam voto contrário ao texto PT, PSB, PC do B e Rede. "Esse é um governo paspalhão e essa intervenção é uma intervenção Tabajara. Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?", questionou o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Estadão Conteúdo e Correio do Povo