1. Ex-Blog: Quais as razões de fundo da crise fiscal e financeira do Estado do Rio de Janeiro?
CM: As análises que procuram explicar a enorme crise fiscal que atravessa o Estado do Rio de Janeiro desde 2014 têm se fixado principalmente na queda do preço do petróleo, na crise econômica e em eventuais desvios de recursos e corrupção. Claro que tudo isso contribuiu para o caos fiscal com atrasos nas folhas de pagamentos, em obras e com fornecedores.
2. Ex-Blog: Mas qual a questão de fundo?
CM: A questão de fundo é perguntar se havia como prever este quadro de forma antecipada e assim evitar a grave situação a que se chegou. Certamente havia como se ter esta antecipação. E ninguém melhor do que os que governavam para saber disso. Para tanto bastava acompanhar no Diário Oficial a execução orçamentária do governo do Estado detalhada de 2 em 2 meses conforme determina a LRF.
3. Ex-Blog: E quando se poderia ter esses sinais?
CM: Ate o mês de agosto de 2014 o déficit primário do governo do Estado superava 7 bilhões de reais. Mas apenas na metade de 2015 foram tomadas as primeiras medidas. E todas elas se referiram a receitas por uma vez, como o acesso aos depósitos judiciais, as anistias por negociação, etc.
4. Ex-Blog: Algum mal nisso?
CM: Receitas por uma vez geram algum alívio imediato ao caixa do Estado. Mas em seguida o desequilíbrio entre receitas e despesas retorna -e agravado- já que as tendências anteriores não foram revertidas. Com isso, a situação anterior que poderia ter sido minimizada a partir de 2014 não o foi. Na época, quando questionadas as autoridades sobre as ações que seriam adotadas, a resposta foi que isso tudo se resolveria como sempre através dos acordos com o governo federal.
5. Ex-Blog- E que mais?
CM: Mas faltou também previsão política. O governo federal enfrentava um enorme déficit fiscal e de certa forma faliu após isso. Tal situação era previsível, assim como a insistência do governo federal da época tentando uma solução mais uma vez com um keynesianismo pueril.
6. Ex-Blog: Que projeções podem ser feitas?
CM: Com os acordos feitos recentemente pelo Estado com a União e as medidas de ajuste adotadas, este quadro parou de se agravar. E agora, com a queda da inflação e dos juros e a recuperação da economia nacional, uma gestão adequada a partir desse final de 2017 reverterá progressivamente aquela grave crise fiscal abrindo caminho para a organização administrativa e fiscal do Estado e abertura de um ciclo positivo para o Estado do Rio de Janeiro.
Ex-Blog do Cesar Maia
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