RS Notícias: Presidência divulga nota e diz que Temer não interferiu no Decreto dos Portos

Segundo nota, grupo era constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e quatro associações do setor

Segundo nota, grupo era constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e quatro associações do setor | Foto: Evaristo Sá / AFP / CP Memória

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota na noite desta terça-feira em que explica que o decreto que regulamentou a exploração de portos foi debatido por um grupo de trabalho envolvido diretamente na discussão técnica do setor e diz que o presidente Michel Temer não teve interferência no debate e nem exerceu qualquer pressão política que influnciasse no processo.

Segundo a nota, o grupo era constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e quatro associações do setor e formado por mais de 25 pessoas, que fizeram cerca "30 reuniões acompanhadas pela Advocacia-Geral da União e Controladoria do Ministério dos Transportes".

“Os documentos produzidos ao longo de 90 dias de trabalho são públicos, incluído gravações oficiais dos áudios das reuniões”, diz a nota, que acrescenta que mais de 60 empresas tiveram seus processos de licitação prorrogados com as condições de investimento e modernização dos terminais e portos brasileiros.

Segundo a nota, Temer não teve “interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo.”

“Ao final de inquérito autorizado hoje pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso, ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), como já ficou provado em outras apurações mencionando este setor.”

Nesta terça-feira, Barroso decidiu abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos.

A defesa de Temer enviou, mais cedo, manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirma que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos. Na manifestação, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, diz também que o pedido de abertura de investigação feito por Janot tem o objetivo de enfraquecer o governo.

Agência Brasil e Correio do Povo