Maioria do STF vota pelo envio da 2ª denúncia contra Temer à Câmara

Seis ministros declararam decisão do prosseguimento do processo

Maioria do STF vota pelo envio da 2ª denúncia contra Temer à Câmara | Foto: Nelson Jr. / SO / STF / CP

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votoram pelo o envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli anunciaram o voto pelo seguimento do processo para Câmara. Ainda faltam Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia declararem os seus votos.

O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do presidente da República para que a denúncia volte para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ser novamente analisada. Fachin votou também pelo envio da peça acusatória à Câmara. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator. Por volta de 16h, a sessão foi suspensa por 30 minutos.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

Segundo Fachin, o "juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa". Neste momento, o relator defendeu que o Supremo só analise a denúncia após eventual autorização dos deputados.

O relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas. Por este entendimento, mesmo que o acordo de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, fosse rompido, as provas por eles apresentadas permaneceriam válidas. No entanto, Fachin ressaltou que isso deve ser decidido após a análise da denúncia pela Câmara.

Na última quinta, após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição para que a peça seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Correio do Povo