Proposta terá de ser alterada depois por destaques não terem sido votados no Senado
Proposta terá de ser alterada depois por destaques não terem sido votados no Senado | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP
A proposta orçamentária para 2018 foi entregue ao Congresso Nacional no início da noite desta quinta-feira e já foi protocolada na Casa. O projeto recebeu o número PLN 20/17. O texto enviado ainda inclui a previsão de déficit primário para 2018 de R$ 129 bilhões. A proposta deverá ser alterada pelo governo logo após o Congresso Nacional concluir a votação da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, que prevê um déficit de R$ 159 bilhões.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será ecaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde será analisada pelos deputados e senadores do colegiado. O relator será o deputado Cacá Leão (PP-BA). O detalhamento da proposta orçamentária para 2018 será feito ainda pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Mais cedo, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, assinou projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. O texto mantém a meta fiscal de R$ 129 bilhões. O governo esperava ter aprovado na quarta-feira a proposta que ampliava as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões. No entanto, só conseguiu aprovar o texto base, restando dois destaques, o que impediu que o projeto de lei orçamentária de 2018 (PLOA) fosse encaminhado com o novo valor do rombo das contas de R$ 159 bilhões.
O governo tenta minimizar esta derrota, alegando que o que importava era o texto-base, que foi aprovado, e que restaram apenas dois destaques, considerados irrelevantes. A expectativa do Planalto é que seja possível mobilizar a base para votar na terça-feira da semana que vem, embora seja véspera do feriado de 7 de setembro e muitos parlamentares tenham programado viajar.
Caso não consiga votar o texto na semana que vem, o governo reconhece que pode começar a ter problemas de caixa em alguns ministérios, já que irá retardar o rearranjo orçamentário. O governo precisa da ampliação da meta para poder liberar os recursos para os ministérios voltarem a funcionar e terem dinheiro não só para custeio, mas também para tocar os empreendimentos.
Agência Brasil, Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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