Confiante de que tem votos para barrar na Câmara a acusação contra Michel Temer por corrupção passiva, governo tenta garantir quórum e convoca deputados das siglas aliadas
Igor Gadelha, Isadora Peron e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O governo iniciou uma investida para garantir a presença de deputados da base aliada que se declaram indecisos e até mesmo favoráveis à denúncia contra o presidente Michel Temer na sessão da Câmara que vai analisar a acusação formal por corrupção passiva. O Planalto quer garantir que a votação seja concluída nesta quarta-feira, 2, no plenário. O objetivo é não depender da oposição, que reúne cerca de 100 deputados e pode adotar a tática de não registrar presença e obstruir a sessão para impedir que a votação ocorra.
O Planalto age para liquidar a votação o mais rápido possível, principalmente para não deixar Temer exposto ao surgimento de fatos – como possíveis novas delações – que possam mudar o placar, hoje considerado favorável ao presidente.
Integrantes da chamada “tropa de choque” de Temer na Câmara passaram a ligar para os deputados da base indecisos e favoráveis à denúncia para pedir que compareçam à sessão desta quarta-feira, independentemente de como votarão. Nas conversas, apostam no argumento de que esses parlamentares não podem fazer o “jogo” do PT. Parte da legenda petista defende não dar quórum para impedir a votação.
A sessão plenária em que a aceitação ou não da denúncia será analisada está marcada para começar às 9 horas. A votação de fato, contudo, só poderá iniciar quando pelo menos 342 deputados registrarem presença – mesmo número mínimo de votos exigidos para que a denúncia seja aceita pela Câmara. O governo acredita que tem condições de garantir essas presenças apenas com a base aliada. Pelos cálculos de governistas, os partidos da base reúnem juntos 380 deputados.
“A bancada do PMDB estará presente para votar”, afirmou o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), um dos deputados mais próximos de Temer. Segundo ele, o presidente pediu durante reunião neste domingo, 30, que líderes da base aliada mobilizem suas bancadas para “votar a qualquer momento”.
Doze ministros do governo que são deputados licenciados devem reassumir os mandatos na Câmara para ajudar a barrar a denúncia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta-feira ter certeza de que haverá presença mínima para a votação. “Vai ter quórum”, disse aoEstadão/Broadcast.
Estratégia comum. Líderes de partidos da oposição vão se reunir nesta terça-feira, 1.º, para tentar traçar uma estratégia conjunta de atuação. O grupo está dividido sobre registrar presença ou não e ajudar o governo a ter o quórum mínimo. A estratégia de obstruir a sessão é defendida por parlamentares da Rede e do PSOL. Segundo eles, postergar a decisão pode aumentar o desgaste de Temer.
Além de grupos do PT, parte do PC do B e do PDT, no entanto, tem defendido que é melhor realizar a votação nesta quarta-feira para expor os deputados da base à pressão popular. Além da acusação formal por corrupção passiva já em tramitação na Câmara, a Procuradoria-Geral da República ainda estuda apresentar até setembro pelo menos mais uma denúncia contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), rebateu as críticas de que o partido, mirando nas eleições de 2018, estaria preferindo que Temer se salvasse da denúncia para continuar fragilizado até o próximo ano. “Não existe essa conversa de deixar o presidente da República sangrar”, disse.
Já o deputado Sílvio Costa (PT do B-PE) fez um apelo para que os colegas da oposição não marquem presença na sessão. “Se a gente não votar, talvez Temer tenha alguma dignidade e renuncie.” / COLABORARAM VERA ROSA e TÂNIA MONTEIRO
Estadão
Receitas extras podem compensar redução de tributos sobre etanol, diz Meirelles
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A redução da alíquota do etanol, decidida na última sexta-feira (28), pode ser compensada com receitas extraordinárias de precatórios e de privatizações, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele negou que a equipe econômica estude novos aumentos de tributos, mas disse que decisões do tipo podem ser tomadas caso novas frustrações de receita se confirmem.
De acordo com o ministro, o reconhecimento de R$ 2,1 bilhões de precatórios antigos da União (títulos para pagar decisões judiciais das quais não cabem mais recursos) e a antecipação da outorga do Aeroporto do Galeão garantirão os recursos necessários para cobrir a redução de R$ 500 milhões provocada pela reversão parcial do aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do etanol.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebe o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip HammondJosé Cruz/Agência Brasil
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Segundo Meirelles, a privatização da Lotex, estimada em R$ 1 bilhão, e a antecipação das privatizações da Caixa Seguridade e da venda das ações do Tesouro no IRB-Brasil, companhia de resseguros, também fornecerão receitas para compensar a redução da tributação sobre o etanol. A medida diminuiu de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões a previsão de receitas extras para o governo até o fim do ano.
“Não temos, no momento, planos para compensar a perda de R$ 500 milhões, na medida em que o aumento [de tributos sobre os combustíveis] tem uma dimensão que, somada com as outras arrecadações em andamento, de receitas extraordinárias, poderá alcançar o valor total previsto. Pode ser que arrecadação de outras medidas gerem valores que compensem esse número e nos permita avançar na agenda de receitas extraordinárias para o final do ano”, declarou Meirelles após reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond.
Meirelles negou que o governo estude novos aumentos de tributos no momento, mas admitiu que pode reajustar impostos ou contribuições caso haja novas frustrações de receitas. Ele citou as mudanças no relatório do projeto de lei que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) como uma das medidas que podem resultar em perda de arrecadação.
“Não temos planos no momento para novos aumentos de impostos. Como tenho dito desde agosto do ano passado, caso fosse necessário faríamos. Isto não é uma solução preferencial e será usado apenas em situações absolutamente necessárias. Vamos aguardar como evolui o projeto de reoneração da folha de pagamentos em andamento no Congresso e aonde chegaremos no projeto do Refis [programa especial de renegociação de dívidas de contribuintes]. Em relação ao Refis, a previsão é a aprovação do projeto tal qual enviado”, declarou o ministro.
Meirelles reafirmou o compromisso do governo de cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano. No entanto, afirmou que o assunto está sendo analisado no momento. “Vamos aguardar a evolução da arrecadação. Temos de fazer o que for melhor para a transparência e o aumento ainda maior da confiança na economia brasleira, na solidez fiscal do Brasil”, disse.
Agência Brasil
Sérgio Moro decreta prisão de Aldemir Bendine por tempo indeterminado
André Richter - Repórter da Agencia Brasil
O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (31) que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ficará preso por tempo indeterminado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Atendendo pedido da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, Moro converteu a prisão temporária de Bendine em prisão preventiva.
Para Sérgio Moro, Bendine apresenta "múltiplus risco à ordem pública"Arquiivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
Na semana passada, Bendine teve prisão temporária decretada por cinco dias na 42ª fase da Lava Jato, denominada Operação Cobra. O ex-presidente é acusado de receber ao menos R$ 3 milhões de propina em espécie da Odebrecht para não prejudicar a empresa em futuras contratações.
De acordo com as investigações, ele teria solicitado outros R$ 17 milhões de propina à empreiteira quando ainda era presidente do Banco do Brasil, em troca da atuação para rolar uma dívida da Odebrecht Agroindustrial. Os valores teriam sido intermediado por outros dois investigados, que também tiveram o período de prisão convertido.
Na decisão, Moro entendeu que Bendine deve continuar preso porque apresenta "múltiplos riscos à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal".
Histórico
Bendine presidiu o Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, quando substituiu Graça Foster na presidência da Petrobras.
A investigação contra Bendine teve como base as delações premiadas de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo do grupo Odebrecht, e de Fernando Reis, executivo da companhia.
Por entender que Bendine não tinha poder para influenciar na rolagem do empréstimo, a empresa decidiu não pagar os R$ 17 milhões, mas acabou aceitando repassar, posteriormente, R$ 3 milhões para garantir seus interesses na Petrobras, disseram os procuradores.
Os indícios mostram que os pagamentos foram feitos em três repasses de R$ 1 milhão, todos em 2015, por meio de contratos fictícios de consultoria junto a uma empresa laranja, informou o MPF.
Viagem
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a prisão temporária de Bendine se justifica porque ele tinha uma viagem somente de ida programada para Portugal com a família nos dias em que a operação seria deflagrada. Além disso, o e x-presidente tem cidadania italiana, fato que poderia subsidiar sua fuga para o exterior e escapar das investigações.
Mesmo com os esclarecimentos prestados pelos advogados de defesa, que apresentaram comprovantes da compra de passagens de volta e reservas em hotéis, Moro entendeu que as medidas não são suficientes para justificar a saída do país sem avisar à Justiça.
"Chama a atenção que Aldemir Bendine, também ciente das investigações, não tenha feito o mesmo e comunicado ao seu defensor a viagem ao exterior, o que levaria este a comunicar ao juízo. Aparentemente, quis manter a viagem fora do conhecimento das autoridades públicas", disse Moro.
Agência Brasil
Cabral diz em depoimento que relação com Eike foi muito positiva para o Rio
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, disse, ao ser interrogado hoje (31) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que sua relação com Eike Batista era formal, com o único objetivo de estimular o investimento no Rio de Janeiro e que essa relação institucional foi “muito positiva para o Rio”. Ele garantiu que todos os recursos que recebeu de Eike foram para investir no estado do Rio de Janeiro e apoiar suas campanhas.
De acordo com o Ministério Público, Cabral recebeu do empresário Eike Batista US$ 16,5 milhões em propina, além de R$ 1,5 milhão por meio do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo. Ele também negou que tenha havido pagamento de propina para que o Rio fosse sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
Nesta segunda-feira, Bretas voltou a interrogar, além do ex-governador, a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, o empresário Eike Batista e o ex-vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho. O interrogatório foi referente à ação penal resultante da Operação Eficiência, desdobramento da Operação Calicute, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro deste ano. Eles são acusados de crimes de lavagem de dinheiro com ocultação no exterior de aproximadamente US$ 100 milhões.
O ex-governador voltou a afirmar que recebeu dinheiro de Caixa 2 para financiar suas campanhas e garantiu que “quase a totalidade” dos recursos ilícitos que recebeu foi investido na política. Cabral admitiu que o Eike financiou entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões em sua campanha em 2010, mas que o dinheiro foi pago no Brasil, embora fosse de Caixa 2.
Doleiros
Saiba Mais
Cabral informou ainda que pedirá uma acareação com os irmãos Renato e Marcelo Chebar, doleiros que fizeram delação premiada e afirmam que Cabral tinha US$ 100 milhões em conta no exterior. Ele questionou o procurador Eduardo El Hage sobre o rápido acordo de delação premiada que o Ministério Público Federal fez com os doleiros sem que houvesse provas de que o dinheiro no exterior era dele. "Como o MPF imputa a mim US$ 100 milhões sem nenhum documento que comprove isso?", disse.
O ex-governador também contestou o fato de joalherias colocarem em sua conta joias sem nota fiscal que ele não comprou.
El Hage respondeu que há provas materiais que comprovam a denúncia e que a celeridade do acordo ocorreu “talvez porque US$ 100 milhões seja o maior valor já devolvido na Lava Jato”, respondeu.
Sérgio Cabral é réu em outras 11 denúncias e já foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato.
Demais interrogados
Eike Batista, embora tenha dito querer colaborar 100% com a Justiça, disse no interrogatório que, por orientação dos advogados, não responderia a todas as perguntas. Ele negou ser amigo pessoal de Cabral por ter emprestado avião na época ao ex-governador. Eike respondeu que tinha costume de emprestar seus três aviões a conhecidos e que, além disso, ficava “difícil negar um pedido do governador”. Godinho se manteve em silêncio e não respondeu nenhuma pergunta.
Adriana Ancelmo negou ter recebido vantagens indevidas por meio de acordos ilícitos por parte do governo de Sérgio Cabral. A ex-primeira-dama afirmou que nunca esteve com nenhum representante de nenhuma das empresas de Eike Batista e que o valor de R$1 milhão pagos ao seu escritório de advocacia pelo empresário foi fruto de honorários negociados exclusivamente por seu ex-sócio, Sergio Coelho.
Segundo ex-primeira-dama, Coelho, que deixou a sociedade em novembro de 2013, era responsável pelas ações estratégicas e por isso ela não sabe dizer que serviço o escritório prestou à EBX, uma das empresas de Eike. Adriana garantiu ainda que Sérgio Cabral nunca orientou ou sugeriu a empresários que procurassem o escritório para contratar serviços.
Agência Brasil
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