Débito foi contraído na campanha de José Serra para a Prefeitura de São Paulo em 2012
POR O GLOBO
O senador Jose Serra (PSDB-SP) - Evaristo Sá / AFP
SÃO PAULO - O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a penhora de 30% do faturamento dos diretórios municipal e estadual do PSDB em São Paulo em razão de dívidas de campanha durante a candidatura de José Serra à Prefeitura da cidade em 2012.
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Além da penhora, que incidirá sobre a quantia do fundo partidário que a legenda recebe, o PSDB terá que pagar uma multa de 10% do débito que tem com a Campanhas Comunicação, autora do processo na Justiça. O valor da ação foi estipulado em R$ 17 milhões mas, com a atualização monetária, o valor total deve chegar a R$ 21 milhões.
Na decisão em que aplicou uma multa de 10% e a também penhora de 30% do faturamento do partido, o juiz considerou que o partido cometeu um "ato atentatório à dignididade da Justiça", porque não se posicionou após a intimação que indicava a penhora de bens.
"Poderando-se que a parte foi intimada anteriormente acerca da indicação de bens à penhora no mês de abril de 2017, quedando-se interte a este respeito, tramitando a execução há certo tempo sem haver o cumprimento da obrigação", disse o juiz, antes de decidir:
"Fixo a multa no importe de dez por cento do valor atualizado do débito, em virtude do reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça".
O diretório estadual do PSDB disse que vai recorrer da decisão.
O Globo
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