Juiz defende que assunto já foi esgotado em outros tribunais, com ganho de causa para União
Justiça Federal extingue ação da OAB que pedia suspensão do aumento de combustíveis | Foto: Samuel Maciel / CP Memória
A Justiça Federal em Porto Alegre determinou a extinção da Ação Civil Pública (ACP) que pedia a suspensão do decreto que autorizou o aumento das alíquotas do PIS/Cofins para gasolina, diesel e etanol. A ação havia sido movida pela OAB-RS. A decisão é do juiz Tiago Scherer, da 14ª Vara Federal.
Não houve julgamento do mérito da questão. Para o juiz, o assunto já foi esgotado em outros tribunais, com decisões que deram ganho de causa à União, que anunciou o aumento dos tributos em 14 de julho. De acordo com a assessoria da entidade, a OAB só vai se manifestar na próxima segunda-feira. A Ordem pode recorrer da decisão. Na Ação, a seccional gaúcha argumentou que “o governo federal editou o decreto com o claro intuito de reforçar a arrecadação e de tentar cumprir uma meta fiscal e um déficit primário”.
O argumento da OAB para justificar a ação se fundamenta no fato de que não foi preservado o prazo de 90 dias para a vigência de um aumento de tributo, conforme previsto pela Constituição Federal. Além disso, “a Constituição determina que só através de lei” se pode exigir ou aumentar um tributo, e não por decreto. Conforme o órgão, “a violação do Texto Constitucional, no presente caso, é grotesca e chama a atenção.”
Nos últimos dias, a Advocacia-Geral da União derrubou pelo menos três liminares contrárias ao aumento do PIS/Cofins, de juízes federais de Brasília (DF), João Pessoa (PB) e Macaé (RJ).
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Mais de 20 animais são furtados de propriedade rural em Novo Hamburgo
No arrombamento, também foram furtadas ferramentas e uma máquina de cortar grama.
Paloma Fleck
paloma.fleck@rdgaucha.com.br
Mais de 20 animais foram furtados nesta quinta-feira (10) de uma propriedade rural no bairro Alpes do Vale, em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. Conforme a Polícia Civil, foram levados quatro gansos, três patos, dez galinhas, duas cabritas e quatro ovelhas — sendo que duas foram encontradas mortas próximo ao galpão.
No arrombamento, também foram furtadas ferramentas e uma máquina de cortar grama.
A Polícia Civil investiga o caso e ainda não há suspeitos. Não há informações se o ladrão conhecia o local para saber onde ficavam os animais e os objetos furtados.
ZERO HORA
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