Secretário Estadual da Fazenda disse que Estado não tem recursos para pagar as contas
Em entrevista à Rádio Guaíba, Feltes defendeu que a situação não está relacionada com uma queda da receita neste mês | Foto: Daniela Barcellos / Palácio Piratini / CP
Após efetuar um depósito de R$ 350 a cada servidor público do Estado como pagamento da primeira parcela do salário de agosto, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul defendeu, nesta quinta-feira, que o governo pagou o que foi possível. No entendimento de Giovani Feltes, ninguém tem culpa pelo depósito de uma primeira parcela com valor tão baixo aos servidores, mas todos têm responsabilidade.
“Não é culpa de ninguém e ao mesmo tempo é responsabilidade de todos. O Estado não tem recursos suficientes para pagar todas as suas contas e foi o que foi possível esse mês, é o que tinha de recursos para pagar”, afirmou.
No final desta tarde, será avaliada a possibilidade de mais um depósito de R$ 170, caso haja recursos suficientes no cofre do Estado. A parcela inicial de R$ 350 depositada nesta quinta foi a mais baixa desde o início do governo Sartori, que já soma 21 parcelamentos desde o início de sua gestão.
Em entrevista à Rádio Guaíba, Feltes defendeu que a situação não está relacionada com uma queda da receita neste mês, mas com a impossibilidade de utilizar outros recursos, dando como exemplo iniciativas como saques de depósitos judiciais, privatizações e abertura do capital do Banrisul.
“É natural que a recessão tenha produzido um efeito brutal nas contas públicas no Brasil como um todo, mas o que a gente está falando não é necessariamente sobre a arrecadação aqui e acolá. O fato é que o Estado do Rio Grande do Sul custa mais caro do que arrecada e, se ontem tinha fontes de financiamento, foram utilizadas e praticamente se esgotaram”, apontou.
Mesmo com o governo de Michel Temer defendendo sinais de recuperação da economia no país, a arrecadação do Estado ainda não teve reflexos de melhora na arrecadação, o que, segundo o secretário da Fazenda, se explica pela diminuição da atividade econômica que ocorreu no Brasil.
“A recessão não acontece pelo governante de plantão, ela se mostra cada vez mais acentuada ou, eventualmente, começa a arrefecer o seu ímpeto nas medidas que são tomadas pelo governo e começa a produzir efeitos meses depois ou no ano seguinte”, defende.
O governo destacou que possuía R$ 221 milhões em caixa, o que possibilitou o depósito das duas primeiras faixas do salário, uma de R$ 200 e a outra de R$ 150, e o pagamento da nona parcela do 13º salário referente ao ano passado. A previsão do executivo estadual é integralizar os salários até o dia 13 de setembro. Já as consignações bancárias, de R$ 150 milhões, devem ser pagas até o dia 22 do próximo mês. A folha líquida do mês de agosto fechou em R$ 1,143 bilhão. O Estado soma hoje 344 mil vínculos – entre ativos, inativos e pensionistas.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) não descarta que, em outubro, pela primeira vez, ocorra o encontro de duas folhas – ou seja, de que não se consiga pagar os salários de setembro até o último dia do mês seguinte. Feltes diz que diversas medidas adotadas durante o período de governo evitaram que isso ocorresse antes, como a venda da folha para o Banrisul, o uso de depósitos judiciais e o acordo com a Ford.
Conforme a Sefaz, neste momento, a situação só não é pior porque, amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal, o Estado não vai pagar, pelo segundo mês consecutivo, a parcela da dívida com a União. Em agosto, o valor é de R$ 148 milhões, com vencimento previsto para esta quinta-feira. Em julho, o valor que deixou ser pago foi de R$ 142 milhões.
Os servidores vinculados as fundações receberão os vencimentos integrais na próxima segunda-feira. A folha dos 5,2 mil celetistas é de R$ 25 milhões.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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