PGE entrou com pedido de liminar junto ao STF em razão do “agravamento” da crise financeira do RS
Governo do Estado alegou agravamento da crise financeira para cancelar pagamento da dívida com União | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP Memória
O Governo do Estado ingressou no Superior Tribunal Federal (STF) com novo pedido de liminar para cancelar a necessidade de pagamento da dívida com a União. O Piratini ainda anunciou nesta segunda-feira que não irá fazer o pagamento da parcela relativa ao mês de julho para poder quitar a folha dos servidores.
O anúncio do governo do Estado foi feito via Facebook nesta tarde pelo chefe da Casa Civil, Fabio Branco, e o secretário de Planejamento, Carlos Búrigo. Eles justificaram a decisão pelo “agravamento” da situação financeira do estado.
O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, destacou que o pedido do RS junto ao STF é semelhante ao feito pelo Rio de Janeiro. “O Estado entrou com uma medida cautelar nas ações que desde 2015 discutem esse tempo pelos fatos novos do agravamento da crise. O RJ também adotou uma medida similar e obteve a concessão. Aguardamos a análise da presidente do STF Carmem Lúcia em urgência”, afirmou Ruschel.
O governo do Estado chegou em julho ao 20º mês consecutivo de parcelamento dos salários dos servidores. Desta vez, foram depositados apenas R$ 650 por matrícula. Em razão disso, nenhum servidor terá os vencimentos quitados na primeira parcela.
Este é o terceiro menor depósito desde o início do parcelamento. Em outubro do ano passado, os servidores receberam R$ 450 na primeira parcela. Já em agosto de 2015, foram depositados somente R$ 600.
Correio do Povo
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