Teto para todas as aposentadorias cortaria despesas em R$ 50 bi/ano

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO
DE SÃO PAULO

O governo economizaria por ano ao menos R$ 50 bilhões (em valores atualizados) em despesas da Previdência se todos benefícios já fossem limitados ao teto.

O cálculo parte de estudo de Rogerio Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, pesquisadores do Ipea. Eles usaram os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2015 para estimar o efeito do teto nas contas do governo e na distribuição de renda.

Hoje, o teto da Previdência (R$ 5.531,31 em 2017) vale para trabalhadores do setor privado e servidores que ingressaram a partir de 2013 —desde que tenham acesso a previdência complementar.

A União, onde estão os maiores salários, criou a Funpresp (fundo para servidores do Executivo e do Legislativo), que hoje tem 44,3 mil contribuintes —6% dos cerca de 740 mil funcionários federais (incluindo civis e legislativos).

A maioria dos Estados e a totalidade dos municípios não instituíram tal fundo.

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Se a reforma em discussão no Congresso for aprovada, todos eles terão prazo de dois anos para criar a previdência complementar. A partir daí, o teto valerá para todo servidor contratado após 2013.

Já os que ingressaram antes não terão seus benefícios limitados —o efeito, portanto, será no longo prazo.

Comparação internacional mostra que o Brasil gastou em 2015 3,5% do PIB com benefícios de servidores, mais que qualquer dos 34 países da OCDE (grupo de nações desenvolvidas).

POUCOS COM MUITO

O objetivo do estudo é dar uma dimensão do custo de garantir renda mais alta a uma parcela da população: os servidores que ganham acima do teto (os pesquisadores do Ipea fazem a ressalva de que a Pnad é feita a partir de uma amostra e não permite separar formalmente o RGPS do RPPS, o que afeta a precisão dos cálculos).

Só em aposentadorias, o valor economizado com o teto em 2015 (R$ 41,1 bilhões) seria suficiente para financiar o Bolsa Família ou quase todo o pagamento dos benefícios para pobres idosos ou deficientes (BPC/Loas).

O limite nos vencimentos também reduziria a desigualdade. Pelos dados da Pnad, os benefícios acima do teto eram só 3,5% do total, mas representavam 20,9% da renda de aposentadorias. Com o teto, essa fatia cairia para 12,7%. Só os 10% mais ricos seriam afetados pela medida.

"Nenhuma outra fonte de renda contribui tanto, proporcionalmente, para a desigualdade quanto as aposentadorias e pensões dos servidores", diz o sociólogo Marcelo Medeiros, professor da UnB e pesquisador do Ipea e da Universidade Yale.

Medeiros, que estudou os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) de 2008/2009 (a mais recente), aponta que só a parcela que excede o teto representa 2% de toda a renda disponível no país e 4% da desigualdade total.

Em 2016, por exemplo, o país gastou em média cerca de R$ 29 mil com cada aposentadoria do Legislativo, R$ 22 mil no Judiciário, R$ 9,7 mil com militares e R$ 7,6 mil com servidores civis. O benefício médio do aposentado do setor privado ficou em torno de R$ 1,3 mil.

"O atual sistema previdenciário é um mecanismo que reproduz a desigualdade já existente, o que é injusto", diz Medeiros. Para ele, embora a proposta de reforma torne o teto obrigatório para servidores civis, ela ainda é falha para melhorar a distribuição de renda.

"No topo da renda tem muita gente ficando fora, como militares e policiais."

Do lado do trabalhador privado, uma das principais causas de desigualdade de renda é a fórmula 85/95.

No total, 218.656 pessoas obtiveram aposentaria pelo valor mais alto entre julho de 2015 e abril deste ano. A um valor médio de R$ 2.813,44, elas custavam naquele mês R$ 615 milhões.

Se estivessem recebendo a média dos que não usaram a fórmula (R$ 1.901,79), o custo mensal dessa fatia seria de R$ 416 milhões, de acordo com os dados da Previdência.

A reforma da Previdência acaba com a possibilidade de usar esse recurso.

Folha de S. Paulo