STF divide inquérito sobre Temer e PGR ganha tempo para nova denúncia

Pedro Ladeira/Reuters

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em sessão no STF

REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o STF (Supremo Tribunal Federal) dividiu ao meio o inquérito instaurado em maio para investigar o presidente Michel Temer.

Com a medida, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não tem prazo para apresentar uma eventual nova denúncia contra o presidente.

A cisão do inquérito pelo Supremo também dá à PGR argumentos técnicos para se defender da afirmação de que Janot fatiou as denúncias com o objetivo de desgastar Temer politicamente.

O presidente e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures já foram alvo de uma primeira denúncia sob acusação de corrupção passiva, apresentada na segunda-feira (26). Loures, que recebeu uma mala com R$ 500 mil da JBS, está preso preventivamente desde o último dia 3.

Por determinação do relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a PGR teve de oferecer essa denúncia dentro do prazo previsto no Código de Processo Penal para investigações com suspeitos presos –no caso, Loures. O prazo era de cinco dias após a entrega do relatório da Polícia Federal, que chegou à PGR na semana passada.

Ocorreu que, devido à necessidade de aguardar perícia em gravações, a PF havia feito um primeiro relatório, parcial, só sobre corrupção passiva, que embasou a denúncia já feita. Somente nesta semana a PF concluiu o relatório final com a parte que faltava, os indícios de obstrução da Justiça.

DIVISÃO

A pedido de Janot, o STF abriu um novo processo, sob um novo número, para abrigar a denúncia já apresentada contra Temer e Loures. Paralelamente, o inquérito original continua, sem prazo, para apurar a suposta atuação de Temer para atrapalhar as investigações.

O presidente é suspeito de ter dado aval para que Joesley Batista, dono da JBS, comprasse o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do corretor de valores Lucio Funaro, presos pela Lava Jato no Paraná.

Como Loures, que está preso, não faz parte da investigação de obstrução da Justiça, a PGR não precisa cumprir o prazo de cinco dias para oferecer uma eventual nova denúncia por esse crime.

Solução semelhante de dividir o inquérito ao meio já havia sido tomada no passado numa investigação sobre o senador Fernando Collor (PTC-AL) na Lava Jato, quando o relator ainda era o ministro Teori Zavascki, morto no início deste ano. Uma denúncia feita contra Collor sob acusação de corrupção foi separada do inquérito original, e este continuou para apurar indícios de outros crimes.

Folha de S. Paulo