Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta quarta-feira (5) que acredita ser possível concluir a análise na comissão da denúncia contra o presidente Michel Temer até a sexta-feira (14) da próxima semana.
Pacheco se reúne na manhã de hoje com representantes dos partidos na CCJ para definir os prazos e ritos da tramitação da denúncia na comissão.
Antes do início da reunião, ele afirmou que, se os advogados de Temer apresentarem nesta quarta a defesa do presidente, como haviam anunciado, é possível pedir que o relator da denúncia na comissão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresente seu parecer na próxima segunda-feira (10).
Como ficaria o cronograma na CCJ:
- quarta-feira (5): apresentação da defesa de Temer
- segunda-feira (10): apresentação do parecer do relator
- quarta-feira (12): retomada dos debates na comissão
- até sexta-feira (14): votação do relatório na CCJ
Em seguida, o processo seria remetido para votação em plenário, onde é necessário o aval de ao menos 342 dos 513 deputados para que a denúncia contra Temer tenha seguimento no STF (Supremo Tribunal Federal).
Por ser presidente da República, Temer só pode ser julgado pelo STF.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia contra o presidente o acusando de corrupção. Segundo a Procuradoria, Temer seria o beneficiário de propina negociada entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e executivos da JBS.
O presidente tem negado a acusação e afirma que a denúncia contra ele é baseada em "ilações". Os advogados de Temer têm dito que não há provas de que os R$ 500 mil entregues numa mala a Loures por um executivo da JBS seriam destinados ao presidente.
Na CCJ, Rodrigo Pacheco afirmou ainda que defende que a defesa de Temer possa se manifestar em dois momentos. O primeiro após a leitura do parecer do relator, e, novamente, quando encerrados os debates na comissão.
Pacheco também pretende que o relator possa falar de novo ao fim dos debates. Nessa hipótese, a defesa falaria também depois do relator.
O prazo citado por Pacheco, de concluir a etapa da CCJ até a sexta-feira (14), termina antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 17, uma segunda-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não descarta a possibilidade de adiar o recesso para que seja concluída a análise da denúncia pela Câmara.
Após a reunião com representantes dos partidos, Pacheco confirmou que houve concordância sobre o cronograma proposto.
Além disso, foi acertado que, na fase de debates, poderão usar da palavra todos os 66 titulares e 66 suplentes da CCJ, além de 40 deputados que não são membros da comissão, sendo 20 contra e 20 a favor do aval à denúncia.
Se todos quiserem usar da palavra, serão quase 40 horas de debate.
A CCJ também deverá decidir sobre o pedido feito por deputados da oposição de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possa comparecer à comissão para se manifestar sobre a denúncia da Procuradoria.
Essa decisão deverá ser votada em plenário, após uma primeira manifestação de Pacheco sobre o tema.
A oposição também quer convidar os peritos da Polícia Federal que elaboraram o laudo sobre o áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista, um dos donos da JBS e delator que deu início às investigações contra o presidente.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou acreditar não ser possível que o plenário da Câmara conclua a votação até a sexta-feira da próxima semana.
"Ficou claro que não é possível levar a votação a plenário na sexta-feira da semana que vem, pelo acordo que se fez do número de membros a poderem falar na comissão. Portanto é impossível que na sexta-feira o processo esteja pronto para votação em plenário", disse.
Molon também afirmou que a Rede vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o pedido para que Janot seja ouvido na comissão for negado.
Aliado do presidente Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que a base do governo não quer "atropelar" a discussão, mas tem pressa na tramitação do processo.
"Espero que a oposição não tome a atitude até insana de prolongar de forma indevida essa discussão. Nós não queremos atropelar o regimento, não queremos atropelar a discussão, mas entendemos que a celeridade é necessária até porque todos nós temos mais o que fazer no sentido de permitir que o Brasil continue avançando", afirmou.
Marun também disse que o governo tem apoio suficiente para barrar a tramitação da denúncia no plenário. "O governo tem segurança absoluta da vitória no plenário", disse.
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