O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai receber a contribuição dos setores público e privado para elaborar nova proposta de acesso a mercados, negociações não tarifárias e promoção dos produtos agrobrasileiros para o período de 2019 a 2022. O objetivo da medida é ampliar a participação do país no comércio internacional de produtos agropecuários.
Intitulada de Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro 2019-2022, a medida também deverá incentivar a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros e consolidar a imagem do país como exportador de produtos de alta qualidade, inclusive ambiental, com base nos índices obtidos por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A iniciativa será conduzida em três etapas. Na primeira fase haverá a construção do Documento Base para a estragégia, que deve ser aprovado e publicado pelo ministro da pasta até o final de maio de 2018. A fase posterior consiste na definição das estratégias para a política de relações internacionais do agronegócio brasileiro, a partir dos eixos anteriormente definidos. Nesta ocasião, será criada uma comissão de especialistas, composta por membros indicados pelas secretarias e unidades vinculadas ao ministério, para a elaboração da política de relações internacionais do agronegócio.
A última fase compreende a consulta à sociedade civil para contribuições e discussão sobre o documento final. A expectativa do ministério é publicar a estratégia consolidada em janeiro de 2019.
Exportação
O Brasil destaca-se como um dos maiores exportadores do mundo em produtos como soja (grão e farelo), carnes (aves, bovina e suína), açúcar, café e milho. No entanto, apenas cinco grupos de produtos concentram 82% das exportações agropecuárias brasileiras, que chegaram a US$ 71,5 bilhões em 2016.
O setor agrícola representa, aproximadamente, 40% das exportações totais do país e cerca de 7% de participação no mercado mundial de produtos agropecuários. Segundo o ministério, o desafio do governo na área agrícola é elevar esse índice para 10%.
Agência Brasil
Governo reduz PIS/Cofins sobre o etanol e tarifa diminui oito centavos por litro
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil *
O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.
Na semana passada, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em decreto publicado hoje (28), em edição extra doDiário Oficial, o valor foi reduzido para R$ 0,1109.
Além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que temia perda de competitividade do etanol frente a gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento da semana passada foi acima do permitido. Segundo a Receita, a lei define que a carga da PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses.
Com base na previsão de arrecadação divulgada anteriormente, os cofres do governo, com a nova tributação, devem deixar de receber R$ 501,62 milhões.
Agência Brasil
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