Por Sergio Vieira
O país não pode repetir o equívoco de atrelar a base de lançamentos de Alcântara (MA) a um único parceiro, disse nesta quinta-feira (29) o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Ele informou os senadores que o governo já negocia com outros países o uso otimizado da plataforma.
Jungmann avalia que os acordos podem render ao Brasil cerca de U$ 1,5 bilhão por ano, o que já deveria ocorrer. Neste cenário ele entende ser "incompreensível" a base encontrar-se totalmente inutilizada, em razão de "concepções errôneas", que temiam o controle de Alcântara pelos Estados Unidos.
— Nesta nova concepção nós vamos trabalhar com China, Rússia, EUA, Israel, França, com empresas nacionais, seja quem for. Já estamos negociando com qualquer país que tenha interesse, não haverá monopólio — disse.
Ele acrescentou que a minuta definindo um novo modelo de uso para a base será em breve encaminhada ao Congresso Nacional, e pediu a compreensão da oposição para que o veja como sendo de "interesse nacional". O ministro avalia a Base de Alcântara como "a melhor do hemisfério", a mais econômica, capaz de colocar o país no lucrativo mercado de lançamento de satélites.
Ucrânia
Ele também afirmou que o governo não cogita ter apenas um país parceiro em torno da base, por entender ser esta a melhor forma inclusive de evitar ações buscando inviabilizá-la, por razões de concorrência comercial.
O novo modelo passa ainda pela assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, que possibilitará a reincorporação de parte do terreno, cedido para quilombolas. Entre 2003 e 2015 vigorou um acordo de parceria em torno da Base com a Ucrânia.
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Jungmann diz que o Brasil precisa rever Constituição no capítulo da segurança
Por Sergio Vieira
Nenhum governador de estado tem hoje "a menor condição" de responder a contento às ações levadas a cabo por facções ligadas ao crime organizado, que já opera nacional e internacionalmente. Este foi o quadro pintado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, em audiência pública nesta quinta-feira (29) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O ministro propõe que o Congresso Nacional reveja o capítulo da Constituição que definiu o modelo brasileiro de segurança pública, e que centralizou esta política nas mãos dos governos estaduais. Para Jungmann, o cenário hoje é de "colapso total" deste modelo, num quadro que devido à sua gravidade já se tornou uma questão de segurança nacional.
- Como no regime anterior à Constituição de 1988 havia uma unidade entre defesa e segurança pública, tomou-se então a decisão pela descentralização. Oitenta por cento da responsabilidade foi repassada aos estados, e a União ficou com missões residuais. Mas já passou da hora de entendermos que este quadro não se aplica mais à monumental crise que vivenciamos hoje - afirmou.
O ministro acrescentou nesta situação de "decomposição" do atual modelo atos que avalia como "terroristas" praticados por grupos criminosos, como a queima de escolas públicas ocorrida no final do ano passado no Maranhão, em resposta a ações repressivas então conduzidas pelo governador Flavio Dino.
Também contribuem decisivamente para o descontrole na segurança a forte crise fiscal dos estados, a falência do modelo prisional e as ações em rede das facções criminosas, com tentáculos já estabelecidos até mesmo com perigosos cartéis atuantes em países vizinhos.
Sessão secreta
Devido a este quadro Raul Jungmann propôs à CRE a realização de uma sessão secreta no âmbito da comissão, com a participação também do secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto Cruz. Jungmann explicou que defendia uma reunião fechada devido ao teor delicado de informações já em mãos de órgãos investigadores do governo, ligados à ação dos grupos criminosos.
Jungmann acrescentou que o Brasil faz fronteira com quatro países que têm hoje no tráfico de drogas um motor central de suas economias. Por isso avalia que o governo brasileiro precisa reagir a essa realidade, em vez de continuar com "políticas de remendos". Dentro deste quadro ele exemplificou que o recente deslocamento de grupos para a fronteira do Acre está ligada aos processos de paz na Colômbia e no Peru, que tem desmobilizado milhares de fuzis e outros armamentos.
- Nós temos um acordo com os colombianos de acompanharmos o processo, mas a verdade é que o recolhimento tem sido menor... É uma situação preocupante, especialmente quando levamos em conta que só no Rio de Janeiro apreendemos nos primeiros meses desse ano cerca de 300 fuzis - disse o ministro, demonstrando o efeito do tráfico de armas para dentro das nossas fronteiras.
PCC
Para Jungmann, o caos na segurança pública hoje existente no Brasil pode por em risco as instituições estatais, como já ocorre em países como o México. Ele citou dados do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, atestando que entre 2014 e 2016 o PCC passou de 3 mil para mais de 13 mil membros, atuando inclusive em parceria com outros grupos sul-americanos.
- O fato é que nossos presídios e penitenciárias se tornaram o home-office do crime. É desses lugares que hoje eles comandam a criminalidade, numa evidente conivência com aparatos de segurança e, infelizmente, contando com a participação de advogados e parentes - concluiu.
Senado Federal
Brasil Soberano e Livre
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