RS Notícias: Oposição vai à Justiça para barrar fim da passagem integrada em Porto Alegre

Bancada está estudando licitação do transporte coletivo e deve decidir em reunião argumento para impedir decreto

Bancada está estudando licitação do transporte coletivo e deve decidir em reunião argumento para impedir decreto | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

A oposição ao governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre prometeu ir à Justiça para barrar a mudança de regras na passagem integrada na Capital. Conforme a vereadora Fernanda Melchiona, do Psol, a bancada está estudando a licitação do transporte coletivo e deve decidir em reunião na manhã da segunda-feira o argumento a ser utilizado para impedir a implementação do decreto que prevê aextinção da gratuidade na segunda passagem.

Mais cedo, o colega de bancada Roberto Robaina, também do PSol, afirmou que o decreto e os seis projetos relativos ao transporte coletivo, encaminhados nesta semana ao legislativo pela Empresa Pública de Transporte Circulação (EPTC) são um ataque aos direitos dos trabalhadores.

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Além do decreto, publicado nesta sexta-feira, a Prefeitura pretende emplacar na Câmara a aprovação de seis propostas visando, entre outros pontos, a extinção gradual da figura do cobrador e o fim da meia-passagem, válida hoje para todos os estudantes.

Conforme o texto, apenas aqueles que comprovarem renda familiar igual ou menor a três salários mínimos devem manter o benefício. Robaina sustenta que a possibilidade de redução nos custos é maior se “a Prefeitura focasse no lucro das empresas ao invés de atacar os cobradores”. Para Robaina, o índice de lucro, hoje de 9%, sem contar os salários de direção das empresas, é alto demais.

Impacto da passagem integrada

Hoje, cada isenção representa R$ 0,51 de cada passagem paga. Com o decreto que coloca fim à isenção, esse custo desce a R$ 0,21. O valor não é zerado porque o texto mantém as isenções na segunda viagem para estudantes. Dos 839 mil usuários (viagens) diários do transporte coletivo na Capital, estima-se que 13% (107 mil) sejam referentes à gratuidade no segundo coletivo usado para chegar ao destino. Desses, 2% são passes estudantis, representando um total de pouco mais de dois mil passes/dia.

Outra visão

Vereador que se declara independente, Felipe Camozzatto, do Novo, garante que é preciso buscar o menor custo aliado ao melhor preço no transporte público. Sobre a questão das isenções e benefícios, ele concorda que é necessário que se analise a diferença entre direito e privilégio, como no caso da meia-passagem para estudantes. “Se eu, que sou vereador e faço especialização quisesse usar a meia-passagem, eu poderia, mas não seria correto”, exemplificou.

Ainda sobre isenções, Camozzatto relembrou que o usuário pagante acaba sendo onerado com esses abatimentos, revertendo no bolso “da senhora que mora na Restinga, vende churros no Centro e precisa do transporte para chegar até lá”. Além disso, Camozzatto defendeu a privatização da Carris, que segundo ele é usada “como cabide de empregos, vítima de péssimas gestões”. O legislador garantiu que ano passado a estatal gerou R$ 50 milhões em prejuízo, soma que sozinha garante, por exemplo, toda a receita destinada à Secretaria de Segurança de Porto Alegre.

Sebastião Melo x Nelson Marchezan Jr

Nas redes sociais, o ex-vice prefeito e oponente de Marchezan no segundo turno das eleições municipais de 2016, Sebastião Melo (PMDB), criticou a extinção da passagem integrada. Melo afirmou que “é muito fácil perceber que a segunda passagem é fundamental para as pessoas e a busca do bilhete único é o caminho”.

Ele acrescentou que Marchezan também prometeu, quando candidato, não extinguir o direito. Marchezan, por outro lado, postou no Facebook um vídeo em que o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Solletti, explica como fica a situação de quem usa dois ônibus para chegar ao destino.

Rádio Guaíba e Correio do Povo