sábado, 15 de julho de 2017

Novas regras da reforma trabalhista vão valer para contratos em vigor

Beto Barata/Xinhua

(120713) -- BRASILIA, julio 13, 2017 (Xinhua) -- Imagen cedida por la Presidencia de Brasil, del presidente brasileño Michel Temer (i), saludando al presidente del Tribunal Superior del Trabajo, Ives Gandra (d), durante la ceremonia de firma de la Ley de Modernización del Trabajo, en Brasilia, capital de Brasil, el 13 de julio de 2017. De acuerdo con información de la prensa local, Michel Temer firmó el jueves la reforma laboral aprobada el martes por el senado y que entrará en vigencia en 120 días. La reforma propuesta por el gobierno de Temer permite que prevalezcan acuerdos entre empresas y empleados por encima de la legislación vigente, el trabajo intermitente, el fraccionamiento de las vacaciones, y otras modificaciones. (Xinhua/Beto Barata/Presidencia de Brasil) (fnc) (ce)

O presidente Michel Temer cumprimenta o presidente do TST, Ives Gandra, durante sanção da reforma

TALITA FERNANDES
LAÍS ALEGRETTI
GUSTAVO URIBE
MAELI PRADO
DE BRASÍLIA


As novas leis trabalhistas aprovadas em projeto sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor, dentro de 120 dias.

A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira.

"As relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito dessa legislação", disse. "Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação", acrescentou.

Em seu discurso em evento no Planalto, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição por terem transformado em um embate político as mudanças nas regras trabalhistas. Segundo ele, não há uma discussão sobre o conteúdo da proposta.

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"Nós sabemos que, muitas vezes, há contestações. Quando elas são pautadas pelo conteúdo, temos de homenagear. Mas quando são só de natureza política, os protestos ocorrem, mas a caravana vai passando", disse.

Na terça-feira (11), dia em que o texto passou pela análise final no Congresso, a sessão do Senado foi atrasada em sete horas por uma ação de senadoras da oposição, que impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se sentasse à mesa para abrir os trabalhos.

A oposição vem fazendo críticas à aprovação da reforma, sob a argumentação de que o texto favorece apenas as empresas em prejuízo da classe trabalhadora.

Amplamente apoiada por entidades empresariais, a reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.

Seguindo um acordo com parlamentares da base, para não alterar o projeto aprovado na Câmara em abril, o Planalto trabalha agora na edição de uma medida provisória para fazer algumas alterações no projeto.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quinta uma nova minuta que deve balizar a edição da medida.

Entre as mudanças propostas está a regulamentação da jornada de 12h x 36h -que deve ser prevista em acordo coletivo- a regulamentação da jornada intermitente (quando o trabalhador é contratado sob demanda) e a volta da proibição de grávidas e lactantes trabalhar em locais insalubres.

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SALVAGUARDA

Outro ponto a ser revisto é a criação de uma salvaguarda para impedir que um trabalhador contratado sob contrato por prazo indeterminado seja demitido e recontratado imediatamente por meio de jornada intermitente.

Pela proposta da MP, será necessário um intervalo de 18 meses entre a demissão e a nova contratação.

Inicialmente, o governo previa a validade de salvaguarda para dois anos. Pelo texto divulgado nesta quinta, e já distribuído a senadores, a regra valerá por três anos após a MP entrar em vigor.

A minuta divulgada deve sofrer alterações após análise de parlamentares.

A sugestão de editar uma MP para modificar a reforma trabalhista foi sugerida por Temer em maio a senadores.

Com isso, o governo pretendia evitar uma nova análise do texto pela Câmara dos Deputados, atrasando o cronograma previsto para aprovação do projeto.


Folha de S. Paulo

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