RS Notícias: Ministro Edson Fachin manda soltar Rocha Loures

Ex-deputado foi flagrado levando mala com R$ 500 mil de propina da JBS

Fachin revogou ordem de prisão de Rocha Loures | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

O ministro Edson Fachin revogou nesta sexta-feira a ordem de prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o homem da mala preta. Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rocha Loures estava preso desde 3 de junho por suspeita de recebimento de propinas da JBS.

Na noite de 28 de abril, Loures foi filmado por agentes da Polícia Federal, em ação controlada autorizada por Fachin, correndo numa rua de São Paulo carregando uma mala preta estufada de propinas da JBS – 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil.

O homem da mala preta entregou o dinheiro da propina à Polícia Federal. Ele e o presidente Temer foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Fachin substituiu a prisão preventiva de Loures por medidas cautelares alternativas: recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e nos dias de sábados, domingos e feriados, a ser fiscalizado por monitoração eletrônica; proibição de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados ao caso JBS; proibição de ausentar-se do País, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas; comparecimento em juízo para informar e justificar atividades sempre que requisitado, devendo manter atualizado o endereço em que poderá ser encontrado.

O ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer foi preso no dia 3 de junho, após ter sido flagrado em um vídeo recebendo R$ 500 mil de propina da JBS dentro de uma mala. As imagens foram anexadas como provas da delação da JBS.

Segundo um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, Loures foi indicado por Temer como interlocutor para resolver assuntos da empresa junto ao governo. O presidente foi denunciado por corrupção passiva e é investigado por obstrução de Justiça e organização criminosa.

Atualmente, Loures está preso na Superintendência da Polícia Federal de Brasília. A defesa, entretanto, alegava que o local apresentava condições insalubres e que a prisão preventiva era uma forma de a Procuradoria-Geral da República tentar forçar um eventual acordo de colaboração premiada.

"Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema, torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, as quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública", argumentou Fachin em sua decisão.

No despacho, Fachin destacou decisão da Primeira Turma do STF, que decidiu no dia 20 de junho remover a prisão preventiva e aplicar a prisão domiciliar em relação a três investigados no inquérito que envolve o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que foram presos na Operação Patmos: Andrea Neves, irmã do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG).

"Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição", ressaltou Fachin.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo