Ministro da Justiça diz que contingenciamento pode reduzir ações da PF neste ano

Corte atinge principalmente Programa de Aceleração do Crescimento que perderá R$ 7,4 bilhões

Ministro da Justiça diz que contingenciamento pode reduzir ações da PF neste ano | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, reconheceu nesta quinta-feira que o quadro de contingenciamento de recursos orçamentários mantido pelo governo federal ainda afeta o trabalho da Polícia Federal, podendo resultar em menos ações policiais até o fim do ano e na necessidade de selecionar as mais importantes. Segundo Torquato, o ministério tem trabalho para poder recompor os recursos contingenciados.

“Estamos repondo na medida do possível. O contingenciamento da PF (divulgado em março pelo governo federal) foi de R$ 400 milhões, mas R$ 170 milhões já foram repostos e estão previstos R$ 70 milhões mês a mês, o que deve ser suficiente até o final do ano. Isso poderá implicar um processo seletivo de ações, em não se realizar todas as operações necessárias, na extensão total. Este juízo compete ao próprio departamento”, disse.

O novo contingenciamento anunciado pelo governo alcança R$ 5,9 bilhões, além do remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017. O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,4 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outras áreas consideradas essenciais, incluindo a Polícia Federal.

Torquato Jardim convocou a imprensa para apresentar um balanço sobre a viagem que fez, na semana passada, aos Estados Unidos. Ele destacou os acordos de cooperação com agências de segurança norte-americanas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e de drogas. Ele ainda assinou com a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA, acordo de cooperação para o rastreamento de armas roubadas que entram no Brasil

Emissão de passaportes

Questionado se o corte no Orçamento pode afetar novamente outras ações da PF, como a suspensão na emissão de passaportes, ocorrida no mês passado, ministro disse acreditar que a liberação do montante de R$ 102 milhões, aprovado Congresso Nacional há três semanas, é suficiente. “Espero que não afete de novo [o processo de emissão] e que os R$ 102 milhões sejam suficientes”, disse.

Ao comentar sobre o apoio do governo federal na segurança do Rio de Janeiro, ele afirmou que o presidente Michel Temer determinou que o Plano Nacional de Segurança Pública deve ser a prioridade do ministério. De acordo com o ministro, 600 policiais da Força Nacional de Segurança e cerca de 400 agentes da Polícia Rodoviária Federal estão ajudando no trabalho das polícias Civil e Militar do estado.

De acordo com o ministro, diante do cenário de restrição de recursos, não há previsão de aumento no efetivo da Força Nacional e que a atuação do governo será focada no treinamento conjunto da Força Nacional com as polícias estaduais e no uso de tecnologia. Garantiu, no entanto, que o efetivo atual já foi responsável pela redução no número de roubos a carga e de automóveis.

Crítica da Lava Jato

Torquato também rebateu o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que responsabilizou o Ministério da Justiça pela redução no grupo de trabalho da Polícia Federal destacado para atuar na Operação Lava Jato na capital paranaense. O procurador fez as afirmações ao detalhar a 42ª fase da Lava Jato que resultou na prisão do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Athayde Costa alegou que o ministro não consultou a força-tarefa sobre as necessidades do efetivo policial.

O ministro classificou as afirmações como “infundadas” e disse que o que houve foi uma reordenação administrativa da própria Polícia Federal em razão das investigações. Segundo o ministro, as operações no Paraná já são menores do que as investigações realizadas em Brasília e também devem ser superadas pelas tocadas em São Paulo.

“Foi uma reestruturação administrativa interna da própria Polícia Federal. A Operação Lava Jato está acontecendo hoje em 16 capitais. Hoje é maior em Brasília que em Curitiba. São Paulo já está ficando maior também. É uma redistribuição de mão de obra, de meios operacionais, mas que não implica diminuição de capacidade investigativa”, disse o ministro. “Vejo a crítica como infundada. Basta olhar o meu passado profissional, antes de chegar aos dois ministérios (Transparência e Justiça) e não se encontrará nenhum gesto de crítica e desapreço à Lava-Jato” acrescentou.

Quanto a não ter feito uma visita social, não constava no protocolo do ministério que eu devesse fazer uma visita oficial à Lava-Jato. Se ele [o procurador] acha isso necessário, vamos combinar um café”, disse.

Diretor-geral da PF

Durante a entrevista coletiva no Ministério da Justiça, na tarde de hoje, o ministro também comentou sobre as especulações a respeito da saída do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Segundo o ministro, os dois estão trabalhando em uma “nova” PF, que é “irrelevante” quem vai permanecer à frente do órgão e quem tem a decisão é do “dono da caneta”, em referência ao presidente Michel Temer.

“Daiello e eu estamos trabalhando para uma nova PF, um novo sistema institucional. É irrelevante quem vai continuar, se ele lá ou eu aqui, ou se saem os dois ou se ficam os dois. Não há compromisso pessoal. Nunca houve prazo para ele sair. O ‘deadline’ é do dono da caneta, e o dono da caneta se chama Michel Temer”, disse.

Agência Brasil e Correio do Povo