Há instrumentos legítimos para contestar um projeto aprovado, e a papagaiada de quarta-feira não está entre eles
Por: Paulo Germano
Foto: André Feltes,Especial / Especial
Não tem desculpa, não há justificativa que explique os servidores municipais invadirem o plenário da Câmara, subirem na Mesa Diretora feito bugios e impedirem os vereadores de votar.
Não interessa se o projeto é injusto. Não interessa se consideram inconstitucional. Que protestem, que façam pressão, que lotem as galerias, que acionem a Justiça para derrubar a lei — como o PSOL já anunciou que acionará —, mas, na Câmara de Vereadores, projeto se derruba no voto. Aqueles vereadores representam 1,5 milhão de porto-alegrenses, e não 30 mil funcionários públicos.
Leia mais:
Votação na Câmara que elevou contribuição previdenciária infringe regras?
Radicalização e cenário político conturbado
Nossa democracia representativa pode ser pavorosa, mas por enquanto é o que temos: se a maioria dos vereadores eleitos aprova um projeto que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, então basta o prefeito sancioná-lo para virar lei. Há instrumentos legítimos para contestar um projeto aprovado, e a papagaiada de quarta-feira não está entre eles.
Não vai faltar, claro, quem me acuse de "conservador" por defender as regras do jogo. Bobagem. Apenas me recuso a abençoar todo tipo canalhice como se fosse uma corajosa conduta progressista. Invadir o plenário da Câmara para impedir vereadores de representar quem votou neles é só — e somente só — autoritarismo.
O presidente do Legislativo, Cássio Trogildo (PTB), fez bem em convocar uma sessão extraordinária para retomar a votação em outra sala do parlamento. O regimento interno da Casa permite isso. Não pode o mundo parar toda vez que um grupinho — de esquerda ou de direita, conservador ou liberal — entender que, se as coisas não forem do meu jeito, não serão de jeito nenhum.
Zero Hora
Nenhum comentário:
Postar um comentário