Justiça determina que prefeitura pague salários integrais em até 48 horas

Liminar estipula multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão

Liminar estipula multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

A Justiça de Porto Alegre acatou uma ação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e obrigou, nesta segunda-feira, a prefeitura a pagar a folha do funcionalismo de forma integral em até 48 horas. Em caso de descumprimento, ficará sujeita a multa diária de R$ 10 mil. A sentença foi proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Murilo Magalhães Castro Filho.

Durante a tarde, a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre (SMF) garantiu que o vencimento dos servidores da Capital vai ser quitado nesta terça, após o primeiro parcelamento da história. Os 1,6 mil funcionários públicos municipais que recebem mais de R$ 10,6 mil vão receber a complementação do que faltou ser pago no último dia 30. O valor necessário para efetuar o pagamento é de R$ 3,8 milhões.

Após ser comunicado do parcelamento de salários, o Simpa ingressou com recurso judicial para garantir o recebimento integral da folha. A Justiça em primeiro grau acatou a ação e o Tribunal de Justiça endossou a medida. Porém, com o descumprimento, uma nova ação foi protocolada para determinar a aplicação de multa diária pelo descumprimento, além da apuração de eventual crime de desobediência pelo descumprimento de ordem judicial.

Para o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, a sentença em prol dos trabalhadores abre brecha para impedir o Paço Municipal de parcelar futuras folhas. “Esta decisão é importante porque aponta para os municipários que o prefeito não condiz com a verdade, quando fala que a Prefeitura está com a situação caótica. A Justiça reafirma essa posição. Isso garante no final do mês o pagamento integral e vai levar o prefeito a pensar duas vezes antes de parcelar a folha do mês de julho”, sustenta.

Pela primeira vez em Porto Alegre, a prefeitura parcelou a folha em junho, em duas vezes, pagando 95% (29,9 mil) do funcionalismo em dia. O valor total líquido dos salários é de R$ 138 milhões. Conforme a SMF, não foi possível pagar integralmente os servidores devido à crise financeira e a tendência é de que, nos próximos meses, o parcelamento continue ocorrendo com valores ainda menores.

Rádio Guaíba e Correio do Povo